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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 62.400,00

Autor

VALEX-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

AC SERVICOS LTDA.CNPJ

CARMEN LUCIA COELHO DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

ELY JOSÉ MACHADO· OAB RJ 39264· CPF 059.***.***-04

Autor:

VALENTIM ALEXANDRE NEVES DA COSTA· CPF 220.***.***-87

Autor:

MARIANE DE MEDEIROS MACHADO· OAB RJ 95775· CPF 021.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de CARMEN LUCIA COELHO DE MORAES em 11/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 211.268,00

Autor

AC SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 211.268,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

AC SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Autor:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

JOSE MARCOS QUINTELLA· CPF 009.***.***-20

Autor:

ANA PAULA BARBEJAT· CPF 010.***.***-22

Reu:

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07 (06/02/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AC SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AC SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16 (16/05/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Reu

AC SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES· OAB RJ 108133· CPF 075.***.***-74

Reu:

ANA LUIZA FIGUEIRA PORTO· OAB SP 331219· CPF 369.***.***-37

Reu:

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

Reu:

FABIO GARCIA LEAL FERRAZ· OAB SP 274053· CPF 311.***.***-13

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025 (28/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

RescisãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Reu

AC SERVICOS LTDA.

Advogados

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

Autor:

ANA LUIZA FIGUEIRA PORTO· OAB SP 331219· CPF 369.***.***-37

Autor:

FABIO GARCIA LEAL FERRAZ· OAB SP 274053· CPF 311.***.***-13

Reu:

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

Reu:

ANA LUIZA FIGUEIRA PORTO· OAB SP 331219· CPF 369.***.***-37

Reu:

FABIO GARCIA LEAL FERRAZ· OAB SP 274053· CPF 311.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

15/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO APELADO: AC COMERCIO E SERVICOS LTDA e outros (2) RELATOR(A): ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E JULGAMENTO ULTRA PETITA. REJEIÇÃO. RESCISÃO UNILATER... (13/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

AC COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

ADELIA PAGIO FACINCPF

SIRLEIA TEREZINHA BERTOLDICPF

Advogados

Autor:

ENRICO SANTOS CORREA· OAB ES 9210· CPF 068.***.***-30

Autor:

FILIPE CARVALHO DE MORAIS SILVA· OAB ES 11588· CPF 097.***.***-48

Reu:

ELSIO SENNA FILHO· OAB ES 16756· CPF 090.***.***-05

Reu:

LILIAN DA CUNHA DEMARTINI· OAB ES 16501· CPF 058.***.***-56

Último movimento: Decorrido prazo de ADELIA PAGIO FACIN em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELIA PAGIO FACINCPF

INNOVARE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

SIRLEIA TEREZINHA BERTOLDICPF

Reu

UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Advogados

Autor:

LILIAN DA CUNHA DEMARTINI· OAB ES 16501· CPF 058.***.***-56

Autor:

ELSIO SENNA FILHO· OAB ES 16756· CPF 090.***.***-05

Autor:

FILIPE CARVALHO DE MORAIS SILVA· OAB ES 11588· CPF 097.***.***-48

Autor:

ENRICO SANTOS CORREA· OAB ES 9210· CPF 068.***.***-30

Reu:

LILIAN DA CUNHA DEMARTINI· OAB ES 16501· CPF 058.***.***-56

Reu:

ELSIO SENNA FILHO· OAB ES 16756· CPF 090.***.***-05

Reu:

FILIPE CARVALHO DE MORAIS SILVA· OAB ES 11588· CPF 097.***.***-48

Reu:

ENRICO SANTOS CORREA· OAB ES 9210· CPF 068.***.***-30

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaApelação Cível

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELIA PAGIO FACINCPF

INNOVARE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

SIRLEIA TEREZINHA BERTOLDICPF

Reu

UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Advogados

Autor:

LILIAN DA CUNHA DEMARTINI· OAB ES 16501· CPF 058.***.***-56

Autor:

ELSIO SENNA FILHO· OAB ES 16756· CPF 090.***.***-05

Autor:

FILIPE CARVALHO DE MORAIS SILVA· OAB ES 11588· CPF 097.***.***-48

Autor:

ENRICO SANTOS CORREA· OAB ES 9210· CPF 068.***.***-30

Reu:

LILIAN DA CUNHA DEMARTINI· OAB ES 16501· CPF 058.***.***-56

Reu:

ELSIO SENNA FILHO· OAB ES 16756· CPF 090.***.***-05

Reu:

FILIPE CARVALHO DE MORAIS SILVA· OAB ES 11588· CPF 097.***.***-48

Reu:

ENRICO SANTOS CORREA· OAB ES 9210· CPF 068.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: INNOVARE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, ADELIA PAGIO FACIN, SIRLEIA TEREZINHA BERTOLDI Advogados do(a) REQUERENTE: ELSIO SENNA FILHO - ES16756, LILIAN DA CUNHA DEMARTINI - ES16501 REQUERIDO: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogados do(a) REQUERIDO: ENRICO SANTOS CORREA - ES9210, FILIPE CARVALHO DE MORAIS SILVA - ES11588 INTIMAÇÃO - DJEN Certifico que nesta data remeti ao DJEN a presente intimação: Ficam as partes intimadas, por... (27/05/2026)

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