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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

08/12/2023

Valor

R$ 5.614,70

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2 REGIAOCNPJ

Reu

ABILIO PIRESCPF

Advogados

Autor:

ANDREIA SILVA MATOS· OAB RJ 230086· CPF 070.***.***-44

Autor:

LUIZ PAULO ARAUJO FARIA· OAB RJ 106396· CPF 047.***.***-26

Autor:

RACHEL MORAES VALENCA MOREIRA· CPF 131.***.***-74

Autor:

HUMBERTO RINCOSKI COSTANTINO· OAB RJ 250924· CPF 540.***.***-04

Autor:

DAVID DO AMOR DIVINO FERREIRA DA SILVA· OAB RJ 235316· CPF 157.***.***-84

Último movimento: Despacho (09/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 6.763,41

Autor

ABILIO PIRESCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEI AYRES DA SILVA· OAB RJ 227134· CPF 087.***.***-69

Autor:

BRUNO BARBOSA PEREIRA· OAB RJ 214042· CPF 117.***.***-05

Autor:

JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS· OAB RJ 215916· CPF 141.***.***-97

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255 - Ciência Tácita (15/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Abono de PermanênciaCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Por decisão judicial (30/06/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 158.700,00

Autor

ABILIO PIRESCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO BARBOSA PEREIRA· OAB RJ 214042· CPF 117.***.***-05

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32 (19/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Apelação) (19/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 12.190,56

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ABILIO PIRESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Reu:

BRUNO BARBOSA PEREIRA· OAB RJ 214042· CPF 117.***.***-05

Último movimento: Despacho (25/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Repetição do IndébitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Provimento (30/06/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (22/10/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/02/2019

Distribuição

28/02/2019

Valor

R$ 750.000,00

Autor

SANTANA CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

ABILIO RAMOSCPF

CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL BELLE VILLECNPJ

PATRICIA GUIDI RAMOSCPF

ROBERTO GUIDI RAMOSCPF

JULIO GUIDI RAMOSCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIO ALBERTO DE CASTRO· OAB SC 022018· CPF 026.***.***-70

Reu:

RAFAEL GUSTAVO TEJADA GARCIA MASSEI· OAB PR 065746· CPF 277.***.***-10

Reu:

EDUARDO RIBEIRO· OAB SC 030785· CPF 037.***.***-27

Reu:

BERNARDO BRAZ DE OLIVEIRA· OAB SC 025461· CPF 052.***.***-89

Reu:

RAUL SOUZA BERGLER· OAB SC 053034· CPF 080.***.***-90

Outros

WALTER NASCIMENTO GIL· OAB SC 048383

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - BCU03CV -> TJSC (28/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 750.000,00

Autor

ALEXANDRE GUIDI RAMOSCPF

MONICA GRACIELA PINACPF

PATRICIA GUIDI RAMOSCPF

ROBERTO GUIDI RAMOSCPF

JACY GUIDI RAMOS COLLINGSCPF

+ 2 outros

Reu

SANTANA CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL GUSTAVO TEJADA GARCIA MASSEI· OAB PR 065746· CPF 277.***.***-10

Autor:

EDUARDO RIBEIRO· OAB SC 030785· CPF 037.***.***-27

Autor:

BERNARDO BRAZ DE OLIVEIRA· OAB SC 025461· CPF 052.***.***-89

Reu:

CLAUDIO ALBERTO DE CASTRO· OAB SC 022018· CPF 026.***.***-70

Último movimento: Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCIV8 -> GCIV0803 (14/05/2026)

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