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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

51 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

HIGOR NERY DA SILVACPF

JOAO BATISTA SOUZA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ABILIO JUNIOR VANELI· OAB MS 12327· CPF 919.***.***-53

Último movimento: Documento Digitalizado (02/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

14/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

VILSINETE GOMES LOPESCPF

Advogados

Reu:

ABILIO JUNIOR VANELI· OAB MS 12327· CPF 919.***.***-53

Último movimento: Documento Digitalizado (16/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VILSINETE GOMES LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ABILIO JUNIOR VANELI· OAB MS 12327· CPF 919.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ABILIO JUNIOR VANELI

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE COXIM

Outros

ABILIO JUNIOR VANELI· OAB MS 12327· CPF 919.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 7.592,00

Autor

JOSE IVANILDO BARBOSA DA SILVACPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ABILIO JUNIOR VANELI· OAB MS 12327· CPF 919.***.***-53

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 7.592,00

Autor

JOSE IVANILDO BARBOSA DA SILVACPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ABILIO JUNIOR VANELI· OAB MS 12327· CPF 919.***.***-53

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/12/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Popular

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 1.547.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 1.547.000,00

Autor

ORLANDO FRUGULI MOREIRACPF

Reu

ADEMIR FERREIRA DA SILVACPF

ABILIO JUNIOR VANELICPF

ADRIANA APARECIDA MARIANO NABHANCPF

ANGELO APARECIDO GONCALVESCPF

CARLOS HENRIQUE FERREIRA DA SILVACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

ORLANDO FRUGULI MOREIRA· OAB MS 9798· CPF 436.***.***-04

Reu:

LUCAS HENRIQUE LIMA· OAB MS 26730· CPF 056.***.***-01

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 11.976,00

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2025

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS FEITOSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

ABILIO JUNIOR VANELI· OAB MS 12327· CPF 919.***.***-53

Reu:

DAVID WOHLERS DA FONSECA FILHO

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

FRANCISCO DE ASSIS FEITOSACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (03/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

FRANCISCO DE ASSIS FEITOSACPF

Advogados

Autor:

CRISTINA GIACOMONI VIANA PEREIRA· CPF 268.***.***-13

Reu:

ABILIO JUNIOR VANELI· OAB MS 12327· CPF 919.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

FRANCISCO DE ASSIS FEITOSACPF

Advogados

Autor:

CRISTINA GIACOMONI VIANA PEREIRA· CPF 268.***.***-13

Autor:

DAVID WOHLERS DA FONSECA FILHO

Reu:

ABILIO JUNIOR VANELI· OAB MS 12327· CPF 919.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauPetição Cível

Auxílio-Doença AcidentárioPetição Cível

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

DAVID WOHLERS DA FONSECA FILHO· OAB RJ 143936· CPF 092.***.***-93

Autor:

ABILIO JUNIOR VANELI· OAB MS 12327· CPF 919.***.***-53

Autor:

CRISTINA GIACOMONI VIANA PEREIRA· OAB SP 195711

Reu:

DAVID WOHLERS DA FONSECA FILHO· OAB RJ 143936· CPF 092.***.***-93

Reu:

ABILIO JUNIOR VANELI· OAB MS 12327· CPF 919.***.***-53

Reu:

CRISTINA GIACOMONI VIANA PEREIRA· OAB SP 195711

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Francisco de Assis Feitosa Advogado: Abilio Junior Vaneli (OAB: 12327/MS) Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: David Wohlers da Fonseca Filho (OAB: 143936/RJ) Conforme certidão de f. 88, a(s) guia(s) de levantamento/Alvará vinculada(s) à(s) subconta(s) nº 1084998 e 1084993 e emitido(as) em favor Abilio Vaneli Sociedade Individual de Advocacia foi(ram) devidamente pago(as). Assim, diante do cumpriment... (17/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Popular

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/05/2023

Distribuição

28/05/2023

Valor

R$ 510.960,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILSON MAGROCPF

FLAVIO DIASCPF

Reu

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

LUANA ARISTIMUNHO VARGAS PAES LEME

ORLANDO FRUGULI MOREIRACPF

Advogados

Autor:

CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA· OAB MS 8219· CPF 608.***.***-34

Reu:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626· CPF 004.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILSON MAGROCPF

FLAVIO DIASCPF

Reu

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

LUANA ARISTIMUNHO VARGAS PAES LEME

ORLANDO FRUGULI MOREIRACPF

Advogados

Autor:

CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA· OAB MS 8219· CPF 608.***.***-34

Reu:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626· CPF 004.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/01/2025

