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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 6.936,28

Autor

CONDOMINIO PRAIAS DO CEARACNPJ

Reu

GIVALDO ACETAL FRAGACPF

Advogados

Autor:

RENATA MOREIRA DE ABREU· OAB CE 44123· CPF 028.***.***-09

Autor:

LEONARDO JOSE PEIXOTO LEAL· OAB CE 20858· CPF 015.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 33.157,38

Autor

CONDOMINIO PRAIAS DO CEARACNPJ

Reu

GIVALDO ACETAL FRAGACPF

Advogados

Autor:

EVANDRO BENEVIDES NOGUEIRA· OAB CE 37541· CPF 708.***.***-91

Autor:

LEONARDO JOSE PEIXOTO LEAL· OAB CE 20858· CPF 015.***.***-60

Último movimento: Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 162180404 (10/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

GIVALDO ACETAL FRAGACPF

Reu

ROSEMARY MARQUES MOTACPF

CONSTRUTORA JDR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

UZIEL GOMES CAVALCANTE· OAB CE 35673· CPF 013.***.***-35

Reu:

FRANCISCO ROBERTO BARRETO DE AGUIAR· OAB CE 40376· CPF 511.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 30/03/2026. Documento: 196011680 (30/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UZIEL GOMES CAVALCANTECPF

Reu

FRANCISCO ROBERTO BARRETO DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ROBERTO BARRETO DE AGUIAR· OAB CE 40376· CPF 511.***.***-72

Autor:

UZIEL GOMES CAVALCANTE· OAB CE 35673· CPF 013.***.***-35

Reu:

FRANCISCO ROBERTO BARRETO DE AGUIAR· OAB CE 40376· CPF 511.***.***-72

Reu:

UZIEL GOMES CAVALCANTE· OAB CE 35673· CPF 013.***.***-35

Último movimento: Conclusão (para despacho) (24/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de UrgênciaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSEMARY MARQUES MOTACPF

Reu

GIVALDO ACETAL FRAGACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ROBERTO BARRETO DE AGUIAR· OAB CE 40376· CPF 511.***.***-72

Autor:

UZIEL GOMES CAVALCANTE· OAB CE 35673· CPF 013.***.***-35

Reu:

FRANCISCO ROBERTO BARRETO DE AGUIAR· OAB CE 40376· CPF 511.***.***-72

Reu:

UZIEL GOMES CAVALCANTE· OAB CE 35673· CPF 013.***.***-35

Último movimento: Definitivo (05/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 37.146,57

Autor

ROSELI APARECIDA CARVALHO ROSACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SCCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

ROSELI APARECIDA ROSA

MARIA ELISETE DE OLIVEIRACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

LUIZ ANTÔNIO VOGEL JUNIOR· OAB SC 025134· CPF 047.***.***-30

Autor:

DAVID THEODORO FERNANDO CIM· OAB SC 027239· CPF 049.***.***-37

Reu:

MÔNICA FRANKE DA SILVA· OAB SC 010749· CPF 933.***.***-97

Reu:

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM· OAB SC 025125· CPF 006.***.***-06

Reu:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Reu:

ROBERTA ZIMMERMANN BUERGER· OAB SC 024702· CPF 033.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição (08/05/2026)

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