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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/01/2019

Distribuição

18/01/2019

Valor

R$ 1.379.641,20

Autor

ACACIA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITASCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCO LEMOS SOARES· OAB BA 041482· CPF 016.***.***-28

Autor:

KLEBER MATOS BRITO· OAB BA 023897· CPF 042.***.***-05

Reu:

DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA· OAB BA 021952· CPF 008.***.***-01

Outros

MICHEL SOARES REIS· OAB BA 014620

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

ACACIA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Reu

ACACIA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

Advogados

Autor:

MICHEL SOARES REIS· OAB DF 0000000· CPF 899.***.***-15

Autor:

DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA· OAB BA 021952· CPF 008.***.***-01

Autor:

KLEBER MATOS BRITO· OAB BA 023897· CPF 042.***.***-05

Autor:

FRANCO LEMOS SOARES· OAB BA 041482· CPF 016.***.***-28

Reu:

KLEBER MATOS BRITO· OAB BA 023897· CPF 042.***.***-05

Reu:

FRANCO LEMOS SOARES· OAB BA 041482· CPF 016.***.***-28

Reu:

MICHEL SOARES REIS· OAB DF 0000000· CPF 899.***.***-15

Reu:

DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA· OAB BA 021952· CPF 008.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (21/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 1.379.641,20

Autor

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITASCNPJ

ACACIA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Reu

ACACIA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITASCNPJ

Advogados

Autor:

DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA

Autor:

MICHEL SOARES REIS· OAB DF 0000000· CPF 899.***.***-15

Reu:

FRANCO LEMOS SOARES· OAB BA 041482· CPF 016.***.***-28

Reu:

KLEBER MATOS BRITO· OAB BA 023897· CPF 042.***.***-05

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/03/2025 (25/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 18.414,28

Autor

LOTEAMENTO JARDIM CRAVINHOS SPE LTDACNPJ

Reu

LUIS FERNANDO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

LARA NEVES PAULINO DA COSTA· OAB SP 429141· CPF 121.***.***-10

Autor:

JOAO LUIZ ANDRADE PONTES· OAB MG 49332· CPF 498.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 13.166,35

Autor

LOTEAMENTO JARDIM CRAVINHOS SPE LTDACNPJ

Reu

WALTER DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CAMILA DE ALMEIDA PAULO MESTRINER· OAB SP 386610· CPF 396.***.***-84

Reu:

GABRIEL DECHICHI CAIS PEDRAZZI· OAB SP 472301· CPF 464.***.***-05

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (26/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 5.915,63

Autor

LOTEAMENTO JARDIM CRAVINHOS SPE LTDACNPJ

Reu

JENNIFER DEBORA AMARALCPF

JOAO CARLOS DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOAO LUIZ ANDRADE PONTES· OAB MG 49332· CPF 498.***.***-91

Autor:

CAMILA DE ALMEIDA PAULO MESTRINER· OAB SP 386610· CPF 396.***.***-84

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 134.719,00

Autor

LEANDRO ALEXANDRECPF

VERIDIANA EDWIRGES PERESCPF

Reu

LOTEAMENTO JARDIM CRAVINHOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO CESAR ORANGES· OAB SP 132356· CPF 100.***.***-26

Autor:

SILVIO CESAR PASQUINI ORANGES· CPF 430.***.***-35

Reu:

JOAO LUIZ ANDRADE PONTES· OAB MG 49332· CPF 498.***.***-91

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 5.268,87

Autor

LOTEAMENTO JARDIM CRAVINHOS SPE LTDACNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO MATOS RODRIGUESCPF

ANA GONCALVES LIMACPF

Advogados

Autor:

CAMILA DE ALMEIDA PAULO MESTRINER· OAB SP 386610· CPF 396.***.***-84

Último movimento: Expedição de Mandado. (15/12/2025)

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