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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/10/2009

Distribuição

06/10/2009

Valor

R$ 10.878,73

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVMCNPJ

Reu

ACAO PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

LUIZ ALFREDO ARANHA D ESCRAGNOLLE TAUNAY· OAB RJ 015356· CPF 023.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 10.878,73

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVMCNPJ

Reu

ACAO PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07 (06/07/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVMCNPJ

Reu

ACAO PARTICIPACOES S/ACNPJ

FERES JOSECPF

MERCEDES MARISA FERESCPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO· OAB RJ 069747· CPF 882.***.***-53

Reu:

TAISSA RIBEIRO DE PAIVA SA· OAB RJ 127973· CPF 090.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/02/2012

Distribuição

13/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

INVESTOR PARTICIPACOES S. A.CNPJ

INVESTOR GESTAO PATRIMONIAL S. A.CNPJ

KARTEL JTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

ACAO PARTICIPACOES S/ACNPJ

LOBBY CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

GLAUCIA CORREA RETAMOZO BARCELOS ALVES· CPF 631.***.***-20

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 081852· CPF 012.***.***-50

Reu:

PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR· OAB RJ 110374· CPF 078.***.***-60

Reu:

TAISSA RIBEIRO DE PAIVA SA· OAB RJ 127973· CPF 090.***.***-05

Reu:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Reu:

PATRICK CORDILHA GHELFENSTEIN· CPF 113.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB2SESP (11/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

PISAção Rescisória

Ajuizamento

13/02/2012

Distribuição

14/02/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (16/06/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVMCNPJ

Reu

ACAO PARTICIPACOES S/ACNPJ

FERES JOSECPF

MERCEDES MARISA FERESCPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO· OAB RJ 069747· CPF 882.***.***-53

Reu:

TAISSA RIBEIRO DE PAIVA SA· OAB RJ 127973· CPF 090.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/03/2006

Distribuição

24/03/2006

Valor

R$ 7.314,95

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVMCNPJ

Reu

ACAO PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

LUIZ ALFREDO ARANHA D ESCRAGNOLLE TAUNAY· OAB RJ 015356· CPF 023.***.***-72

Reu:

JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO· OAB RJ 069747· CPF 882.***.***-53

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 227 (25/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2006

Distribuição

19/12/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

ACAO PARTICIPACOES S/ACNPJ

FERES JOSE

MERCEDES MARISA FERESCPF

Advogados

Reu:

JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO· OAB RJ 69747· CPF 882.***.***-53

Reu:

TAISSA RIBEIRO DE PAIVA SA· OAB RJ 127973· CPF 090.***.***-05

Reu:

JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO· OAB RJ 069747· CPF 882.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0531601-85.2006.4.02.5101/RJ RELATOR: CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES EXECUTADO: ACAO PARTICIPACOES S/A ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (OAB RJ069747) EXECUTADO: FERES JOSE ADVOGADO(A): TAISSA RIBEIRO DE PAIVA SA (OAB RJ127973) EXECUTADO: MERCEDES MARISA FERES ADVOGADO(A): TAISSA RIBEIRO DE PAIVA SA (OAB RJ127973) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes evento... (29/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio) (29/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (28/08/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 34.298,62

Autor

REAL VENEZA PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-DCNPJ

Outros

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

ELIZANE DA SILVA SILVEIRA CONSTANTE· OAB SC 031134

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109 (11/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 34.298,62

Autor

REAL VENEZA PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-DCNPJ

Advogados

Autor:

ELIZANE DA SILVA SILVEIRA· CPF 050.***.***-97

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA12CVFC (05/09/2024)

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