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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 16.490,00

Autor

ACACIO DIONIZIO FLORESCPF

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS SOARES DE MEDEIROS· OAB MS 25656· CPF 045.***.***-12

Reu:

MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB RJ 145252· CPF 550.***.***-91

Reu:

SUELI FATIMA DE ARAUJO· OAB SP 245005· CPF 102.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento com Sub-rogaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

15/10/2019

Valor

R$ 3.912,30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento com Sub-rogaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 16.490,00

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Reu

ACACIO DIONIZIO FLORESCPF

Advogados

Autor:

MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB RJ 145252· CPF 550.***.***-91

Reu:

JEAN CARLOS SOARES DE MEDEIROS· OAB MS 25656· CPF 045.***.***-12

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARCELO DE BARROS RIBEIRO DANTAS

NADIA CONCEICAO GALHARTE DE ARRUDACPF

AUREA ROSA SILVA PEREIRACPF

LAMARTINE DE FIGUEIREDO COSTACPF

IRAILTON OLIVEIRA SANTANACPF

+ 14 outros

Advogados

Reu:

ARTUR ABELARDO DOS SANTOS SALDANHA· OAB MS 15208· CPF 343.***.***-82

Reu:

CANDIDO BURGUES DE ANDRADE FILHO· OAB MS 5577· CPF 408.***.***-00

Reu:

LEONARDO SAAD COSTA· OAB MS 9717· CPF 693.***.***-91

Reu:

LUIZ FELIPE DE MEDEIROS GUIMARAES· OAB MS 5516· CPF 888.***.***-20

Reu:

GUSTAVO ADOLFO DELGADO GONZALEZ ABBATE· OAB MS 19721· CPF 021.***.***-30

+ outros advogados do reu

Outros

TIAGO KOUTCHIN OVELAR ROSA VITORIANO· OAB MS 14707· CPF 013.***.***-08

VALDECIR BALBINO DA SILVA· OAB MS 6773· CPF 390.***.***-91

Último movimento: Prazo em Curso (13/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

08/05/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

AUREA ROSA SILVA PEREIRACPF

CARLOS ALBERTO MONACO JUNIORCPF

DURAN E OLVEIRA LTDA

IRAILTON DE OLIVEIRA SANTANACPF

IRAILTON OLIVEIRA SANTANA ME

+ 6 outros

Advogados

Reu:

LUIZ FELIPE DE MEDEIROS GUIMARAES· OAB MS 5516· CPF 888.***.***-20

Reu:

CANDIDO BURGUES DE ANDRADE FILHO· OAB MS 5577· CPF 408.***.***-00

Reu:

GUSTAVO ADOLFO DELGADO GONZALEZ ABBATE· OAB MS 19721· CPF 021.***.***-30

Reu:

VALDECIR BALBINO DA SILVA· OAB MS 6773· CPF 390.***.***-91

Reu:

WANDERLEY MATOS BARAÚNA· OAB MS 20584· CPF 322.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (29/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/10/2008

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 341.050,00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 613, 614, 615, 616, 617, 618, 619 (12/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 341.050,00

Autor

JOAO FERNANDO DOS SANTOS MELLOCPF

Reu

JANICE DE OLIVEIRA CORSOCPF

ACACIO FLORES VIEIRACPF

MICHAEL OLIVEIRA VIEIRACPF

MARCELO ALESSANDRO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

DIEGO MARIANTE CARDOSO· OAB RS 039390· CPF 676.***.***-04

Reu:

MÁRCIO VIEGA RAMOS· OAB RS 041087· CPF 663.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (19/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 341.050,00

Autor

JANICE DE OLIVEIRA CORSOCPF

MARCELO ALESSANDRO VIEIRACPF

MICHAEL OLIVEIRA VIEIRACPF

ACACIO FLORES VIEIRACPF

JOAO FERNANDO DOS SANTOS MELLOCPF

+ 2 outros

Reu

LETICIA DOMINGUES BERTUZZICPF

ELISA DE LIMA VARGASCPF

OS MESMOS

MARCOS BERTUSSI

MARCO ANTONIO BERTUZZICPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO VIEGA RAMOS· OAB RS 041087· CPF 663.***.***-91

Autor:

EVERSON SALIB DE SOUZA· OAB RS 039195· CPF 525.***.***-68

Autor:

DIEGO MARIANTE CARDOSO· OAB RS 039390· CPF 676.***.***-04

Autor:

CAROLINA FERNANDES MARTINS· OAB RS 079617· CPF 018.***.***-03

Autor:

RICARDO CUNHA MARTINS· OAB RS 019387· CPF 375.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

RAFAELA CONSALTER· CPF 752.***.***-91

Reu:

ANDERSON MARQUES LEMOS LEONI· OAB RS 108583· CPF 799.***.***-53

Reu:

VERA LUCIA STEINER· OAB RS 034845· CPF 344.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000126952008821001020250711160226 (11/07/2025)

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