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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime TentadoDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/06/2015

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HIGOR DIAS SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

DHYONATA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS DA SILVA ROCHA· OAB GO 48740

Reu:

ROGERIO BARBOSA SILVA· OAB GO 60443

Último movimento: Transitado em Julgado (30/07/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/01/2018

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 320.583,99

Autor

A. C. GUIMARAES EIRELI - EPPCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ FARIAS DE OLIVEIRA· OAB AM 002419

Outros

WLISSES MOTA BEZERRA· OAB AM 008959

LUCIANY MOTA BEZERRA DE OLIVEIRA· OAB AM 005679

DANIEL PUGA· OAB GO 021324· CPF 897.***.***-53

DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR· OAB GO 013905· CPF 586.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na REsp 2093052/AM (2023/0247258-1) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA REQUERENTE: FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO AMAZONAS FECOMERCIO AM REQUERENTE: SINDICATO DO COMERCIO ATACADISTA E DISTRIBUIDOR DO ESTADO DO AMAZONAS REQUERENTE: SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA NO ESTADO DO AMAZONAS ADVOGADOS: DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR - GO013905 DANIEL PUGA E OUTRO(S) - GO021324 REQUERIDO: FAZENDA NACIONAL REQUERIDO: A. C. GUI... (14/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

A. C. GUIMARAES EIRELI - EPPCNPJ

AC GUIMARAES EIRELI - EPP

Advogados

Reu:

ANDRE LUIZ FARIAS DE OLIVEIRA· CPF 201.***.***-20

Reu:

LUCIANY MOTA BEZERRA DE OLIVEIRA· CPF 773.***.***-87

Reu:

WLISSES MOTA BEZERRA· CPF 798.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (15/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/03/2020

Distribuição

30/03/2020

Valor

R$ 320.583,99

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

A. C. GUIMARAES EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

WLISSES MOTA BEZERRA· CPF 798.***.***-15

Reu:

LUCIANY MOTA BEZERRA DE OLIVEIRA· CPF 773.***.***-87

Reu:

ANDRE LUIZ FARIAS DE OLIVEIRA· CPF 201.***.***-20

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (16/12/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPRecurso Especial

COFINS - ImportaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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