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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ACACIO DE MELLOCPF

CEDIR PIRES PEDRAOCPF

Outros

JOSE CARLOS DE ARAUJO· OAB SP 392008

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

14/07/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE ACACIO DE MELLOCPF

Reu

CEDIR PIRES PEDRAOCPF

Outros

JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO· OAB SP 392008· CPF 337.***.***-32

FRANCISCO ANGELO CARBONE SOBRINHO· OAB SP 39174· CPF 219.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (16/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SucessõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO ANGELO CARBONE SOBRINHOCPF

Reu

JOSE ACACIO DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANGELO CARBONE SOBRINHO· OAB SP 39174· CPF 219.***.***-68

Reu:

JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO· OAB SP 392008· CPF 337.***.***-32

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (04/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

SucessõesDIREITO CIVILCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

SucessõesDIREITO CIVILCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO ANGELO CARBONE SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANGELO CARBONE SOBRINHO· OAB SP 39174· CPF 219.***.***-68

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

SucessõesDIREITO CIVILCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

SucessõesDIREITO CIVILCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO ANGELO CARBONE SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANGELO CARBONE SOBRINHO· OAB SP 39174· CPF 219.***.***-68

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 12.000,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

MUNICIPIO DE SERRA NEGRACNPJ

CARMEN LYDIA RAMOS ANSARAH

ACACIO DE MELLO GODOY

Advogados

Autor:

MARIVALDO ANTONIO CAZUMBA· OAB SP 126193· CPF 067.***.***-64

Autor:

CECILIA GADIOLI ARRAIS BAGE· OAB SP 204773· CPF 268.***.***-24

Autor:

MAURO LIMA DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 301465· CPF 321.***.***-38

Reu:

ATILIO JOSE GONCALVES SILOTO· OAB DF 0000000· CPF 294.***.***-71

Reu:

CHRISTIAN FERNANDO CAPATO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 276.***.***-66

Reu:

JOSE GUILHERME OLIVEIRA SALOMAO· OAB SP 037411· CPF 539.***.***-72

Reu:

ITAGIBA DE SOUZA ANDRADE JUNIOR· OAB SP 076597· CPF 054.***.***-54

Outros

CARLOS ALBERTO BONORA JUNIOR· OAB SP 230926· CPF 223.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2861382/SP (2025/0056830-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO BONORA JUNIOR - SP230926 MAURO LIMA DE SOUZA JUNIOR - SP301465 CECILIA GADIOLI ARRAIS BAGE - SP204773 MARIVALDO ANTONIO CAZUMBA - SP126193 AGRAVADO: MUNICIPIO DE SERRA NEGRA. ADVOGADOS: ATÍLIO JOSÉ GONÇALVES SILOTO - SP255064 CHRISTIAN FERNANDO CAPATO DE OLIVEIRA - SP255084 AGRAVADO: ACACIO DE MELLO GODOY ADVOGADO: ITAGIBA DE SOUZA ANDR... (07/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SERRA NEGRA.

ACACIO DE MELLO GODOY

CARMEN LYDIA RAMOS ANSARAH

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BONORA JUNIOR· OAB SP 230926· CPF 223.***.***-01

Autor:

MAURO LIMA DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 301465· CPF 321.***.***-38

Autor:

CECILIA GADIOLI ARRAIS BAGE· OAB SP 204773· CPF 268.***.***-24

Autor:

MARIVALDO ANTONIO CAZUMBA· OAB SP 126193· CPF 067.***.***-64

Reu:

ATILIO JOSE GONCALVES SILOTO· OAB DF 0000000· CPF 294.***.***-71

Reu:

CHRISTIAN FERNANDO CAPATO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 276.***.***-66

Reu:

ITAGIBA DE SOUZA ANDRADE JUNIOR· OAB SP 076597· CPF 054.***.***-54

Reu:

JOSE GUILHERME OLIVEIRA SALOMAO· OAB SP 037411· CPF 539.***.***-72

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 21/05/2026 Petição Nº 489032/2026 - (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

MUNICIPIO DE SERRA NEGRACNPJ

CARMEN LYDIA RAMOS ANSARAH

ACACIO DE MELLO GODOY

Advogados

Autor:

MARIVALDO ANTONIO CAZUMBA· OAB SP 126193· CPF 067.***.***-64

Autor:

