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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 15.702,34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: EDISON BARRETO SANTANA REQUERIDO: BANCO INTER S.A., ABRACE BENEFICIOS E ASSESSORIA LTDA, FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Relator: DR. DOUGLAS DEMONER FIGUEIREDO DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 5ª Turma Endereço: Avenida João Baptista Parra, 673, Edifício Enseada Tower, 14º Andar, Sala 1401, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29052-123 Número te... (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 15.702,34

Autor

EDISON BARRETO SANTANACPF

Reu

BANCO INTER S.A.CNPJ

ABRACE BENEFICIOS E ASSESSORIA LTDACNPJ

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA BRANDAO DE ALMEIDA· OAB ES 23904· CPF 125.***.***-01

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

PABLO DEMETRIUS PEREIRA CANDIDO· OAB RJ 157511· CPF 098.***.***-83

Reu:

ROZANA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA· OAB RJ 153362· CPF 082.***.***-52

Reu:

NATHALIA SATZKE BARRETO· OAB SP 393850· CPF 062.***.***-09

Reu:

ANDRE PISSOLITO CAMPOS· OAB SP 261263· CPF 311.***.***-69

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 86.486,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUAN DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

CLUBE DE BENEFICIOS ABRACOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE DOS REIS· CPF 111.***.***-03

Autor:

RENATA ALVES DE OLIVEIRA· CPF 139.***.***-75

Reu:

LUCIANA MARIA DE PAULA MASCARENHAS· OAB MG 086855· CPF 811.***.***-34

Reu:

MARCELA COUTO G. FELIPETTO FREIRE· CPF 068.***.***-67

Reu:

MAYKSSANDRA SANTOS OLIVEIRA· CPF 100.***.***-93

Reu:

RENATA SOUZA DO ESPIRITO SANTO· CPF 067.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (31/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUAN DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

CLUBE DE BENEFICIOS ABRACOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA ALVES DE OLIVEIRA

Autor:

LUIS FELIPE DOS REIS

Reu:

LUCIANA MARIA DE PAULA MASCARENHAS

Reu:

MARCELA COUTO G. FELIPETTO FREIRE

Reu:

RENATA SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Reu:

MAYKSSANDRA SANTOS OLIVEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (02/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUAN DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

CLUBE DE BENEFICIOS ABRACOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA ALVES DE OLIVEIRA

Autor:

LUIS FELIPE DOS REIS

Reu:

LUCIANA MARIA DE PAULA MASCARENHAS

Reu:

MARCELA COUTO G. FELIPETTO FREIRE

Reu:

RENATA SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Reu:

MAYKSSANDRA SANTOS OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUAN DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

CLUBE DE BENEFICIOS ABRACOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE DOS REIS

Reu:

LUCIANA MARIA DE PAULA MASCARENHAS

Reu:

MARCELA COUTO G. FELIPETTO FREIRE

Reu:

RENATA SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Reu:

MAYKSSANDRA SANTOS OLIVEIRA

Último movimento: Recebidos os autos (18/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLUBE DE BENEFICIOS ABRACOCNPJ

Reu

LUAN DOS SANTOS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA MARIA DE PAULA MASCARENHAS

Autor:

MAYKSSANDRA SANTOS OLIVEIRA

Autor:

RENATA SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Autor:

MARCELA COUTO G. FELIPETTO FREIRE

Reu:

LUIS FELIPE DOS REIS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/05/2022

Distribuição

07/05/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JETRO BRITO BEZERRA DE ARAUJOCPF

Reu

CLUBE DE BENEFICIOS ABRACOCNPJ

Advogados

Autor:

ANAMIM DOS ANJOS CARVALHO· OAB BA 35651· CPF 030.***.***-92

Reu:

LUCIANA MARIA DE PAULA MASCARENHAS· OAB MG 86855· CPF 811.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JETRO BRITO BEZERRA DE ARAUJOCPF

Reu

CLUBE DE BENEFICIOS ABRACOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

13/02/2019

Valor

R$ 25.481,70

Autor

ROBERIO ROMULO MARTINSCPF

Reu

CLUBE DE BENEFICIOS ABRACOCNPJ

Outros

LUCIANA MARIA DE PAULA MASCARENHAS· OAB MG 86855· CPF 811.***.***-34

MANUEL JUCA TERCEIRO JUNIOR· OAB CE 30928· CPF 801.***.***-15

LUCIANO LAUAR DE OLIVEIRA· OAB CE 25448· CPF 634.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 25.481,70

Autor

ROBERIO ROMULO MARTINSCPF

Reu

CLUBE DE BENEFICIOS ABRACOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2019

Distribuição

28/02/2019

Valor

R$ 35.130,84

Autor

HILDEBRANDO ARAUJO DA FONSECACPF

Reu

CLUBE DE BENEFICIOS ABRACOCNPJ

Advogados

Autor:

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO· OAB CE 20944· CPF 778.***.***-87

Reu:

LUCIANA MARIA DE PAULA MASCARENHAS· OAB MG 86855· CPF 811.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (26/01/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 35.130,84

Autor

HILDEBRANDO ARAUJO DA FONSECACPF

Reu

CLUBE DE BENEFICIOS ABRACOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 47.673,00

Autor

MARIA LUCIMAR FERREIRA DA COSTACPF

Reu

CLUBE DE BENEFICIOS ABRACOCNPJ

Outros

DOUGLAS MICHEL CAETANO· OAB SP 253248· CPF 059.***.***-58

BRUNO RAYAN PINHEIRO LIMA· OAB CE 38103· CPF 043.***.***-81

PAULO FERREIRA RABELO· OAB CE 40559· CPF 656.***.***-34

LUCIANA MARIA DE PAULA MASCARENHAS· OAB MG 86855· CPF 811.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 47.673,00

Autor

MARIA LUCIMAR FERREIRA DA COSTACPF

Reu

CLUBE DE BENEFICIOS ABRACOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (19/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/05/2023

Distribuição

21/05/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

Reu

CLUBE DE BENEFICIOS ABRACOCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA VIEIRA NUNES MOURA· OAB CE 18014· CPF 979.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CLUBE DE BENEFICIOS ABRACOCNPJ

Reu

FRANQUE PEREIRA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA MARIA DE PAULA MASCARENHAS· OAB MG 86855· CPF 811.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 159939147 (17/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (19/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 12.007,00

Autor

CICERO CALIXTO DE ALMEIDACPF

Reu

CLUBE DE BENEFICIOS ABRACOCNPJ

Outros

LUCIANA MARIA DE PAULA MASCARENHAS· OAB MG 86855· CPF 811.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 29/09/2025. Documento: 176142223 (29/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

12/06/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

IRINEU BATISTA DE SOUSA JUNIORCPF

Reu

CLUBE DE BENEFICIOS ABRACOCNPJ

Advogados

Autor:

JUDICAEL DE ALMEIDA NASCIMENTO· OAB CE 33146· CPF 054.***.***-39

Reu:

LUCIANA MARIA DE PAULA MASCARENHAS· OAB MG 86855· CPF 811.***.***-34

Reu:

BRUNA DE ARAUJO JACO· OAB CE 22459· CPF 023.***.***-70

Último movimento: Conclusos para despacho (25/03/2025)

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