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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

66 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/02/2019

Distribuição

20/02/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE EDSON MARQUES DE SOUSACPF

JOSE SANDOVAL DOS SANTOS CAVALCANTI

EDSON CICERO MARQUESCPF

JEOVA SIVALDO FERREIRA DE LIMACPF

CARLOS FERNANDO SANTOS DE BRITTOCPF

+ 8 outros

Reu

TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ALVES DE ALBUQUERQUE· OAB PE 044156· CPF 059.***.***-24

Autor:

PEDRO MELCHIOR DE MELO BARROS· OAB PE 021802· CPF 030.***.***-33

Autor:

ACACIO FERREIRA DE ANDRADE JUNIOR· OAB PE 28150· CPF 048.***.***-69

Autor:

KLEBER MAGALHAES DE ABREU· OAB PE 030683· CPF 944.***.***-72

Autor:

ANDRÉ LUIZ LINS DE CARVALHO· OAB PE 017183· CPF 823.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA· OAB CE 015783· CPF 840.***.***-04

Reu:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 019976· CPF 005.***.***-48

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Outros

RIVADÁVIA BRAYNER DE MELO RANGEL NETO· OAB PE 063097

TAIGUARA RODRIGUES SILVA· OAB PE 036502

RIVADAVIA BRAYNER CASTRO RANGEL· OAB PE 013091· CPF 453.***.***-72

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (11/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

20/02/2019

Distribuição

20/02/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

POLLYANNA B. DE ABREU & CIA LTDA - ME

PAULO FERNANDO DE BRITO CAVALCANTICPF

EDSON CICERO MARQUESCPF

MAURI FERNANDES ALVES CORREIA

ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO

+ 8 outros

Reu

TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.ACNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR PIRES DE OLIVEIRA· OAB PE 25380· CPF 041.***.***-26

Autor:

ACACIO FERREIRA DE ANDRADE JUNIOR· OAB PE 28150· CPF 048.***.***-69

Autor:

THIAGO ALVES DE ALBUQUERQUE· OAB PE 044156· CPF 059.***.***-24

Autor:

ANDRÉ LUIZ LINS DE CARVALHO· OAB PE 017183· CPF 823.***.***-72

Autor:

FRANCISCO BORGES DA SILVA· OAB PE 016254· CPF 741.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA· OAB CE 015783· CPF 840.***.***-04

Reu:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 019976· CPF 005.***.***-48

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (19/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.ACNPJ

Reu

JOSE EDSON MARQUES DE SOUSACPF

EDSON CICERO MARQUESCPF

ROSEILDO GOMES DA SILVACPF

JEOVA SIVALDO FERREIRA DE LIMACPF

FERNANDES & COELHO LTDACNPJ

+ 8 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (02/04/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/02/2019

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.ACNPJ

Reu

JOSE EDSON MARQUES DE SOUSACPF

EDSON CICERO MARQUESCPF

ROSEILDO GOMES DA SILVACPF

JEOVA SIVALDO FERREIRA DE LIMACPF

JOSE SANDOVAL DOS SANTOS CAVALCANTI

+ 8 outros

Advogados

Autor:

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA· OAB CE 015783· CPF 840.***.***-04

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Reu:

THIAGO ALVES DE ALBUQUERQUE· OAB PE 044156· CPF 059.***.***-24

Reu:

ACACIO FERREIRA DE ANDRADE JUNIOR· OAB PE 28150· CPF 048.***.***-69

Reu:

PEDRO MELCHIOR DE MELO BARROS· OAB PE 021802· CPF 030.***.***-33

Reu:

JOSE FABIANO DA SILVA NETO· CPF 030.***.***-84

Reu:

ANDRÉ LUIZ LINS DE CARVALHO· OAB PE 017183· CPF 823.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

POLLYANNA B. DE ABREU & CIA LTDA - ME

Reu

TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ LINS DE CARVALHO· OAB PE 17183· CPF 823.***.***-72

Autor:

PEDRO MELCHIOR DE MELO BARROS· OAB PE 21802· CPF 030.***.***-33

Autor:

PAULO CESAR PIRES DE OLIVEIRA· OAB PE 25380· CPF 041.***.***-26

Autor:

KLEBER MAGALHAES DE ABREU· OAB PE 30683· CPF 944.***.***-72

Autor:

FRANCISCO BORGES DA SILVA· OAB PE 16254· CPF 741.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Reu:

DANIEL CIDRÃO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Reu:

RIVADÁVIA BRAYNER DE MELO RANGEL NETO· OAB PE 063097

Reu:

PEDRO MELCHIOR DE MELO BARROS· OAB PE 021802· CPF 030.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JEOVA SIVALDO FERREIRA DE LIMA, ROSEILDO GOMES DA SILVA, CARLOS FERNANDO SANTOS DE BRITTO, JOSE EDSON MARQUES DE SOUSA, JOSE SANDOVAL DOS SANTOS CAVALCANTI, BRUNO DE MELO CARVALHO, ÁLVARO FERNANDES TERRAPLANAGEM, MACIEL LEANDRO TELES DA SILVA, ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO, MAURI FERNANDES ALVES CORREIA, EDSON CICERO MARQUES, PAULO FERNANDO DE BRITO CAVALCANTI, POLLYANNA B. DE ABREU & CIA LTDA - ME ADVOGADO do(a) REQUERENTE: THIAG... (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/06/2012

Distribuição

05/06/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO ALMEIDA DOS SANTOSCPF

Reu

NERIVALDO MARQUES CAVALCANTICPF

PAULO ROBERTO MOURA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MOTA DE MACEDO· OAB BA 17206· CPF 329.***.***-06

Autor:

