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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/09/2012

Distribuição

05/09/2012

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (30/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

TA-JET PINTURA E MANUTENCAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

ACCI EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA DA SILVA FERNANDES· OAB BA 59057· CPF 698.***.***-06

Reu:

FABIO ABDO MIGUEL· CPF 175.***.***-52

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (04/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JANAINA DA SILVA FERNANDES

TA-JET PINTURA E MANUTENCAO LTDA - EPP

Reu

ACCI EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA

FABIO ABDO MIGUELCPF

Advogados

Autor:

JANAINA DA SILVA FERNANDES· OAB BA 59057· CPF 698.***.***-06

Autor:

FABIO ABDO MIGUEL· OAB SP 173861· CPF 175.***.***-52

Autor:

SUEDY AURELIANO DA SILVA DE MENEZES· OAB BA 19199· CPF 268.***.***-34

Autor:

NOEVANNY DA SILVA CERQUEIRA· OAB BA 43283· CPF 044.***.***-01

Reu:

JANAINA DA SILVA FERNANDES· OAB BA 59057· CPF 698.***.***-06

Reu:

FABIO ABDO MIGUEL· OAB SP 173861· CPF 175.***.***-52

Reu:

SUEDY AURELIANO DA SILVA DE MENEZES· OAB BA 19199· CPF 268.***.***-34

Reu:

NOEVANNY DA SILVA CERQUEIRA· OAB BA 43283· CPF 044.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: TA-JET PINTURA E MANUTENCAO LTDA - EPP Advogado(s): JANAINA DA SILVA FERNANDES (OAB:BA59057-A) APELADO: ACCI EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA Advogado(s): FABIO ABDO MIGUEL (OAB:SP173861-A) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0377849-40.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível Vistos, etc. Em atenção aos princípios do contraditório e d... (25/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/09/2012

Distribuição

05/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

JANAINA DA SILVA FERNANDES

TA-JET PINTURA E MANUTENCAO LTDA - EPP

Reu

ACCI EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA

FABIO ABDO MIGUELCPF

Advogados

Autor:

JANAINA DA SILVA FERNANDES· OAB BA 59057· CPF 698.***.***-06

Autor:

FABIO ABDO MIGUEL· OAB SP 173861· CPF 175.***.***-52

Autor:

SUEDY AURELIANO DA SILVA DE MENEZES· OAB BA 19199· CPF 268.***.***-34

Autor:

NOEVANNY DA SILVA CERQUEIRA· OAB BA 43283· CPF 044.***.***-01

Reu:

JANAINA DA SILVA FERNANDES· OAB BA 59057· CPF 698.***.***-06

Reu:

FABIO ABDO MIGUEL· OAB SP 173861· CPF 175.***.***-52

Reu:

SUEDY AURELIANO DA SILVA DE MENEZES· OAB BA 19199· CPF 268.***.***-34

Reu:

NOEVANNY DA SILVA CERQUEIRA· OAB BA 43283· CPF 044.***.***-01

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ACCO CENTRAL DE SERVICOS DE ACO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA MELLO DE BRITO· CPF 015.***.***-73

Autor:

TATIANA PACHCIAREK FRAJDENBERG WAJNBERG· CPF 073.***.***-16

Autor:

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG· CPF 011.***.***-54

Autor:

MARISE RODRIGUES WALLIER· CPF 000.***.***-50

Reu:

PEDRO HENRIQUE RIBAS· OAB PR 054093· CPF 052.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 800.000,00

Autor

ACCO CENTRAL DE SERVICOS DE ACO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BARRA DO PIRAI

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE RIBAS· OAB PR 054093· CPF 052.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 800.000,00

Autor

ACCO CENTRAL DE SERVICOS DE ACO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE RIBAS· OAB PR 054093· CPF 052.***.***-43

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

PEDRO AUGUSTO SETTA DIAS· CPF 172.***.***-08

Reu:

PATRICIA MELLO DE BRITO· CPF 015.***.***-73

Reu:

RODRIGO BARBOSA DE BARROS· CPF 024.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJBPI01 (27/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PISAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ACCO CENTRAL DE SERVICOS DE ACO LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE RIBAS· OAB PR 054093· CPF 052.***.***-43

Reu:

PEDRO HENRIQUE RIBAS· OAB PR 054093· CPF 052.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Agravo de Instrumento Nº 5010160-30.2025.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: ACCO CENTRAL DE SERVICOS DE ACO LTDA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE RIBAS (OAB PR054093) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por ACCO CENTRAL DE SERVICOS DE ACO LTDA pretendendo a reforma da decisão, indexada ao evento 12, DESPADEC1, dos autos eletrônicos do Mandado de Segurança n. 5001305-31.2025.4.02.5119, proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Barra do Pir... (01/08/2025)

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