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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

08/10/2014

Distribuição

08/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

ABSD CONSTRUTORA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 6.721,72

Autor

MARIA GORETTE ALVES FERNANDESCPF

Reu

ABSPUB - ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASILCNPJ

Outros

ALEANDRO LIMA DE QUEIROZ· OAB CE 33211· CPF 600.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 6.721,72

Autor

MARIA GORETTE ALVES FERNANDESCPF

Reu

ABSPUB - ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASILCNPJ

Advogados

Reu:

ALEANDRO LIMA DE QUEIROZ· OAB CE 33211· CPF 600.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/05/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA DO SOCORRO FRANKLIN DA SILVACPF

Reu

ABSP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOSCNPJ

ABSPUB - ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASILCNPJ

Outros

ISRAEL FIGUEREDO DOS SANTOS BEZERRA· OAB RJ 243695· CPF 171.***.***-01

RODRIGO BITTENCOURT RUIZ· OAB RJ 235976· CPF 145.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 14.721,10

Autor

MARIA LUCIA AMARALCPF

Reu

ABSPUB - ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON RODRIGUES DA SILVA· OAB CE 47670· CPF 605.***.***-98

Reu:

MANOEL FELIPE PEREIRA BRANDAO· OAB CE 51104· CPF 019.***.***-69

Último movimento: Publicado Despacho em 02/12/2025. Documento: 185016341 (02/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

19/06/2025

Valor

R$ 16.739,54

Autor

MARIA LUCIA AMARALCPF

Reu

ABSPUB - ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON RODRIGUES DA SILVA· OAB CE 47670· CPF 605.***.***-98

Reu:

MANOEL FELIPE PEREIRA BRANDAO· OAB CE 51104· CPF 019.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCIA AMARAL

Reu

ABSP - ASSOCIAçãO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PúBLICOS

Advogados

Autor:

MANOEL FELIPE PEREIRA BRANDAO· OAB CE 51104· CPF 019.***.***-69

Autor:

EDSON RODRIGUES DA SILVA· OAB CE 47670· CPF 605.***.***-98

Reu:

MANOEL FELIPE PEREIRA BRANDAO· OAB CE 51104· CPF 019.***.***-69

Reu:

EDSON RODRIGUES DA SILVA· OAB CE 47670· CPF 605.***.***-98

Último movimento: Publicação (02/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCIA AMARAL

Reu

ABSP - ASSOCIAçãO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PúBLICOS

Advogados

Autor:

MANOEL FELIPE PEREIRA BRANDAO· OAB CE 51104· CPF 019.***.***-69

Autor:

EDSON RODRIGUES DA SILVA· OAB CE 47670· CPF 605.***.***-98

Reu:

MANOEL FELIPE PEREIRA BRANDAO· OAB CE 51104· CPF 019.***.***-69

Reu:

EDSON RODRIGUES DA SILVA· OAB CE 47670· CPF 605.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA LUCIA AMARAL REQUERIDO: ABSP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS DESPACHO 1. Intimem o(s) executado(s), através do advogado constituído nos autos, para adimplir, voluntariamente, o integral valor apurado pelo credor - R$ 14.721,10 (quatorze mil setecentos e vinte e um reais e dez centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, situação em que não haverá a incidência da multa de 10% e de honorários de advogado de 10% (... (01/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCIA AMARAL

Reu

ABSP - ASSOCIAçãO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PúBLICOS

Advogados

Autor:

MANOEL FELIPE PEREIRA BRANDAO· OAB CE 51104· CPF 019.***.***-69

Autor:

EDSON RODRIGUES DA SILVA· OAB CE 47670· CPF 605.***.***-98

Reu:

MANOEL FELIPE PEREIRA BRANDAO· OAB CE 51104· CPF 019.***.***-69

Reu:

EDSON RODRIGUES DA SILVA· OAB CE 47670· CPF 605.***.***-98

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 10.489,66

Autor

MARIA JOSE DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ABSPCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE CRISTINA REZENDE· OAB ES 28446· CPF 080.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

27/09/2025

Valor

R$ 14.750,00

Autor

CELINO CARNEIRO DO CARMOCPF

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ABSPCNPJ

Advogados

Autor:

ANALU CAPACIO CUERCI FALCAO· OAB ES 19308· CPF 097.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de CELINO CARNEIRO DO CARMO em 28/01/2026 23:59. (07/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CELINO CARNEIRO DO CARMOCPF

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ABSPCNPJ

Advogados

Autor:

ANALU CAPACIO CUERCI FALCAO· OAB ES 19308· CPF 097.***.***-40

Reu:

ANALU CAPACIO CUERCI FALCAO· OAB ES 19308· CPF 097.***.***-40

Último movimento: Publicação (29/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 10.467,98

