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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 4.532,78

Autor

ABRASPES

ASSOC BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO E DO ESCNPJ

Reu

ROUSTAING LOPES BATISTA

Advogados

Autor:

BEATRIZ SOUZA SAMPAIO· OAB ES 25735· CPF 140.***.***-10

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026 (02/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2019

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PRODUTORES DE GRAOSCNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

SUBSECRETARIO DA RECEITA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS

Outros

TAYANNE DA SILVA CASTRO· OAB GO 49253

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES· OAB MG 100030

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PRODUTORES DE GRAOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PRODUTORES DE GRAOSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES

Reu:

TAYANNE DA SILVA CASTRO

Último movimento: Juntada de documento (06/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PRODUTORES DE GRAOSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES

Reu:

TAYANNE DA SILVA CASTRO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/11/2022

Distribuição

02/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PRODUTORES DE GRAOSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES

Reu:

TAYANNE DA SILVA CASTRO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PRODUTORES DE GRAOSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Reu:

TAYANNE DA SILVA CASTRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/09/2024)

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