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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 180.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMACCNPJ

MUNICIPIO DE MACAPA

PREDILETO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

MICHEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA· OAB AP 1152

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Reu:

NATALIA MARIA CAMARA RIBEIRO SANTIAGO· OAB AP 3068

Outros

LUCAS PICANCO DA SILVA· OAB AP 6189· CPF 023.***.***-57

MAYK CAMELO DA SILVA· OAB AP 3590· CPF 022.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0044960-77.2023.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: MUNICIPIO DE MACAPA, PREDILETO LTDA, COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 B... (08/09/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 180.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

PREDILETO LTDACNPJ

COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMACCNPJ

Advogados

Reu:

NATALIA MARIA CAMARA RIBEIRO SANTIAGO· OAB AP 3068· CPF 003.***.***-19

Reu:

MAYK CAMELO DA SILVA· OAB AP 3590· CPF 022.***.***-30

Reu:

LUCAS PICANCO DA SILVA· OAB AP 6189· CPF 023.***.***-57

Reu:

MICHEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA· OAB AP 1152· CPF 018.***.***-31

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (26/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2011

Distribuição

03/06/2011

Valor

R$ 3.914,57

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

COMERCIAL PREDILETO LTDA - MECNPJ

COMERCIAL PREDILETO LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 3.914,57

Autor

ESTADO DO PARACPF

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIAL PREDILETO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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