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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Bloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

11/12/2013

Distribuição

11/12/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ACE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

ACE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

DIEGO PEDREIRA DE QUEIROZ ARAUJO· OAB BA 22903· CPF 836.***.***-44

Autor:

FABIANA FERNANDEZ· OAB SP 130561· CPF 177.***.***-89

Autor:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Autor:

ANDERSON MATIAS DOS SANTOS· OAB SP 225579· CPF 175.***.***-63

Autor:

PEDRO VIANNA DO REGO BARROS· OAB SP 174781· CPF 281.***.***-85

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de CLEUBER DA SILVA MICLOS em 12/09/2025 23:59. (25/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2018

Distribuição

09/03/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ACE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL DE SAO PAULO 3 REGIAO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA DE CASTRO FERREIRA· OAB SP 165417· CPF 257.***.***-61

Autor:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL DE SAO PAULO 3 REGIAO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Reu

ACE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Reu:

ANA CRISTINA DE CASTRO FERREIRA· OAB SP 165417· CPF 257.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (03/06/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ELISANE ALVES DE SOUSA AVELAR - MACTECCNPJ

Reu

ACE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO HENRIQUE CORREIA GOMES· OAB MG 177294· CPF 217.***.***-11

Reu:

VINICIUS MACHADO DE SOUZA· OAB SP 177904· CPF 259.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ace Construcoes e Comercio Ltda; Advogado: Vinícius Machado de Souza (OAB: 177904/SP); Apelado: Elisane Alves de Sousa Avelar - Mactec; Advogado: Leandro Henrique Correia Gomes (OAB: 177294/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as parte... (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ACE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ELISANE ALVES DE SOUSA AVELAR - MACTECCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS MACHADO DE SOUZA· OAB SP 177904· CPF 259.***.***-66

Reu:

LEANDRO HENRIQUE CORREIA GOMES· OAB MG 177294· CPF 217.***.***-11

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISANE ALVES DE SOUSA AVELAR - MACTECCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO HENRIQUE CORREIA GOMES· OAB MG 177294· CPF 217.***.***-11

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ACE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS MACHADO DE SOUZA· OAB SP 177904· CPF 259.***.***-66

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISANE ALVES DE SOUSA AVELAR - MACTECCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO HENRIQUE CORREIA GOMES· OAB MG 177294· CPF 217.***.***-11

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ACE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS MACHADO DE SOUZA· OAB SP 177904· CPF 259.***.***-66

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ACE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ELISANE ALVES DE SOUSA AVELAR - MACTECCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS MACHADO DE SOUZA· OAB SP 177904· CPF 259.***.***-66

Reu:

LEANDRO HENRIQUE CORREIA GOMES· OAB MG 177294· CPF 217.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (19/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ACE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ELISANE ALVES DE SOUSA AVELAR (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEANDRO HENRIQUE CORREIA GOMES· OAB MG 177294· CPF 217.***.***-11

Autor:

VINICIUS MACHADO DE SOUZA· OAB SP 177904· CPF 259.***.***-66

Reu:

LEANDRO HENRIQUE CORREIA GOMES· OAB MG 177294· CPF 217.***.***-11

Reu:

VINICIUS MACHADO DE SOUZA· OAB SP 177904· CPF 259.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3184543/SP (2026/0056728-9) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: ACE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO: VINICIUS MACHADO DE SOUZA - SP177904 AGRAVADO: ELISANE ALVES DE SOUSA AVELAR ADVOGADO: LEANDRO HENRIQUE CORREIA GOMES - MG177294 Processo distribuído pelo sistema automático em 25/05/2026. (26/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ACE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ELISANE ALVES DE SOUSA AVELAR (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEANDRO HENRIQUE CORREIA GOMES· OAB MG 177294· CPF 217.***.***-11

Autor:

VINICIUS MACHADO DE SOUZA· OAB SP 177904· CPF 259.***.***-66

Reu:

LEANDRO HENRIQUE CORREIA GOMES· OAB MG 177294· CPF 217.***.***-11

Reu:

VINICIUS MACHADO DE SOUZA· OAB SP 177904· CPF 259.***.***-66

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