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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 5.815,32

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Reu

ABLB CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ABLB CONSTRUTORA LTDA - ME em 29/01/2025 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

05/02/2015

Distribuição

05/02/2015

Valor

R$ 991.108,18

Autor

MUNICIPIO DE SIMOES FILHOCNPJ

Reu

ABLB CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

EDSON ALMEIDA DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

MARCUS DANILO BARBOSA BITTENCOURT· OAB BA 27437· CPF 822.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Municipio De Simoes Filho Advogado: Marcus Danilo Barbosa Bittencourt (OAB:BA27437) Interessado: Edson Almeida De Jesus Interessado: Ablb Construtora Ltda - Me Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Fundacao Nacional De Saude Terceiro Interessado: Procuradoria Da Uni PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DECISÃO 0500062-72.2015... (14/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste pela Súmula 260 do TFRReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

13/01/1987

Distribuição

13/01/1987

Valor

R$ 22.000,00

Autor

AISLAN DE FARIA THIERICPF

LUCIANO DE AMORIMCPF

WALDOMIRO ZANICPF

ALZIRINA ANGELUCCI DE OLIVEIRACPF

MARIA THEREZINHA CRESCENTE DE OLIVEIRACPF

+ 57 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

MARLENE EUNICE CAVALHEIRO BUENO VERDIANICPF

MARIA JOSE BUENO JARDIM PALAZZOCPF

ROBERTO KALIL ISSACPF

JOAO JOSE CAVALHEIRO BUENOCPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

RUBENS SAWAIA TOFIK· OAB SP 53407· CPF 010.***.***-57

Autor:

LAIS RIBEIRO DE CASTRO LAROCCA· CPF 381.***.***-06

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/1990

Distribuição

08/02/1990

Valor

R$ 22,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL INPS

Reu

ALFREDO ABLACPF

Advogados

Reu:

MARCELO FLO· CPF 036.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. 4a. VARA FEDERAL DE SAO PAULO/SP (28/09/1990)

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