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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/1995

Distribuição

05/07/1995

Valor

R$ 71.305,07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE NATAL ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NATAL RECORRIDO: ABRANTES & ABRANTES LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0004758-66.1995.8.20.0001 Trata-se de recurso especial (Id. 26821360) interposto com fundamento no art. 105, III, “a” e “c”da Constituição Federal (CF). O acórdão impugnado (Id. 25309348) re... (08/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 71.305,07

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

MARIA FERRO PERONCPF

Reu

ABRANTES & ABRANTES LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (29/02/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ABRANGE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/03/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ABRANGE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/03/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

ABRANGE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

Advogados

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/09/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

ABRANGE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

Advogados

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/03/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CofinsAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

ABRANGE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

FRANKE ADVOGADOS ASSOCIADOSCPF

Advogados

Autor:

LEILA PISKE FRANKE· OAB SC 026628· CPF 448.***.***-20

Reu:

LEILA PISKE FRANKE· OAB SC 026628· CPF 448.***.***-20

Último movimento: Trânsito em julgado (03/03/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAção Rescisória

CofinsAção Rescisória

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

ABRANGE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

Advogados

Autor:

LEILA PISKE FRANKE· OAB SC 026628· CPF 448.***.***-20

Reu:

LEILA PISKE FRANKE· OAB SC 26628· CPF 448.***.***-20

Reu:

DANIELLE ERD DE SOUZA LEAO· OAB SC 53899

Reu:

NANCIE FRANKE MELZ· OAB SC 53940

Reu:

ANDREIA SCHMITT· OAB SC 34210· CPF 046.***.***-25

Reu:

LEILA PISKE FRANKE· OAB SC 026628· CPF 448.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM Ação Rescisória (Seção) Nº 5041478-79.2022.4.04.0000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5014921-47.2017.4.04.7205/RS RÉU: ABRANGE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A): LEILA PISKE FRANKE (OAB SC026628) ADVOGADO(A): DANIELLE ERD DE SOUZA LEAO (OAB SC053899) ADVOGADO(A): NANCIE FRANKE MELZ (OAB SC053940) ADVOGADO(A): ANDREIA SCHMITT (OAB SC034210) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interno (evento 155) interposto contr... (12/02/2026)

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