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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

53 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

04/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MPRN - 01 PROMOTORIA ASSU

Reu

JOAO PAULO ALMEIDA DA SILVACPF

ALDENOR AFONSO UMBELINO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

ROGERIO DE SOUZA PADILHA· CPF 406.***.***-20

Reu:

NAVISON DE LEMOS BARACHO· CPF 079.***.***-36

Reu:

ABRAAO DUTRA DANTAS· OAB RN 002379· CPF 229.***.***-20

Reu:

JOSE JURANDIR CORDEIRO LIMA· CPF 023.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2813328/RN (2024/0457861-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOAO PAULO ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: ABRAÃO DUTRA DANTAS - RN002379 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CORRÉU: ALDENOR AFONSO UMBELINO DE SOUZA DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por JOAO PAULO ALMEIDA DA SILVA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal.... (10/01/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO ALMEIDA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

ABRAAO DUTRA DANTAS· OAB RN 002379· CPF 229.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (07/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO ALMEIDA DA SILVACPF

ALDENOR AFONSO UMBELINO DE SOUZACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MPRN - 01 PROMOTORIA ASSU

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

ABRAAO DUTRA DANTAS· OAB RN 002379· CPF 229.***.***-20

Autor:

ROGERIO DE SOUZA PADILHA· CPF 406.***.***-20

Autor:

JOSE JURANDIR CORDEIRO LIMA· CPF 023.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal (01/07/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/09/2013

Distribuição

17/09/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

SILDELMACIO FARIAS DE LIMACPF

Outros

ABRAAO DUTRA DANTAS· OAB RN 002379· CPF 229.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2419724/RN (2023/0266744-0) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: SILDELMACIO FARIAS DE LIMA ADVOGADO: ABRAÃO DUTRA DANTAS - RN002379 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod Azulay Net... (13/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

SILDELMACIO FARIAS DE LIMACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (07/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SILDELMACIO FARIAS DE LIMACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

ABRAAO DUTRA DANTAS· OAB RN 002379· CPF 229.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal (27/02/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

R$ 39.920,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 39.920,00

Autor

ANTONIO VIRGILIO HOLANDA DE LIMA - EPPCNPJ

Reu

JOSE REGINALDO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

VIRGILIO PAULINO SOARES· OAB CE 6258· CPF 767.***.***-34

Reu:

ABRAAO DUTRA DANTAS· CPF 229.***.***-20

Último movimento: Recebidos os autos (25/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PreconceituosaInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

06/07/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (11/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PreconceituosaInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CRIMES HOMOFOBICOS DA CAPITAL

SADJA JAYANA LOPES MONTENEGROCPF

WILMER ANDRES ARTUNDUAGA GOMEZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

LUCIMAR ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ABRAAO DUTRA DANTAS· CPF 229.***.***-20

Autor:

ABRAAO DUTRA DANTAS JUNIOR· CPF 075.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de WILMER ANDRES ARTUNDUAGA GOMEZ em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PreconceituosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/07/2024

Distribuição

06/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Contraminuta) (04/08/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PreconceituosaApelação Criminal

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (11/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SADJA JAYANA LOPES MONTENEGROCPF

Reu

MPRN - 05 PROMOTORIA MOSSORO

MARIA DAS GRACAS DE ALENCAR TEIXEIRA OLIVEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

ABRAAO DUTRA DANTAS· OAB RN 2379· CPF 229.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: SADJA JAYANA LOPES MONTENEGRO ADVOGADO: ABRÃAO DUTRA DANTAS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 0807506-93.2022.8.20.0000 Cuida-se de agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pela ora agravante. A despeito dos arg... (20/02/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SADJA JAYANA LOPES MONTENEGROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (19/06/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

04/09/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: JOÃO PAULO ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO(s): ABRAÃO DUTRA DANTAS e ROGÉRIO DE SOUZA PADILHA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0100257-81.2019.8.20.0148 Cuida-se de agravo em recurso especial (Id. 27683146) interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pelo ora agravante. A despeito dos... (05/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO ALMEIDA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

ABRAAO DUTRA DANTAS· OAB RN 2379· CPF 229.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (07/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO ALMEIDA DA SILVACPF

ALDENOR AFONSO UMBELINO DE SOUZACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MPRN - 01 PROMOTORIA ASSU

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

ABRAAO DUTRA DANTAS· OAB RN 2379· CPF 229.***.***-20

Autor:

ROGERIO DE SOUZA PADILHA· OAB RN 4123· CPF 406.***.***-20

Autor:

JOSE JURANDIR CORDEIRO LIMA· OAB PE 37050· CPF 023.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal (01/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

04/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

97ª DELEGACIA DE POLíCIA CIVIL ASSú/RN

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ABRAÃO DUTRA DANTAS· OAB RN 002379· CPF 229.***.***-20

Autor:

ABRAAO DUTRA DANTAS· OAB RN 2379· CPF 229.***.***-20

Autor:

ROGERIO DE SOUZA PADILHA· OAB RN 4123· CPF 406.***.***-20

Autor:

JOSE JURANDIR CORDEIRO LIMA· OAB PE 37050· CPF 023.***.***-75

Autor:

NAVISON DE LEMOS BARACHO· OAB RN 16337· CPF 079.***.***-36

Reu:

ABRAÃO DUTRA DANTAS· OAB RN 002379· CPF 229.***.***-20

Reu:

ABRAAO DUTRA DANTAS· OAB RN 2379· CPF 229.***.***-20

Reu:

ROGERIO DE SOUZA PADILHA· OAB RN 4123· CPF 406.***.***-20

Reu:

JOSE JURANDIR CORDEIRO LIMA· OAB PE 37050· CPF 023.***.***-75

Reu:

