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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

962 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/12/2018

Distribuição

07/12/2018

Valor

R$ 27.366,74

Autor

ZULEICA SILVEIRA NASSIFCPF

LIAMARA SILVEIRA NASSIFCPF

CLEITON DA SILVA FREITASCPF

DANIELA COUTINHO BARRETO FREITASCPF

LILIANE SILVEIRA NASSIFCPF

+ 2 outros

Reu

LOUDES XIMENES SANCHESCPF

SILVIO ROSA DE SOUSACPF

SEBASTIAO SAMPAIO NETOCPF

CLEITON DA SILVA FREITASCPF

DANIELA COUTINHO BARRETO FREITASCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

LAURO HYPPOLITO· OAB SP 101586· CPF 085.***.***-72

Autor:

LARA VITORIANO HYPPOLITO· OAB SP 255525· CPF 314.***.***-21

Autor:

PAULO SERGIO VIOTO STRADIOTTI· OAB SP 127051· CPF 071.***.***-38

Reu:

PAULO SERGIO SEVERIANO· OAB SP 184460· CPF 071.***.***-07

Reu:

PAULO SERGIO VIOTO STRADIOTTI· OAB SP 127051· CPF 071.***.***-38

Reu:

LAURO HYPPOLITO· OAB SP 101586· CPF 085.***.***-72

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (17/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/12/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCICLEITON BASILIO LOURENCO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (24/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCICLEITON BASILIO LOURENCO DOS SANTOSCPF

13 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL NATAL/RN

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

13 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL NATAL

Advogados

Autor:

RUBENS MATIAS DE SOUSA FILHO· OAB RN 017708· CPF 074.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Ricardo Procópio na Câmara Criminal (17/06/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 69.522,24

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCIONE INACIO QUEIROZCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO TAVARES DE ARAUJO· OAB RN 012618· CPF 066.***.***-55

Autor:

GIZA FERNANDES XAVIER· OAB RN 007238· CPF 523.***.***-87

Reu:

ADRIANA TORQUATO DA SILVA· CPF 503.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (12/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 69.522,24

Autor

FRANCIONE INACIO QUEIROZCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (30/06/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2017

Distribuição

04/07/2018

Valor

R$ 26.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANUEL SUELDO DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

CELSO DE OLIVEIRA GURGEL· OAB RN 008906· CPF 050.***.***-70

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

LUCAS CHRISTOVAM DE OLIVEIRA· CPF 111.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (25/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2019

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 26.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

Reu

MANUEL SUELDO DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (29/09/2020)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 11.469,30

Autor

FRANCISCO BARROS DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

SAMARA MARIA BRITO DE ARAUJO· CPF 044.***.***-55

Outros

SAMARA MARIA BRITO DE ARAÚJO GOMES· OAB RN 008104

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB RN 004846

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO BARROS DA SILVA e ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/04/2026. (26/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

FRANCISCO BARROS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 023360· CPF 578.***.***-91

Reu:

SAMARA MARIA BRITO DE ARAUJO· CPF 044.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (04/04/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

FRANCISCO BARROS DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Por erro de distribuição (13/08/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 11.469,30

Autor

FRANCISCO BARROS DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

SAMARA MARIA BRITO DE ARAUJO· CPF 044.***.***-55

Reu:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 023360· CPF 578.***.***-91

Último movimento: Recebidos os autos (22/06/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/04/2020

Distribuição

16/04/2020

Valor

R$ 47.300,00

Autor

JOSE EDIVAN DOS SANTOS LIMA JUNIORCPF

Reu

GILVAN CANDIDO DE MACEDO

GILVAN CANDIDO DE MACEDOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA MAIA FERNANDES· OAB RN 008403· CPF 050.***.***-22

Reu:

LENICE COSTA DOS SANTOS· CPF 241.***.***-87

Outros

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO· OAB SP 228657· CPF 086.***.***-36

