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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PagamentoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

08/06/2023

Distribuição

08/06/2023

Valor

R$ 1.527,82

Autor

BENEDITO ANTONIO DOS REISCPF

Reu

SYLVIO BALLERINICPF

Outros

MARIA LUCIA SOARES RODRIGUES· OAB SP 127311· CPF 039.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LORENACNPJ

Reu

BENEDITO ANTONIO DOS REISCPF

Advogados

Autor:

SARAH SOARES FERREIRA RODRIGUES· OAB SP 319383· CPF 362.***.***-51

Reu:

MARIA LUCIA SOARES RODRIGUES· OAB SP 127311· CPF 039.***.***-06

Reu:

MARCIO AUGUSTO RODRIGUES· CPF 060.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 1.527,82

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

MUNICIPIO DE LORENACNPJ

Reu

BENEDITO ANTONIO DOS REISCPF

Advogados

Autor:

SARAH SOARES FERREIRA RODRIGUES· OAB SP 319383· CPF 362.***.***-51

Reu:

MARIA LUCIA SOARES RODRIGUES· OAB SP 127311· CPF 039.***.***-06

Reu:

MARCIO AUGUSTO RODRIGUES· CPF 060.***.***-66

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PagamentoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 1.527,82

Autor

ELADIR DE FREITAS RABELLOCPF

Reu

SYLVIO BALLERINICPF

MUNICIPIO DE LORENACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA SOARES RODRIGUES· OAB SP 127311· CPF 039.***.***-06

Último movimento: Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o) (01/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 1.527,82

Autor

MUNICIPIO DE LORENACNPJ

Reu

ELADIR DE FREITAS RABELLOCPF

Advogados

Autor:

SARAH SOARES FERREIRA RODRIGUES· OAB SP 319383· CPF 362.***.***-51

Reu:

MARIA LUCIA SOARES RODRIGUES· OAB SP 127311· CPF 039.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Formação Técnica ProfissionalQualidadeDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 7.000,00

Autor

CAMILA LEAL DA SILVACPF

Reu

SYLVIO BALLERINICPF

MUNICIPIO DE LORENACNPJ

Advogados

Autor:

MELISSA BILLOTA MOURA RAMALHO· OAB SP 239460· CPF 303.***.***-33

Outros

SARAH SOARES FERREIRA RODRIGUES· OAB SP 319383

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003775-07.2023.8.26.0323/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Lorena - Embargte: Camila Leal da Silva - Embargdo: Município de Lorena - Magistrado(a) Francisco Shintate - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - ACÓRDÃO EMBARGADO Q... (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Licenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 7.000,00

Autor

CAMILA LEAL DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE LORENA

Advogados

Autor:

MELISSA BILLOTA MOURA RAMALHO· OAB SP 239460· CPF 303.***.***-33

Reu:

SARAH SOARES FERREIRA RODRIGUES· OAB SP 319383· CPF 362.***.***-51

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LORENACNPJ

Advogados

Autor:

SARAH SOARES FERREIRA RODRIGUES· OAB SP 319383· CPF 362.***.***-51

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILA LEAL DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MELISSA BILLOTA MOURA RAMALHO· OAB SP 239460· CPF 303.***.***-33

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LORENACNPJ

Advogados

Autor:

SARAH SOARES FERREIRA RODRIGUES· OAB SP 319383· CPF 362.***.***-51

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILA LEAL DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MELISSA BILLOTA MOURA RAMALHO· OAB SP 239460· CPF 303.***.***-33

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LORENACNPJ

Advogados

Autor:

SARAH SOARES FERREIRA RODRIGUES· OAB SP 319383· CPF 362.***.***-51

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILA LEAL DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE LORENACNPJ

Advogados

Autor:

MELISSA BILLOTA MOURA RAMALHO· OAB SP 239460· CPF 303.***.***-33

Reu:

SARAH SOARES FERREIRA RODRIGUES· OAB SP 319383· CPF 362.***.***-51

Último movimento: Publicado em (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILA LEAL DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MELISSA BILLOTA MOURA RAMALHO· OAB SP 239460· CPF 303.***.***-33

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 7.000,00

Autor

CAMILA LEAL DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE LORENACNPJ

Advogados

Autor:

MELISSA BILLOTA MOURA RAMALHO· OAB SP 239460· CPF 303.***.***-33

Reu:

SARAH SOARES FERREIRA RODRIGUES· OAB SP 319383· CPF 362.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (18/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 5.869,40

Autor

JOAO LUIS DE MORAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

KETLIN BALLERINI· OAB RS 125587· CPF 023.***.***-41

Reu:

CRISTINA ROVATTI CIOATO· OAB RS 063419· CPF 811.***.***-34

Reu:

LEONARDO FAFRELDINES ALBERT· OAB RS 085159· CPF 021.***.***-20

Reu:

VANDER LUIS MENDEZ WISSMANN· OAB RS 121307· CPF 007.***.***-56

Reu:

ALINE IOB· OAB RS 128789· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 5.869,40

Autor

VALCIR PELISSERCPF

JEFERSON LONGHI PELISSERCPF

Reu

MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

KETLIN BALLERINI· OAB RS 125587· CPF 023.***.***-41

Reu:

VANDER LUIS MENDEZ WISSMANN· OAB RS 121307· CPF 007.***.***-56

Reu:

CRISTINA ROVATTI CIOATO· OAB RS 063419· CPF 811.***.***-34

Reu:

LEONARDO FAFRELDINES ALBERT· OAB RS 085159· CPF 021.***.***-20

Reu:

ALINE IOB· OAB RS 128789· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2024)

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