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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 19.934,73

Autor

ABRAFER COMERCIAL LTDACPF

ABRAFER COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

USM OFFSHORE EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL LOUREIRO LIMA· OAB ES 10253· CPF 017.***.***-69

Autor:

PACELLI ARRUDA COSTA· OAB ES 12678· CPF 034.***.***-84

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (04/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 3.726,39

Autor

ABRAFER COMERCIAL LTDACPF

Reu

ALEXANDRA REZENDE HOLZLE MAIACPF

2MF - MONTAGEM, MANUTENCAO E FABRICACAO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL LOUREIRO LIMA· OAB ES 10253· CPF 017.***.***-69

Autor:

PACELLI ARRUDA COSTA· OAB ES 12678· CPF 034.***.***-84

Último movimento: Decorrido prazo de ABRAFER COMERCIAL LTDA em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 23.517,17

Autor

ABRAFER COMERCIAL LTDACPF

Reu

CRISTOVAO ZANON DA SILVACPF

PROMOTEC SOLDAS E CONSUMIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL LOUREIRO LIMA· OAB ES 10253· CPF 017.***.***-69

Autor:

PACELLI ARRUDA COSTA· OAB ES 12678· CPF 034.***.***-84

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (13/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 28.110,81

Autor

ABRAFER COMERCIAL LTDACPF

Reu

ASSOCIACAO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PACAEMBUCPF

Advogados

Autor:

PACELLI ARRUDA COSTA· CPF 034.***.***-84

Autor:

DANIEL LOUREIRO LIMA· OAB ES 10253· CPF 017.***.***-69

Último movimento: Decorrido prazo de ABRAFER COMERCIAL LTDA em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/12/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ABRAFER COMERCIAL LTDACPF

ABRAFER COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

VICTOR QUEIROZ PASSOS COSTA· OAB ES 012506· CPF 097.***.***-50

Reu:

PEDRO RODRIGO MARQUES SCHITTINI· CPF 083.***.***-93

Reu:

RODRIGO BARBOSA DE BARROS· CPF 024.***.***-04

Reu:

CRISTIANO GOMES DA SILVA PALLADINO· CPF 080.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2 (15/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ABRAFER COMERCIAL LTDACNPJ

ABRAFER COMERCIAL LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

VICTOR QUEIROZ PASSOS COSTA· OAB ES 012506· CPF 097.***.***-50

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

PEDRO AUGUSTO SETTA DIAS· CPF 172.***.***-08

Reu:

PATRICIA MELLO DE BRITO· CPF 015.***.***-73

Reu:

RODRIGO BARBOSA DE BARROS· CPF 024.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (28/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 30.715,81

Autor

ABRASEG COMERCIAL SOLDAS LTDA MECNPJ

Reu

MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS CLAUDIO FERREIRA DA COSTA· OAB RJ 166446· CPF 005.***.***-61

Autor:

TIAGO BARBOSA DOS SANTOS· OAB RJ 167177· CPF 095.***.***-00

Autor:

MAGNO MARTINS MENDES· OAB RJ 91492· CPF 940.***.***-68

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (08/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2017

Distribuição

08/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ABRASEG COMERCIAL SOLDAS LTDA MECNPJ

Reu

CARLOS VINICIUS DA ROCHA RITACPF

Outros

ROSÂNGELA CAVALCANTE DA SILVA· OAB RJ 209816· CPF 023.***.***-41

PAULO CEZAR DA SILVA· OAB RJ 139224· CPF 752.***.***-15

Último movimento: Conclusão (09/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ABRASEG COMERCIAL SOLDAS LTDA MECNPJ

Reu

JOSENILZA GOMES DE LIMACPF

SANDRO LUIZ DA SILVA FILHOCPF

EBEPI EMPRESA BRASILEIRA DE EDUCACAO PROFISSIONAL INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS CLAUDIO FERREIRA DA COSTA· OAB RJ 166446· CPF 005.***.***-61

Autor:

TIAGO BARBOSA DOS SANTOS· OAB RJ 167177· CPF 095.***.***-00

Autor:

MAGNO MARTINS MENDES· OAB RJ 91492· CPF 940.***.***-68

Último movimento: Expedição de documento (04/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ABRASEG COMERCIO ATACADISTA E IMPORTACAO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO II DRF-2/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JOAO ANTONIO LOPES· OAB RJ 063370· CPF 672.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação/Remessa Necessária Nº 5064464-36.2024.4.02.5101/RJ APELANTE: ABRASEG COMERCIO ATACADISTA E IMPORTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOAO ANTONIO LOPES (OAB RJ063370) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a determinação de suspensão da tramitação de todos os processos que versem acerca da questão delimitada no Tema 843 do STF ("Possibilidade de exclusão da base de cálculo do PIS e da COFINS dos valores correspondentes a créditos presumidos de ICM... (06/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ABRASEG COMERCIO ATACADISTA E IMPORTACAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOAO ANTONIO LOPES· OAB RJ 063370· CPF 672.***.***-72

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9 (02/07/2025)

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