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

Reu

EDILSON MAGROCPF

FLAVIO DIASCPF

ABILIO JUNIOR VANELICPF

ADEMIR FERREIRA DA SILVACPF

ADRIANA APARECIDA MARIANO NABHANCPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626· CPF 004.***.***-03

Reu:

CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA· OAB MS 8219· CPF 608.***.***-34

Reu:

LUCAS HENRIQUE LIMA· OAB MS 26730· CPF 056.***.***-01

Reu:

ALEX VIANA DE MELO· OAB MS 15889· CPF 018.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 510.960,00

Autor

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

LUANA ARISTIMUNHO VARGAS PAES LEME

ORLANDO FRUGULI MOREIRACPF

Reu

EDILSON MAGROCPF

FLAVIO DIASCPF

MUNICIPIO DE COXIMCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626· CPF 004.***.***-03

Reu:

CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA· OAB MS 8219· CPF 608.***.***-34

Reu:

LUCAS HENRIQUE LIMA· OAB MS 26730· CPF 056.***.***-01

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Popular

Defeito, nulidade ou anulaçãoAção Popular

Ajuizamento

28/05/2023

Distribuição

28/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

LUANA ARISTIMUNHO VARGAS PAES LEMECPF

ORLANDO FRUGULI MOREIRACPF

Reu

EDILSON MAGRO

FLAVIO DIAS

Advogados

Autor:

DIEGO FRANCISCO ALVES DA SILVA· OAB MS 18022· CPF 020.***.***-41

Autor:

CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA· OAB MS 8219· CPF 608.***.***-34

Autor:

MURILLO FEITOSA CAMPOS· OAB MS 28486· CPF 067.***.***-57

Autor:

ALEX VIANA DE MELO· OAB MS 15889· CPF 018.***.***-20

Autor:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626· CPF 004.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO FRANCISCO ALVES DA SILVA· OAB MS 18022· CPF 020.***.***-41

Reu:

CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA· OAB MS 8219· CPF 608.***.***-34

Reu:

MURILLO FEITOSA CAMPOS· OAB MS 28486· CPF 067.***.***-57

Reu:

ALEX VIANA DE MELO· OAB MS 15889· CPF 018.***.***-20

Reu:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626· CPF 004.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (25/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

LUANA ARISTIMUNHO VARGAS PAES LEMECPF

ORLANDO FRUGULI MOREIRACPF

Reu

EDILSON MAGRO

FLAVIO DIAS

Advogados

Autor:

DIEGO FRANCISCO ALVES DA SILVA· OAB MS 18022· CPF 020.***.***-41

Autor:

CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA· OAB MS 8219· CPF 608.***.***-34

Autor:

MURILLO FEITOSA CAMPOS· OAB MS 28486· CPF 067.***.***-57

Autor:

ALEX VIANA DE MELO· OAB MS 15889· CPF 018.***.***-20

Autor:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626· CPF 004.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO FRANCISCO ALVES DA SILVA· OAB MS 18022· CPF 020.***.***-41

Reu:

CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA· OAB MS 8219· CPF 608.***.***-34

Reu:

MURILLO FEITOSA CAMPOS· OAB MS 28486· CPF 067.***.***-57

Reu:

ALEX VIANA DE MELO· OAB MS 15889· CPF 018.***.***-20

Reu:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626· CPF 004.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias. (26/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2023

Distribuição

16/09/2023

Valor

R$ 15.840,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO PINHEIRO DE MEDEIROSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

ABILIO JUNIOR VANELI· OAB MS 12327· CPF 919.***.***-53

Reu:

WAGNER MAROSTICA· OAB SP 232734· CPF 058.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 15.840,00

Autor

TIAGO PINHEIRO DE MEDEIROSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

ABILIO JUNIOR VANELI· OAB MS 12327· CPF 919.***.***-53

Reu:

WAGNER MAROSTICA· OAB SP 232734· CPF 058.***.***-13

Último movimento: Certidão (05/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTutela Cível

Tutela e CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/09/2004

Distribuição

17/09/2004

Valor

R$ 260,00

Autor

JOANA MARIA DE JESUSCPF

DIEGO DE SOUZA

THIAGO DE SOUZA

DONY SILVA DE SOUZA

Reu

MARA SILVA DE SOUZA

Advogados

Autor:

DEFENSOR PUBLICO

Autor:

ABILIO JUNIOR VANELI· OAB MS 12327· CPF 919.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2015

Distribuição

11/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOSE NOBERTO PAGNANCPF

Advogados

Reu:

ABILIO JUNIOR VANELI· OAB MS 12327· CPF 919.***.***-53

Último movimento: Documento Digitalizado (24/12/2025)

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