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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 109.143,75

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ATO & ACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

SILVANA DE PAULA MAIACPF

Advogados

Autor:

JOSE PAULO MEIRA FILHO· CPF 921.***.***-20

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

21/07/2020

Valor

R$ 132.644,91

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ATO & ACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

SILVANA DE PAULA MAIACPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL· CPF 094.***.***-03

Autor:

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA· CPF 098.***.***-25

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

EDMILSON MACHADO DE ALMEIDA NETO· CPF 021.***.***-44

Reu:

ALINE FELIPPE PACHECO· CPF 076.***.***-25

Reu:

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA· CPF 046.***.***-02

Reu:

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO· CPF 057.***.***-01

Reu:

FREDERICO ALUISIO CARVALHO SOARES· CPF 053.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (11/07/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

R$ 209.372,53

Autor

CADMO NATAN VALE VIEIRACPF

Reu

ACAI BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

PMG INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORDHAN LUIZ SOARES ANTONIO RODRIGUES· OAB CE 37375· CPF 043.***.***-69

Reu:

RICARDO LEMOS ESTEVES· OAB CE 9559· CPF 362.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PMG INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA APELADO: CADMO NATAN VALE VIEIRA 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Privado ATO DE AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA Considerando a Resolução nº 313/2020 do CNJ e as Portarias nº 01/2020 e 02/2020 do NUPEMEC, e considerando, ainda, a determinação do(a) Relator(a) do feito, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO SEGUNDO GRAU - CEJUSC/SG Av. Gal... (11/02/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

02/08/2025

Valor

R$ 209.372,53

Autor

PMG INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

CADMO NATAN VALE VIEIRACPF

Advogados

Autor:

RICARDO LEMOS ESTEVES· OAB CE 9559· CPF 362.***.***-15

Reu:

JORDHAN LUIZ SOARES ANTONIO RODRIGUES· OAB CE 37375· CPF 043.***.***-69

Último movimento: Conclusos para decisão (28/04/2026)

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