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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 18.528,78

Autor

LUIS EDUARDO CARDOSO MARQUESCPF

ALESSANDRO RAMOS MARQUESCPF

MARQUES & MARQUES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MARQUES E GUIMARAES SOCIEDADE SIMPLES DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO CARDOSO MARQUES· OAB TO 9751· CPF 054.***.***-45

Autor:

GUILHERME GUIMARAES MARQUES· OAB TO 10852· CPF 750.***.***-20

Autor:

BARBARA RIBEIRO GUIMARÃES· OAB TO 8510· CPF 006.***.***-29

Autor:

ERICA FEITOSA LOPES· OAB TO 14613· CPF 083.***.***-02

Reu:

PATRÍCIA MACEDO ARANTES· OAB TO 3419· CPF 026.***.***-59

Último movimento: Protocolizada Petição (29/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 18.528,78

Autor

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Reu

MARQUES & MARQUES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ALESSANDRO RAMOS MARQUESCPF

LUIS EDUARDO CARDOSO MARQUESCPF

Advogados

Autor:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

Autor:

MAURO JOSÉ RIBAS· OAB TO 753· CPF 569.***.***-15

Autor:

HITALLO RICARDO PANATO PASSOS· OAB MT 15766· CPF 019.***.***-31

Reu:

LUIS EDUARDO CARDOSO MARQUES· OAB TO 9751· CPF 054.***.***-45

Reu:

GUILHERME GUIMARAES MARQUES· OAB TO 10852· CPF 750.***.***-20

Reu:

BARBARA RIBEIRO GUIMARÃES· OAB TO 8510· CPF 006.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ (22/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2001

Distribuição

19/11/2001

Valor

R$ 4.562,67

Autor

ESCOTECO SOCIEDADE SIMPLES LTDA - EPPCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA APARECIDA RIBEIRO ROLFINI· OAB SP 209552· CPF 248.***.***-50

Autor:

LUZIMAR BARRETO DE FRANCA JUNIOR· OAB SP 161674· CPF 254.***.***-79

Autor:

REGINA NASCIMENTO DE MENEZES· OAB SP 145243· CPF 118.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2022)

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