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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

22/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ACACIO FERNANDES DE ALCANTARA FILHOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

VALDEMAR ALVES DE JESUS JUNIOR· OAB PR 112304· CPF 068.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 22.846,26

Autor

MARTA REGINA BEDINCPF

Reu

ACACIO FERNANDES DE ALCANTARA FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARTA REGINA BEDIN· OAB SC 012977· CPF 675.***.***-20

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Reu:

RODRIGO SCARPELLINI GONCALVES DE FREITAS· CPF 221.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 12.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 30/10/2023 23:59. (31/10/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 12.000,00

Autor

ACACIO FERNANDES DE SOUZA FILHOCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de HAROLDO BATISTI em 26/07/2023 23:59. (02/08/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 10.280,00

Autor

ACACIO FERNANDES DE SOUZA FILHOCPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA REGINA LOIOLA ARAUJO· OAB RO 13099· CPF 048.***.***-10

Autor:

HAROLDO BATISTI· OAB RO 2535· CPF 623.***.***-87

Autor:

ARY BATISTA BATISTI· OAB RO 10744· CPF 004.***.***-67

Autor:

CAROLINE BATISTA BATISTI· OAB RO 13281· CPF 004.***.***-79

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RO 6640· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de ARY BATISTA BATISTI em 01/11/2023 23:59. (02/11/2023)

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