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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 1.070,22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HABIB ABUD CABARITICPF

Reu

SORAYA DINIZ FARAHCPF

Advogados

Autor:

HABIB ABUD CABARITI· OAB MG 38604· CPF 145.***.***-53

Autor:

ISABELA DA SILVA FERREIRA· OAB SP 454137· CPF 382.***.***-03

Autor:

BRUNO RICCI GOMES DE SOUZA· OAB SP 370643· CPF 390.***.***-24

Reu:

HABIB ABUD CABARITI· OAB MG 38604· CPF 145.***.***-53

Reu:

ISABELA DA SILVA FERREIRA· OAB SP 454137· CPF 382.***.***-03

Reu:

BRUNO RICCI GOMES DE SOUZA· OAB SP 370643· CPF 390.***.***-24

Último movimento: Definitivo (15/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Receptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RONALDO MARTINS CAMARGOSCPF

Reu

RONAN BORGES FERRAZCPF

Outros

HABIB ABUD CABARITI· OAB MG 38604· CPF 145.***.***-53

WANNESSA AQUINO REIS· OAB MG 113341

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO MARTINS CAMARGOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

HABIB ABUD CABARITI· OAB MG 38604

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (02/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCPF

Reu

HABIB ABUD CABARITICPF

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659

Reu:

HELOISA VIEIRA CABARITI· OAB MG 77425· CPF 509.***.***-53

Reu:

HABIB ABUD CABARITI· OAB MG 38604

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR JOSE AMERICO MARTINS DA COSTA DA 15 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADORA APARECIDA GROSSI DA 17 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações nos autos de (05/08/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JAIR PIRESCPF

GETULIO DA CONSOLACAO PIRESCPF

MAXIMINO DARIVACPF

CHRISTTIAN DOUGLAS PIRESCPF

Outros

ROBSON NOGUEIRA· OAB MG 120472

WAGNER RAMOS DINIZ· OAB MG 544

FLAVIO PEREIRA DA SILVA· OAB MG 105529

HABIB ABUD CABARITI· OAB MG 38604· CPF 145.***.***-53

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão (09/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PEDRO MARCIO SOUTO MACEDOCPF

Advogados

Reu:

HABIB ABUD CABARITI· OAB MG 38604· CPF 145.***.***-53

Reu:

FLAVIO PEREIRA DA SILVA· OAB MG 105529· CPF 004.***.***-71

Outros

EDUARDO ROSA· OAB MG 32262

DANIELLA DE FREITAS ROSA· OAB MG 29874

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão (06/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 41.044,23

Autor

ALICE COELHO COSTACPF

Reu

JOSUE NEVESCPF

PISTACHIO SORVETES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AROLDO RIBEIRO DE AVILA· OAB MG 58825· CPF 501.***.***-15

Reu:

WELLINGTON RODRIGUES NEVES· OAB MG 128796· CPF 652.***.***-72

Reu:

HABIB ABUD CABARITI· OAB MG 38604· CPF 145.***.***-53

Reu:

FLAVIO PEREIRA DA SILVA· OAB MG 105529· CPF 004.***.***-71

Reu:

MARLON DENIS MARQUES· OAB MG 57788· CPF 425.***.***-15

Reu:

HELOISA VIEIRA CABARITI· OAB MG 77425· CPF 509.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Condições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TACIANA REGINA ALVES DE SENECPF

JOSE DONIZETTE DE JESUS ALVESCPF

Reu

OTALIBA SIGNATO DE MELOCPF

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

FREDERICO MIRANDA· OAB MG 88563· CPF 032.***.***-75

Autor:

ADAIR MIRANDA· OAB MG 55631· CPF 097.***.***-20

Reu:

HABIB ABUD CABARITI· OAB MG 38604· CPF 145.***.***-53

Outros

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

ARNALDO SILVA· OAB MG 23130· CPF 094.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Interesse ProcessualCondições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

20/04/1995

Distribuição

20/04/1995

Valor

R$ 39.800,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

OTALIBA SIGNATO DE MELOCPF

Advogados

Autor:

HABIB ABUD CABARITI· OAB MG 38604· CPF 145.***.***-53

Autor:

EDUARDO AUGUSTO JARDIM· OAB MG 52274· CPF 517.***.***-10

Reu:

FELIX SILVEIRA LEAO· OAB MG 45639· CPF 073.***.***-62

Reu:

GLAUBER CESAR ALVES DE SENE· OAB MG 37485· CPF 073.***.***-40

Reu:

ARNALDO SILVA· OAB MG 23130· CPF 094.***.***-34

Reu:

REGIMARA RIBEIRO PINTO· OAB MG 114131· CPF 028.***.***-94

Reu:

JULIANA MARIA PRATA BORGES SILVA· OAB MG 87487· CPF 036.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (26/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2002

Distribuição

06/12/2002

Valor

R$ 3.587,38

Autor

MUNICÍPIO DE ARAGUARICNPJ

Reu

RAUL DÉCIO DE BELÉM MIGUELCPF

Outros

FLAVIA MIRANDA SANTANA· OAB MG 134251· CPF 071.***.***-04

HABIB ABUD CABARITI· OAB MG 38604· CPF 145.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE ARAGUARICNPJ

Reu

RAUL DÉCIO DE BELÉM MIGUELCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA MIRANDA SANTANA· OAB MG 134251

Reu:

HABIB ABUD CABARITI· OAB MG 38604

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/05/2023)

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