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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ACACIO SCHIMITTCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Outros

ANDRÉ LUIS SONNTAG· OAB SC 017910· CPF 454.***.***-15

ARACELLI ELIZA ALVES MARQUES· OAB SC 044449· CPF 060.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76 (25/10/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ACACIO SCHIMITTCPF

BANCO BMG S.ACNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 (18/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/07/2019

Distribuição

06/07/2019

Valor

R$ 52.890,00

Autor

ACACIO SCHIMITTCPF

IVONETE DE FATIMA VIEIRACPF

Reu

RODRIGO PRIGOLCPF

GIAN LUIZ CORDEIRO DA SILVA ZANDAVALICPF

Advogados

Autor:

LUIZ BALTASAR CAVON· OAB SC 054603· CPF 684.***.***-04

Autor:

ARACELLI ELIZA ALVES MARQUES· OAB SC 044449· CPF 060.***.***-09

Autor:

JUCEMARA THIBES DE CAMPOS· OAB SC 010622· CPF 705.***.***-04

Reu:

LUIZ HENRIQUE ROTTA· OAB SC 030661· CPF 010.***.***-57

Reu:

OCIMAR CARLOS PIOLI· OAB SC 012255· CPF 757.***.***-20

Reu:

KARINA DA COSTA· OAB SC 048610· CPF 054.***.***-35

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Número: 50085738620258240012 (20/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 52.890,00

Autor

GIAN LUIZ CORDEIRO DA SILVA ZANDAVALICPF

Reu

ACACIO SCHIMITTCPF

RODRIGO PRIGOLCPF

Advogados

Autor:

OCIMAR CARLOS PIOLI· OAB SC 012255· CPF 757.***.***-20

Autor:

KARINA DA COSTA· OAB SC 048610· CPF 054.***.***-35

Reu:

LUIZ HENRIQUE ROTTA· OAB SC 030661· CPF 010.***.***-57

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (13/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 52.890,00

Autor

IVONETE DE FATIMA VIEIRACPF

ACACIO SCHIMITTCPF

GIAN LUIZ CORDEIRO DA SILVA ZANDAVALICPF

RODRIGO PRIGOLCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ARACELLI ELIZA ALVES MARQUES· OAB SC 044449· CPF 060.***.***-09

Autor:

JUCEMARA THIBES DE CAMPOS· OAB SC 010622· CPF 705.***.***-04

Autor:

LUIZ BALTASAR CAVON· OAB SC 054603· CPF 684.***.***-04

Autor:

KARINA DA COSTA· OAB SC 048610· CPF 054.***.***-35

Autor:

OCIMAR CARLOS PIOLI· OAB SC 012255· CPF 757.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000482172019824001220260429080416 (29/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

08/12/2020

Valor

R$ 4.436,02

Autor

ACACIO SCHIMITTCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Outros

ARACELLI ELIZA ALVES MARQUES· OAB SC 044449· CPF 060.***.***-09

LUIZ BALTASAR CAVON· OAB SC 054603· CPF 684.***.***-04

ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO· OAB PR 072101· CPF 502.***.***-82

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0007637-65.2006.8.24.0125/SC - ref. ao(s) evento(s): 192, 279, 311 (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCELO PEDROZA SCHMIDT ALVESCPF

SCHIMIDT EMBALAGENS LTDACNPJ

FLAVIA SCHMIDT ALVES NEVESCPF

Advogados

Autor:

VALERIO FORTES MESQUITA· OAB MG 85013

Reu:

GUSTAVO DOS SANTOS RODRIGUES· OAB MG 130351

Reu:

BRUNA TESTA SANT ANNA· OAB MG 155696

Reu:

ROGERIO FABIO DE ALMEIDA· OAB MG 113542

Reu:

ALEX DE OLIVEIRA VENANCIO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/07/2023)

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