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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 22.346,93

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ACADEMIA DE GINASTICA FISIO CLUBE LIMITADA - EPPCNPJ

Outros

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES· OAB MG 33722· CPF 173.***.***-00

Último movimento: Arquivado Provisoramente (13/06/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

13/06/2019

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 47.239,90

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ACADEMIA DE GINASTICA FISIO CLUBE LIMITADA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (14/01/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

13/06/2019

Distribuição

13/06/2019

Valor

R$ 47.239,90

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ACADEMIA DE GINASTICA FISIO CLUBE LIMITADA - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2016

Distribuição

17/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

VASCONCELOS PUBLICIDADE LTDA MECNPJ

Reu

BPR ACADEMIA LIMITADACNPJ

Advogados

Reu:

FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA· OAB RJ 97993· CPF 052.***.***-76

Outros

MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES· OAB RJ 85511· CPF 012.***.***-37

Último movimento: Expedição de documento (06/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BPR ACADEMIA LIMITADACNPJ

Reu

VASCONCELOS PUBLICIDADE LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA· OAB RJ 97993· CPF 052.***.***-76

Reu:

MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES· OAB RJ 85511· CPF 012.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (08/03/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/08/2018

Distribuição

06/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

VASCONCELOS PUBLICIDADE LTDA ME

Reu

BPR ACADEMIA LTDA ME

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2024)

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