Autor

MARIA DAS GRACAS GONCALVES DE ALMEIDACPF

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ABSPCNPJ

Advogados

Autor:

GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA· OAB ES 21852· CPF 120.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (20/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS GONCALVES DE ALMEIDA

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ABSP

Advogados

Autor:

GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA· OAB ES 21852· CPF 120.***.***-20

Reu:

GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA· OAB ES 21852· CPF 120.***.***-20

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 15.061,31

Autor

MARIA DA PENHA DIAS PINHEIROCPF

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ABSPCNPJ

Advogados

Autor:

WENDELL CHIEPPE SILVA AMBROZINE· OAB ES 24845· CPF 109.***.***-79

Autor:

GIOVANI PABLO ZAMPROGNO· OAB ES 20292· CPF 124.***.***-86

Reu:

FRANCISCA DA SILVA DE SOUZA· CPF 234.***.***-68

Reu:

MARIA DE FATIMA FELIX RIBEIRO· CPF 081.***.***-00

Último movimento: Expedição de Carta Postal - Intimação. (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 5.426,48

Autor

MANOEL DOS REIS SILVACPF

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ABSPCNPJ

Advogados

Autor:

AMABILI DE SOUSA AZEVEDO· OAB ES 31002· CPF 129.***.***-30

Autor:

CARLA ZANETTI RIBEIRO· OAB ES 29442· CPF 102.***.***-63

Autor:

JOAO VICTOR SCHMIDT· OAB ES 42308· CPF 185.***.***-04

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Juntada de Certidão (07/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 5.426,48

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ABSPCNPJ

Reu

MANOEL DOS REIS SILVACPF

Advogados

Autor:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Reu:

AMABILI DE SOUSA AZEVEDO· OAB ES 31002· CPF 129.***.***-30

Reu:

CARLA ZANETTI RIBEIRO· OAB ES 29442· CPF 102.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de sentença

Desconto em folha de pagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL DOS REIS SILVA

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ABSPCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Autor:

JOAO VICTOR SCHMIDT· OAB ES 42308· CPF 185.***.***-04

Autor:

AMABILI DE SOUSA AZEVEDO· OAB ES 31002· CPF 129.***.***-30

Autor:

CARLA ZANETTI RIBEIRO· OAB ES 29442· CPF 102.***.***-63

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Reu:

JOAO VICTOR SCHMIDT· OAB ES 42308· CPF 185.***.***-04

Reu:

AMABILI DE SOUSA AZEVEDO· OAB ES 31002· CPF 129.***.***-30

Reu:

CARLA ZANETTI RIBEIRO· OAB ES 29442· CPF 102.***.***-63

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Desconto em folha de pagamentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL DOS REIS SILVA

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ABSPCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Autor:

JOAO VICTOR SCHMIDT· OAB ES 42308· CPF 185.***.***-04

Autor:

AMABILI DE SOUSA AZEVEDO· OAB ES 31002· CPF 129.***.***-30

Autor:

CARLA ZANETTI RIBEIRO· OAB ES 29442· CPF 102.***.***-63

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Reu:

JOAO VICTOR SCHMIDT· OAB ES 42308· CPF 185.***.***-04

Reu:

AMABILI DE SOUSA AZEVEDO· OAB ES 31002· CPF 129.***.***-30

Reu:

CARLA ZANETTI RIBEIRO· OAB ES 29442· CPF 102.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MANOEL DOS REIS SILVA Advogados do(a) INTERESSADO: AMABILI DE SOUSA AZEVEDO - ES31002, CARLA ZANETTI RIBEIRO - ES29442, JOAO VICTOR SCHMIDT - ES42308 INTERESSADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ABSP SENTENÇA / CARTA/MANDADO/OFICIO Sentença id. nº 65197427: “CONFIRMO a liminar deferida no id. 56697097 e JULGO PROCEDENTES as pretensões autorais para: i) DECLARAR a nulidade dos descontos efetuados e reconhecer a i... (04/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 15.056,48

Autor

DAIRCE ANTONIA MENGALI SOUSACPF

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ABSPCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DE MATOS SOUZA· OAB BA 42004· CPF 020.***.***-80

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: DAIRCE ANTONIA MENGALI Requerido: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS - ABSP. Relator: DR. DOUGLAS DEMONER FIGUEIREDO DECISÃO MONOCRÁTICA Considerando a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 5021654-85.2025.8.08.0000, pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, o qual versa sobre a responsabilidade do INSS e competência da Justiça Estadual ou Federal para o processamento e... (13/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 15.056,48

Autor

DAIRCE ANTONIA MENGALI SOUSACPF

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ABSPCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DE MATOS SOUZA· OAB BA 42004· CPF 020.***.***-80

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento (04/05/2026)

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