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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/12/2017

Distribuição

13/12/2017

Valor

R$ 73.689,42

Autor

MUNICIPIO DE MARABA

Reu

AVENIR PEREIRA DIAS NETOCPF

A. P. DIAS NETO EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE CALIXTO DA CRUZ· OAB MG 70509· CPF 778.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (27/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

12/09/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRUTOS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

BERNARDES REPRESENTACOES LTDACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Último movimento: Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida (13/06/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRUTOS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

BERNARDES REPRESENTACOES LTDACNPJ

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (22/01/2024)

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