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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 14.979,00

Autor

LIRIANA ALENCAR CLEMENTINOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ABNER DE ANDRADE CABRAL· OAB CE 41554· CPF 037.***.***-00

Autor:

THULIO DE SOUSA COLARES· OAB CE 33016· CPF 016.***.***-37

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

Outros

MARIO MENDES PEREIRA JUNIOR· OAB PE 50314

EDJA MARCELA LIMA CANDIDO· OAB PE 35251· CPF 042.***.***-07

Último movimento: Publicado Intimação em 19/09/2025. Documento: 174845917 (19/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 16.860,52

Autor

MARIA JOSE OLIVEIRA SOUZACPF

Reu

BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ABNER DE ANDRADE CABRAL· OAB CE 41554· CPF 037.***.***-00

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/06/2021

Distribuição

04/06/2021

Valor

R$ 26.000,00

Autor

ANTONIO GUSTAVO MARQUES DE MARIACPF

Reu

DANIELE V DE LIMA IMOBILIARIA - MECNPJ

ENGENHARIA IDEAL - CONSTRUCOES, INCORPORACOES E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ABNER DE ANDRADE CABRAL· OAB CE 41554· CPF 037.***.***-00

Reu:

ALEX OSTERNO PRADO· OAB CE 23048· CPF 011.***.***-28

Reu:

PEDRO COSTA NETO· OAB CE 5917· CPF 221.***.***-04

Último movimento: Publicado Despacho em 06/05/2026. Documento: 202093781 (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 24.020,92

Autor

ERLANE MUNIZ DE ARAUJO MARTINSCPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

ABNER DE ANDRADE CABRAL· OAB CE 41554· CPF 037.***.***-00

Autor:

THULIO DE SOUSA COLARES· OAB CE 33016· CPF 016.***.***-37

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 83.911,71

Último movimento: Publicado Decisão em 11/05/2026. Documento: 202585684 (11/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 83.911,71

Autor

MUNICIPIO DE ACARAUCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ACARAU

Reu

LARA PONGITORI LOUSADACPF

Advogados

Reu:

CAIO CESAR DE VASCONCELOS CHAVES· OAB CE 34992· CPF 036.***.***-19

Reu:

ABNER DE ANDRADE CABRAL· OAB CE 41554· CPF 037.***.***-00

Reu:

THULIO DE SOUSA COLARES· OAB CE 33016· CPF 016.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (14/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 21.180,00

Autor

FRANCISCO NEUTON DOS SANTOS FILHOCPF

FRANCISCO EDVANGER MENESES MARTINSCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THULIO DE SOUSA COLARES· OAB CE 33016· CPF 016.***.***-37

Autor:

ABNER DE ANDRADE CABRAL· OAB CE 41554· CPF 037.***.***-00

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 04/03/2026. Documento: 194541247 (04/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/06/2021

Distribuição

04/06/2021

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ENELCNPJ

Reu

ANDERSON OLIVEIRA SIEBERCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

ABNER DE ANDRADE CABRAL· OAB CE 41554· CPF 037.***.***-00

Reu:

THULIO DE SOUSA COLARES· OAB CE 33016· CPF 016.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (11/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/06/2021

Distribuição

04/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CLETO GOMES

Reu

ABNER DE ANDRADE CABRALCPF

THULIO DE SOUSA COLARESCPF

Advogados

Autor:

THULIO DE SOUSA COLARES· OAB CE 33016· CPF 016.***.***-37

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Autor:

ABNER DE ANDRADE CABRAL· OAB CE 41554· CPF 037.***.***-00

Reu:

THULIO DE SOUSA COLARES· OAB CE 33016· CPF 016.***.***-37

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

ABNER DE ANDRADE CABRAL· OAB CE 41554· CPF 037.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA TURMA RECURSAL Processo nº 0050260-65.2021.8.06.0111 Recorrente(s) COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ Recorrido(s) ANDERSON OLIVEIRA SIEBER Relator(a) Juiz FLÁVIO LUIZ PEIXOTO MARQUES EMENTA RECURSO INOMINADO. SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INOBSERVÂNCIA DO RITO PROCEDIMENTAL DA LEI 9.099/95. OFENSA AOS ELEMENTOS NORTEADORES DOS JUIZADOS ESPECIAIS. VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. ER... (19/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CLETO GOMES

Reu

ABNER DE ANDRADE CABRALCPF

THULIO DE SOUSA COLARESCPF

Advogados

Autor:

THULIO DE SOUSA COLARES· OAB CE 33016· CPF 016.***.***-37

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Autor:

ABNER DE ANDRADE CABRAL· OAB CE 41554· CPF 037.***.***-00

Reu:

THULIO DE SOUSA COLARES· OAB CE 33016· CPF 016.***.***-37

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

ABNER DE ANDRADE CABRAL· OAB CE 41554· CPF 037.***.***-00

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (11/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

R$ 18.256,08

Autor

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.CNPJ

Reu

FABIO DUARTE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PEDRO ROBERTO ROMAO· OAB SP 209551· CPF 073.***.***-61

Reu:

ABNER DE ANDRADE CABRAL· OAB CE 41554· CPF 037.***.***-00

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (03/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 120.000,00

Autor

RAFANE ROCHA MIRANDACPF

Reu

SETH CORP SERVICOS DE CONSTRUCAO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ABNER DE ANDRADE CABRAL· OAB CE 41554· CPF 037.***.***-00

Reu:

FELIPE GOMES CAVALCANTE· OAB CE 18292· CPF 658.***.***-49

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 Documento: 203570903 (18/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 8.400,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: DAYENE DEYSE RIBEIRO ALMEIDA APELADA: VANESSA SILVA ARAÚJO RELATOR: DES. FRANCISCO GLADYSON PONTES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DES. FRANCISCO GLADYSON PONTES PROCESSO Nº 0050829-24.2021.8.06.0028 APELAÇÃO DA 2ª VARA DA COMARCA DE ACARAÚ Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por DAYENE DEYSE RIBEIRO ALMEIDA em face de sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível d... (16/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 8.400,00

Autor

DAYENE DEYSE RIBEIRO DE ALMEIDACPF

Reu

VANESSA SILVA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ABNER DE ANDRADE CABRAL· OAB CE 41554· CPF 037.***.***-00

Autor:

ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE· OAB CE 32727· CPF 013.***.***-37

Autor:

THULIO DE SOUSA COLARES· OAB CE 33016· CPF 016.***.***-37

Reu:

JULIO BERNARDINO DA SILVA NETO· OAB CE 31726· CPF 505.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (19/09/2025)

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