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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/12/2017

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 798,16

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSOCNPJ

Reu

MARIA DAS NEVES ACACIOCPF

Advogados

Autor:

JOSE WELLINGTON SANTOS BRITO· OAB BA 40362· CPF 034.***.***-77

Outros

GUSTAVO DA SILVA CRUZ· OAB AL 9500· CPF 039.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 798,16

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSOCNPJ

Reu

MARIA DAS NEVES ACACIOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DA SILVA CRUZ· OAB AL 9500· CPF 039.***.***-01

Autor:

DANIEL CARVALHO DE ALBUQUERQUE FARIAS

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/02/2025 (20/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ANTONIO DAS NEVES SERRACPF

Advogados

Autor:

KENIA SOARES DA COSTA· OAB PA 15650· CPF 704.***.***-15

Outros

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546

Último movimento: Juntada de Alvará (29/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ANTONIO DAS NEVES SERRACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (19/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANTONIO DAS NEVES SERRACPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

KENIA SOARES DA COSTA· OAB PA 15650· CPF 704.***.***-15

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Outros

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB PA 14559

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB PA 28247

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANTONIO DAS NEVES SERRACPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

BANCO C6 CONSIGNADO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

KENIA SOARES DA COSTA· OAB PA 15650· CPF 704.***.***-15

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB PA 28247· CPF 021.***.***-32

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB PA 14559· CPF 213.***.***-82

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (19/07/2023)

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