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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/04/2018

Distribuição

02/04/2018

Valor

R$ 33.400,00

Autor

JOAO ABREU LUZCPF

Reu

VALDECIR DECONTOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO CASTILHO DE MORAES· OAB MS 7247· CPF 403.***.***-15

Autor:

ACACIO ALVES SOUZA· OAB MT 14724· CPF 815.***.***-91

Reu:

MARCOS ANTONIO MIRANDA SOUSA· OAB MT 10296· CPF 474.***.***-34

Reu:

RAFAEL GOMES DE CAMPOS· OAB MT 22088· CPF 024.***.***-05

Reu:

BRENNO DE PAULA MILHOMEM· OAB MT 17720· CPF 022.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 33.400,00

Autor

VALDECIR DECONTOCPF

Reu

JOAO ABREU LUZCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO MIRANDA SOUSA· OAB MT 10296· CPF 474.***.***-34

Autor:

RAFAEL GOMES DE CAMPOS· OAB MT 22088· CPF 024.***.***-05

Autor:

BRENNO DE PAULA MILHOMEM· OAB MT 17720· CPF 022.***.***-00

Reu:

ACACIO ALVES SOUZA· OAB MT 14724· CPF 815.***.***-91

Reu:

MARCIO CASTILHO DE MORAES· OAB MS 7247· CPF 403.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/09/2009

Distribuição

21/09/2009

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOAO ABREU LUZCPF

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO ARAGUAIACNPJ

JOAO ABREU QUEDICPF

BRUNA ABREU QUEDICPF

ARAMYZ ABREU QUEDICPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ROMES DA MOTA SOARES· OAB MT 4781· CPF 371.***.***-91

Reu:

DANILO SCHEMBEK SOUZA· OAB MT 19907· CPF 017.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (22/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2010

Distribuição

22/04/2010

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ZULMARA ELIAS QUEDICPF

JACIRA MENDES DA LUZ E SILVACPF

ROMULO ELIAS QUEDICPF

JOAO ABREU LUZCPF

Advogados

Reu:

ACACIO ALVES SOUZA· OAB MT 14724· CPF 815.***.***-91

Reu:

JOSE ROBERTO OLIVEIRA COSTA· OAB MT 6456· CPF 495.***.***-72

Reu:

MARCOS ANTONIO QUEIROZ FULLIN· OAB MT 11116· CPF 714.***.***-87

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (17/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/07/2012

Distribuição

09/07/2012

Valor

R$ 132.959,25

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

JOAO ABREU LUZCPF

WANIA OLIVEIRA LIMA - CONSTRUCOES - MECNPJ

WAGNER OLIVEIRA LIMA

Advogados

Reu:

EMILLENY LAZARO DA SILVA SOUZA· OAB TO 4614· CPF 017.***.***-50

Reu:

DANIELA CAETANO DE BRITO· OAB MT 9880· CPF 694.***.***-49

Último movimento: Juntada de certidão (20/06/2022)

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