Último movimento: Juntada de certidão (20/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DPVATResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILVAN CANDIDO DE MACEDOCPF

Reu

JOSE EDIVAN DOS SANTOS LIMA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE· OAB DF 0000000

Reu:

FLAVIA MAIA FERNANDES· OAB RN 008403· CPF 050.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (27/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 47.300,00

Autor

2 DEFENSORIA PUBLICA DE CURRAIS NOVOS

GILVAN CANDIDO DE MACEDO

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

JOSE EDIVAN DOS SANTOS LIMA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

FLAVIA MAIA FERNANDES· OAB RN 008403· CPF 050.***.***-22

Último movimento: Recebidos os autos (29/08/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/10/2023

Distribuição

14/10/2023

Valor

R$ 16.986,67

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (12/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MARIA CECILIA MONTE NUNES DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 023360· CPF 578.***.***-91

Reu:

GABRIEL CORTEZ FERNANDES DANTAS· OAB RN 017449· CPF 046.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (25/04/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 16.986,67

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MARIA CECILIA MONTE NUNES DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 023360· CPF 578.***.***-91

Reu:

GABRIEL CORTEZ FERNANDES DANTAS· OAB RN 017449· CPF 046.***.***-13

Reu:

HUGO FERREIRA DE LIMA· OAB RN 017334· CPF 066.***.***-64

Último movimento: Recebidos os autos (08/03/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 5.103,88

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Reu

MARIA ANUNCIADA FARACHECPF

Advogados

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 023360· CPF 578.***.***-91

Reu:

JOÃO HÉLDER DANTAS CAVALCANTI· OAB RN 001361· CPF 308.***.***-68

Reu:

MARCOS VINÍCIO SANTIAGO DE OLIVEIRA· OAB RN 001420· CPF 230.***.***-30

Reu:

MANOEL BATISTA DANTAS NETO· OAB RN 001996· CPF 637.***.***-00

Reu:

KARLA MIRALICE DE ARAUJO DA SILVA· OAB RN 019221· CPF 089.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (13/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 5.103,88

Autor

MARIA ANUNCIADA FARACHECPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

KARLA MIRALICE DE ARAUJO DA SILVA· OAB RN 019221· CPF 089.***.***-52

Autor:

MARCOS VINÍCIO SANTIAGO DE OLIVEIRA· OAB RN 001420· CPF 230.***.***-30

Autor:

JOÃO HÉLDER DANTAS CAVALCANTI· OAB RN 001361· CPF 308.***.***-68

Autor:

MANOEL BATISTA DANTAS NETO· OAB RN 001996· CPF 637.***.***-00

Reu:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 023360· CPF 578.***.***-91

Último movimento: Recebidos os autos (25/09/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Estadual - AMGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 10.983,53

Autor

TEREZINHA ANA CAVALCANTICPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO SANTOS DE ARRUDA· OAB RN 005644· CPF 042.***.***-16

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZINHA ANA CAVALCANTICPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO SANTOS DE ARRUDA· OAB RN 005644· CPF 042.***.***-16

Reu:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 023360· CPF 578.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (01/07/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 10.983,53

Autor

TEREZINHA ANA CAVALCANTICPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO SANTOS DE ARRUDA· OAB RN 005644· CPF 042.***.***-16

Reu:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 023360· CPF 578.***.***-91

Último movimento: Recebidos os autos (01/03/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/01/2017

Distribuição

17/01/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PALMERIO SOUZA RABELOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

INSTITUTO TECNICO CIENTIFICO DE POLICIA - ITEPCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA· OAB RN 011663

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PALMERIO SOUZA RABELOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA· CPF 078.***.***-04

Reu:

EDUARDO BARBOSA DE ARAUJO· OAB DF 075288· CPF 013.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (25/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PALMERIO SOUZA RABELOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

INSTITUTO TECNICO CIENTIFICO DE POLICIA - ITEPCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA· CPF 078.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (16/08/2023)

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