ELAINE FERREIRA SILVA DE JESUS· OAB BA 25633· CPF 053.***.***-04

Autor:

WASHINGTON CARLOS MOREIRA DE JESUS· OAB BA 21944· CPF 001.***.***-01

Reu:

ACACIO FERREIRA DE ANDRADE JUNIOR· CPF 048.***.***-69

Reu:

CAROLINE CAMPELLO CALDAS SANTANNA· CPF 034.***.***-03

Reu:

WALLACE RAMON CAFE E SILVA· OAB PE 30108· CPF 670.***.***-68

Reu:

REINALDO SABACK SANTOS· OAB BA 11428· CPF 263.***.***-15

Reu:

NILSON VALOIS COUTINHO NETO· OAB BA 15126

Outros

JACILDA BASTOS DE BRITO· OAB BA 27304· CPF 520.***.***-91

Último movimento: Juntada de certidão (03/12/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Expedição de Carta precatória. (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Convolação de recuperação judicial em falênciaFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

28/07/2008

Distribuição

28/07/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (31/07/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2000

Distribuição

21/01/2000

Valor

R$ 25.898,59

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

NEWTON MARQUES CAVALCANTI

MARIA MARCELINO CAVALCANTI

ORGANIZACAO MARQUES CAVALCANTI LTDA

ORGANIZACAO BRITO LTDACPF

Advogados

Autor:

MONICA NOBREGA FIGUEIREDO· CPF 342.***.***-20

Reu:

ACACIO FERREIRA DE ANDRADE JUNIOR· OAB PE 28150· CPF 048.***.***-69

Último movimento: Decorrido prazo de ACACIO FERREIRA DE ANDRADE JUNIOR em 21/07/2025 23:59. (22/07/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abandono IntelectualCrimes Contra a Assistência FamiliarCrimes contra a Família+2

Ajuizamento

20/06/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abandono IntelectualAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/06/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VILENIA SOARES NOBREGA GUIMARAESCPF

Reu

NERIVALDO MARQUES CAVALCANTICPF

Advogados

Autor:

WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO· OAB PB 15660· CPF 056.***.***-14

Reu:

WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO· OAB PB 15660· CPF 056.***.***-14

Reu:

CLAUDIO ALEXANDRE ARAUJO DE SOUZA· OAB PB 21399· CPF 472.***.***-44

Reu:

ACACIO FERREIRA DE ANDRADE JUNIOR· OAB PE 28150· CPF 048.***.***-69

Último movimento: Definitivo (10/04/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (12/11/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DENILDE VIEIRA MARTINS ALBUQUERQUE MORAESCPF

Reu

NEWTON MARQUES CAVALCANTICPF

Advogados

Autor:

MARCELINO FERREIRA DOS SANTOS FILHO· OAB BA 65073· CPF 649.***.***-68

Autor:

ISOLINO MOREIRA DOS SANTOS FILHO· OAB BA 6586· CPF 158.***.***-04

Reu:

ACACIO FERREIRA DE ANDRADE JUNIOR· OAB PE 28150· CPF 048.***.***-69

Último movimento: Conclusos para julgamento (10/04/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ELANIA KARLA BEZERRA DA SILVACPF

SIMONE LIMA DE MELOCPF

CINTHYA FERNANDA MORAES DE BARROSCPF

LUCAS ROBERTO DINIZ DE FREITASCPF

ISABEL CRISTINA ARAUJO MACIELCPF

+ 4 outros

Reu

MUNICIPIO DE ARCOVERDE

Outros

ACACIO FERREIRA DE ANDRADE JUNIOR· OAB PE 28150· CPF 048.***.***-69

Último movimento: Decorrido prazo de ACACIO FERREIRA DE ANDRADE JUNIOR em 15/07/2024 23:59. (16/07/2024)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 1.420,00

Autor

ISABEL CRISTINA ARAUJO MACIELCPF

ACACIO FERREIRA DE ANDRADE JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARCOVERDECNPJ

Advogados

Autor:

ACACIO FERREIRA DE ANDRADE JUNIOR· OAB PE 28150· CPF 048.***.***-69

Reu:

WELLINGTON JOSE PEREIRA DE ARAUJO FILHO· OAB PE 49878· CPF 050.***.***-78

Reu:

CESAR RICARDO BEZERRA MACEDO· OAB PE 20666· CPF 028.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2024)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2013

Distribuição

24/05/2013

Valor

R$ 97.442,98

Autor

MUNICIPIO DE ARCOVERDE

MUNICIPIO DE ARCOVERDECNPJ

Reu

PRISCYLLA KELLY RODRIGUES DA SILVACPF

PRISCYLLA KELLY RODRIGUES DA SILVA

SEOUL MOTORS VEICULOS E UTILITARIOS LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO MELCHIOR DE MELO BARROS· OAB PE 21802· CPF 030.***.***-33

Autor:

EDIMIR DE BARROS FILHO· OAB PE 22498· CPF 008.***.***-58

Reu:

ACACIO FERREIRA DE ANDRADE JUNIOR· OAB PE 28150· CPF 048.***.***-69

Reu:

CARLOS ALBERTO BEZERRA DE QUEIROZ FILLHO· OAB PE 26727· CPF 765.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de Carlos Alberto Bezerra de Queiroz Fillho em 14/02/2025 23:59. (15/02/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 52.018,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 52.018,00

Autor

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PECNPJ

PGE - 3 PROCURADORIA REGIONAL - ARCOVERDE

Reu

ZULEIDE MONTEIRO CAVALCANTICPF

Advogados

Reu:

ACACIO FERREIRA DE ANDRADE JUNIOR· OAB PE 28150· CPF 048.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2026)

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