CARLOS ALBERTO BONORA JUNIOR· OAB SP 230926· CPF 223.***.***-01

Autor:

CECILIA GADIOLI ARRAIS BAGE· OAB SP 204773· CPF 268.***.***-24

Reu:

ATILIO JOSE GONCALVES SILOTO· OAB DF 0000000· CPF 294.***.***-71

Reu:

CHRISTIAN FERNANDO CAPATO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 276.***.***-66

Reu:

JOSE GUILHERME OLIVEIRA SALOMAO· OAB SP 037411· CPF 539.***.***-72

Reu:

ITAGIBA DE SOUZA ANDRADE JUNIOR· OAB SP 076597· CPF 054.***.***-54

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (28/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

CARMEN LYDIA RAMOS ANSARAH

ACACIO DE MELLO GODOY

MUNICIPIO DE SERRA NEGRACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

MUNICIPIO DE SERRA NEGRACNPJ

CARMEN LYDIA RAMOS ANSARAH

ACACIO DE MELLO GODOY

Advogados

Autor:

MARIVALDO ANTONIO CAZUMBA· OAB SP 126193· CPF 067.***.***-64

Autor:

CARLOS ALBERTO BONORA JUNIOR· OAB SP 230926· CPF 223.***.***-01

Autor:

CECILIA GADIOLI ARRAIS BAGE· OAB SP 204773· CPF 268.***.***-24

Reu:

ATILIO JOSE GONCALVES SILOTO· OAB DF 0000000· CPF 294.***.***-71

Reu:

CHRISTIAN FERNANDO CAPATO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 276.***.***-66

Reu:

JOSE GUILHERME OLIVEIRA SALOMAO· OAB SP 037411· CPF 539.***.***-72

Reu:

ITAGIBA DE SOUZA ANDRADE JUNIOR· OAB SP 076597· CPF 054.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

MUNICIPIO DE SERRA NEGRACNPJ

CARMEN LYDIA RAMOS ANSARAH

ACACIO DE MELLO GODOY

Advogados

Autor:

MARIVALDO ANTONIO CAZUMBA· OAB SP 126193· CPF 067.***.***-64

Autor:

CARLOS ALBERTO BONORA JUNIOR· OAB SP 230926· CPF 223.***.***-01

Autor:

CECILIA GADIOLI ARRAIS BAGE· OAB SP 204773· CPF 268.***.***-24

Reu:

ATILIO JOSE GONCALVES SILOTO· OAB DF 0000000· CPF 294.***.***-71

Reu:

CHRISTIAN FERNANDO CAPATO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 276.***.***-66

Reu:

JOSE GUILHERME OLIVEIRA SALOMAO· OAB SP 037411· CPF 539.***.***-72

Reu:

ITAGIBA DE SOUZA ANDRADE JUNIOR· OAB SP 076597· CPF 054.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação de Imóvel UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE SERRA NEGRA. (AGRAVADO)

3. ACACIO DE MELLO GODOY (AGRAVADO)

4. CARMEN LYDIA RAMOS ANSARAH (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MÁRCIO CASTRO KAIK SIQUEIRA· OAB SP 200874· CPF 292.***.***-93

Autor:

ANTONIO CARLOS DA ROSA PELLEGRIN· OAB SC 15672· CPF 449.***.***-97

Autor:

JOSE GUILHERME OLIVEIRA SALOMAO· OAB SP 37411· CPF 539.***.***-72

Autor:

ATÍLIO JOSÉ GONÇALVES SILOTO· OAB DF

Autor:

CHRISTIAN FERNANDO CAPATO DE OLIVEIRA· OAB DF

+ outros advogados do autor

Reu:

MÁRCIO CASTRO KAIK SIQUEIRA· OAB SP 200874· CPF 292.***.***-93

Reu:

ANTONIO CARLOS DA ROSA PELLEGRIN· OAB SC 15672· CPF 449.***.***-97

Reu:

JOSE GUILHERME OLIVEIRA SALOMAO· OAB SP 37411· CPF 539.***.***-72

Reu:

ATÍLIO JOSÉ GONÇALVES SILOTO· OAB DF

Reu:

CHRISTIAN FERNANDO CAPATO DE OLIVEIRA· OAB DF

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Último movimento: Publicação (21/05/2026)

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