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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

ABRAPAM SERVICE LTDA

Último movimento: Por decisão judicial (01/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (09/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONCESSIONARIOS DE AUTOMOVEIS FIAT ABRACAFCNPJ

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PAULO SEPULVEDA PERTENCE· CPF 003.***.***-72

Reu:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069· CPF 537.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONCESSIONARIOS DE AUTOMOVEIS FIAT ABRACAFCNPJ

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO PRIETO DE SOUZA

Autor:

MARCOS NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA

Autor:

EVANDRO PERTENCE

Autor:

RAFAEL SANTIAGO COSTA· OAB MG 98869

Autor:

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 98732

+ outros advogados do autor

Reu:

LIVIA GONCALVES PINHO PIANA DE FARIA· OAB MG 106880

Reu:

HUMBERTO THEODORO NETO· OAB MG 71709

Reu:

FABIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594

Reu:

IVO BEDINI WERNECKE· OAB SP 367959

Reu:

CAROLINA PAIM SILVA· OAB MG 185161

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (12/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONCESSIONARIOS DE AUTOMOVEIS FIAT ABRACAFCNPJ

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO SANTOS TONELLO· OAB MG 75425

Autor:

MARCOS NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA

Autor:

FABIO PRIETO DE SOUZA

Autor:

EVANDRO PERTENCE

Autor:

JOSE PAULO SEPULVEDA PERTENCE

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA CORDEIRO DE FARIA· OAB MG 63427

Reu:

LIVIA GONCALVES PINHO PIANA DE FARIA· OAB MG 106880

Reu:

HUMBERTO THEODORO NETO· OAB MG 71709

Reu:

FABIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594

Reu:

IVO BEDINI WERNECKE· OAB SP 367959

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONCESSIONARIOS DE AUTOMOVEIS FIAT ABRACAFCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CORDEIRO DE FARIA· OAB MG 63427

Autor:

LIVIA GONCALVES PINHO PIANA DE FARIA· OAB MG 106880

Autor:

FABIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594

Autor:

CAROLINA PAIM SILVA· OAB MG 185161

Autor:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO AUGUSTO SANTOS TONELLO· OAB MG 75425

Reu:

FABIO PRIETO DE SOUZA

Reu:

MARCOS NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA

Reu:

EVANDRO PERTENCE

Reu:

RAFAEL SANTIAGO COSTA· OAB MG 98869

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (09/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONCESSIONARIOS DE AUTOMOVEIS FIAT ABRACAFCNPJ

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA

Autor:

MARCELO AUGUSTO SANTOS TONELLO· OAB MG 75425

Autor:

FABIO PRIETO DE SOUZA

Autor:

JOSE PAULO SEPULVEDA PERTENCE

Autor:

RAFAEL SANTIAGO COSTA· OAB MG 98869

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA CORDEIRO DE FARIA· OAB MG 63427

Reu:

LIVIA GONCALVES PINHO PIANA DE FARIA· OAB MG 106880

Reu:

HUMBERTO THEODORO NETO· OAB MG 71709

Reu:

FABIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594

Reu:

IVO BEDINI WERNECKE· OAB SP 367959

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (09/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONCESSIONARIOS DE AUTOMOVEIS FIAT ABRACAFCNPJ

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO SANTOS TONELLO· OAB MG 75425

Autor:

RAFAEL SANTIAGO COSTA· OAB MG 98869

Autor:

FABIO PRIETO DE SOUZA

Autor:

JOSE PAULO SEPULVEDA PERTENCE

Autor:

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 98732

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA CORDEIRO DE FARIA· OAB MG 63427

Reu:

HUMBERTO THEODORO NETO· OAB MG 71709

Reu:

FABIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594

Reu:

IVO BEDINI WERNECKE· OAB SP 367959

Reu:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (09/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONCESSIONARIOS DE AUTOMOVEIS FIAT ABRACAFCNPJ

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO PERTENCE

Autor:

JOSE PAULO SEPULVEDA PERTENCE

Autor:

RAFAEL SANTIAGO COSTA· OAB MG 98869

Autor:

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 98732

Autor:

MARCELO AUGUSTO SANTOS TONELLO· OAB MG 75425

+ outros advogados do autor

Reu:

LIVIA GONCALVES PINHO PIANA DE FARIA· OAB MG 106880

Reu:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069

Reu:

HUMBERTO THEODORO NETO· OAB MG 71709

Reu:

JULIANA CORDEIRO DE FARIA· OAB MG 63427

Reu:

IVO BEDINI WERNECKE· OAB SP 367959

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (09/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONCESSIONARIOS DE AUTOMOVEIS FIAT ABRACAFCNPJ

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA

Autor:

FABIO PRIETO DE SOUZA

Autor:

JOSE PAULO SEPULVEDA PERTENCE

Autor:

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 98732

Autor:

RAFAEL SANTIAGO COSTA· OAB MG 98869

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA CORDEIRO DE FARIA· OAB MG 63427

Reu:

HUMBERTO THEODORO NETO· OAB MG 71709

Reu:

FABIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594

Reu:

IVO BEDINI WERNECKE· OAB SP 367959

Reu:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (09/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONCESSIONARIOS DE AUTOMOVEIS FIAT ABRACAFCNPJ

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Outros

MARCOS NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA· OAB SP 117536· CPF 156.***.***-77

IVO BEDINI WERNECKE· OAB SP 367959· CPF 384.***.***-09

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069· CPF 537.***.***-34

FABIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594· CPF 266.***.***-89

LIGIA LIMA GODOY· OAB SP 308955· CPF 340.***.***-51

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONCESSIONARIOS DE AUTOMOVEIS FIAT ABRACAFCNPJ

Advogados

Autor:

IVO BEDINI WERNECKE· OAB SP 367959

Autor:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069

Autor:

FABIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594

Autor:

LIGIA LIMA GODOY· OAB SP 308955

Autor:

HUMBERTO THEODORO NETO· OAB MG 71709

+ outros advogados do autor

Reu:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA· OAB SP 110862

Reu:

MARCOS NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/03/2023)

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