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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2016

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 63.048,46

Autor

ACACIO MIRANDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

SANDRO LUIZ FERNANDES· OAB SC 025930· CPF 586.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI05S para SCFLP05F) - Motivo: Res. 450/2024 (24/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2018

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 63.048,46

Autor

ACACIO MIRANDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (11/10/2022)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 5.100,00

Autor

IZABELE MARIA CAVALCANTI COUTINHOCPF

Reu

ACACIO MIRANDA JUNIORCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL CAVALCANTI COUTINHO· OAB PB 26721· CPF 092.***.***-08

Autor:

JULIANA MARIA CAVALCANTI COUTINHO· OAB PB 26118· CPF 092.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2024)

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