NAVISON DE LEMOS BARACHO· OAB RN 16337· CPF 079.***.***-36

Último movimento: Por decisão judicial (27/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

97ª DELEGACIA DE POLíCIA CIVIL ASSú/RN

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ABRAÃO DUTRA DANTAS· OAB RN 002379· CPF 229.***.***-20

Autor:

ABRAAO DUTRA DANTAS· OAB RN 2379· CPF 229.***.***-20

Autor:

ROGERIO DE SOUZA PADILHA· OAB RN 4123· CPF 406.***.***-20

Autor:

JOSE JURANDIR CORDEIRO LIMA· OAB PE 37050· CPF 023.***.***-75

Autor:

NAVISON DE LEMOS BARACHO· OAB RN 16337· CPF 079.***.***-36

Reu:

ABRAÃO DUTRA DANTAS· OAB RN 002379· CPF 229.***.***-20

Reu:

ABRAAO DUTRA DANTAS· OAB RN 2379· CPF 229.***.***-20

Reu:

ROGERIO DE SOUZA PADILHA· OAB RN 4123· CPF 406.***.***-20

Reu:

JOSE JURANDIR CORDEIRO LIMA· OAB PE 37050· CPF 023.***.***-75

Reu:

NAVISON DE LEMOS BARACHO· OAB RN 16337· CPF 079.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: MPRN - 01ª Promotoria Assu Réu: ALDENOR AFONSO UMBELINO DE SOUZA e outros ATO ORDINATÓRIO Tendo por base o art. 3º do Código de Processo Penal e também com permissão do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assú/RN Rua Jailson Melo Morais, Alto São Francisco, Fórum Desembargadora Eliane Amorim, Assú/RN, CEP: 59650-000... (02/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 5.344.999,02

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 07 PROMOTORIA MOSSORO

Reu

ABRAAO DUTRA DANTASCPF

DAVID AZEVEDO CRUZCPF

ADRIANO GENTIL DE LIMACPF

DOUGLAS CHAVESCPF

Advogados

Reu:

ABRAAO DUTRA DANTAS· OAB RN 2379· CPF 229.***.***-20

Reu:

ADRIANO GENTIL DE LIMA· OAB RN 7619· CPF 050.***.***-94

Reu:

FRANCISCO ROBSON DE SOUZA MEDEIROS· OAB RN 13975· CPF 942.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0811201-89.2021.8.20.0000 Polo ativo MPRN - 07ª Promotoria Mossoró e outros Advogado(s): Polo passivo ADRIANO GENTIL DE LIMA e outros Advogado(s): ABRAAO DUTRA DANTAS, ADRIANO GENTIL DE LIMA, FRANCISCO ROBSON DE SOUZA MEDEIROS EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE AFASTAMENTO DO... (16/05/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/01/2011

Distribuição

05/01/2011

Valor

R$ 13.027,00

Autor

SONIA JERONIMO COSTA GURGELCPF

Reu

ALLYSSON GUIMARAES DE MORAISCPF

Outros

ABRAAO DUTRA DANTAS· OAB RN 2379· CPF 229.***.***-20

TALITA TELES LEITE SARAIVA BEZERRA· OAB RN 6446· CPF 032.***.***-95

TALLES LUIZ LEITE SARAIVA· OAB RN 6779· CPF 034.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de TALITA TELES LEITE SARAIVA BEZERRA em 11/07/2023 23:59. (12/07/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMedidas Investigatórias Sobre Organizações Criminosas

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NO RIO GRANDE DO NORTE

MPRN - 04 PROMOTORIA NATAL

Reu

WESLEY NASCIMENTO DE PAULACPF

FRANCISCO ALISSON DE FREITASCPF

LUCAS GABRIEL SILVA LINHARESCPF

ALYSON DEYBSON ABREU FERNANDESCPF

CLEFFTONY MELO GOMES DA SILVACPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

JUSTINO DUTRA DANTAS DE ALMEIDA· OAB RN 11623· CPF 054.***.***-64

Reu:

ABRAAO DUTRA DANTAS· OAB RN 2379· CPF 229.***.***-20

Reu:

ABRAAO DUTRA DANTAS JUNIOR· OAB RN 19196· CPF 075.***.***-30

Reu:

JESIMIEL DOS SANTOS AZEEVEDO· OAB RN 21286· CPF 025.***.***-17

Reu:

FRANCISCO JEFFERSON BANDEIRA E SILVA· OAB RN 4777· CPF 914.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado Intimação em 25/03/2026. (26/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

LUIZ DOM DIEGO DANTASCPF

Advogados

Reu:

ABRAAO DUTRA DANTAS· OAB RN 2379· CPF 229.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal (24/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesApelação Criminal

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

LUIZ DOM DIEGO DANTASCPF

Advogados

Autor:

ABRAAO DUTRA DANTAS· OAB RN 2379· CPF 229.***.***-20

Reu:

ABRAAO DUTRA DANTAS· OAB RN 2379· CPF 229.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (11/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

LUIZ DOM DIEGO DANTASCPF

Advogados

Autor:

ABRAAO DUTRA DANTAS· OAB RN 2379· CPF 229.***.***-20

Reu:

ABRAAO DUTRA DANTAS· OAB RN 2379· CPF 229.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Ministério Público Apelado: Luiz Dom Diego Dantas Advogado: Abraão Dutra Dantas (OAB/RN 2.379) Relator: Desembargador Ricardo Procópio Bandeira de Melo EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO (CP, ART. 121, § 2º, IV). RECURSO MINISTERIAL. REJEITADO O PLEITO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA NÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS. AUSÊNCIA DE PROVAS CONTU... (15/05/2026)

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