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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/1995

Distribuição

05/07/1995

Valor

R$ 71.305,07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE NATAL ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NATAL RECORRIDO: ABRANTES & ABRANTES LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0004758-66.1995.8.20.0001 Trata-se de recurso especial (Id. 26821360) interposto com fundamento no art. 105, III, “a” e “c”da Constituição Federal (CF). O acórdão impugnado (Id. 25309348) re... (08/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 71.305,07

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

MARIA FERRO PERONCPF

Reu

ABRANTES & ABRANTES LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (29/02/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/08/2024

Distribuição

25/08/2024

Valor

R$ 13.300,00

Autor

GERALDA DIAS ABRANTESCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO ROBSON DE ALMEIDA BEZERRA· OAB PB 25660· CPF 071.***.***-90

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 13.300,00

Autor

GERALDA DIAS ABRANTESCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO ROBSON DE ALMEIDA BEZERRA· OAB PB 25660· CPF 071.***.***-90

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (11/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/08/2024

Distribuição

11/08/2024

Valor

R$ 10.845,76

Autor

GERALDA DIAS ABRANTESCPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO ROBSON DE ALMEIDA BEZERRA· OAB PB 25660· CPF 071.***.***-90

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 10.845,76

Autor

GERALDA DIAS ABRANTESCPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO ROBSON DE ALMEIDA BEZERRA· OAB PB 25660· CPF 071.***.***-90

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (04/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/07/2024

Distribuição

21/07/2024

Valor

R$ 12.163,06

Autor

GERALDA DIAS ABRANTESCPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO ROBSON DE ALMEIDA BEZERRA· OAB PB 25660· CPF 071.***.***-90

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de GERALDA DIAS ABRANTES em 02/07/2025 23:59. (03/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 12.163,06

Autor

GERALDA DIAS ABRANTESCPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO ROBSON DE ALMEIDA BEZERRA· OAB PB 25660· CPF 071.***.***-90

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (26/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 11.697,80

Autor

GERALDA DIAS ABRANTESCPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO ROBSON DE ALMEIDA BEZERRA· OAB PB 25660· CPF 071.***.***-90

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (05/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2024

Distribuição

15/12/2024

Valor

R$ 11.697,80

Autor

GERALDA DIAS ABRANTESCPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO ROBSON DE ALMEIDA BEZERRA· OAB PB 25660· CPF 071.***.***-90

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (17/03/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 22.477,96

Autor

GERALDA DIAS ABRANTESCPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO ROBSON DE ALMEIDA BEZERRA· OAB PB 25660· CPF 071.***.***-90

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (16/04/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 11.821,48

Autor

GERALDA DIAS ABRANTESCPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO ROBSON DE ALMEIDA BEZERRA· OAB PB 25660· CPF 071.***.***-90

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (17/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 11.821,48

Autor

GERALDA DIAS ABRANTESCPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO ROBSON DE ALMEIDA BEZERRA· OAB PB 25660· CPF 071.***.***-90

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (06/10/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/09/2024

Distribuição

07/09/2024

Valor

R$ 10.469,92

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 (26/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 10.469,92

Autor

GERALDA DIAS ABRANTESCPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO ROBSON DE ALMEIDA BEZERRA· OAB PB 25660· CPF 071.***.***-90

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (30/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/09/2024

Distribuição

07/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CASSIO ROBSON DE ALMEIDA BEZERRACPF

Reu

WILSON SALES BELCHIORCPF

Advogados

Autor:

CASSIO ROBSON DE ALMEIDA BEZERRA· OAB PB 25660· CPF 071.***.***-90

Reu:

CASSIO ROBSON DE ALMEIDA BEZERRA· OAB PB 25660· CPF 071.***.***-90

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CASSIO ROBSON DE ALMEIDA BEZERRACPF

Reu

WILSON SALES BELCHIORCPF

Advogados

Autor:

CASSIO ROBSON DE ALMEIDA BEZERRA· OAB PB 25660· CPF 071.***.***-90

Reu:

CASSIO ROBSON DE ALMEIDA BEZERRA· OAB PB 25660· CPF 071.***.***-90

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Segue juntada de alvará de levantamento, bem assim, do comprovante de pagamento, conforme anexos. (25/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/07/2024

Distribuição

21/07/2024

Valor

R$ 19.052,80

Autor

GERALDA DIAS ABRANTESCPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO ROBSON DE ALMEIDA BEZERRA· OAB PB 25660· CPF 071.***.***-90

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de GERALDA DIAS ABRANTES em 01/12/2025 23:59. (02/12/2025)

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