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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

ACILINO MENDES DE MOUA

LUDMAR PEREIRA DA SILVA

ACELINO MENDES DE MOURACPF

LUDMAR PEREIRA DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 20.242,92

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE PRATA DO PIAUICNPJ

ACELINO MENDES DE MOURACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ACELINO MENDES DE MOURACPF

Reu

MUNICIPIO DE PRATA DO PIAUI - CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS· OAB PI 2885· CPF 428.***.***-68

Autor:

MATTSON RESENDE DOURADO· OAB PI 6594· CPF 001.***.***-14

Último movimento: Conclusos para despacho (06/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

IsençãoDireta de Inconstitucionalidade

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ACELINO MENDES DE MOURA

Advogados

Autor:

MATTSON RESENDE DOURADO· OAB PI 6594· CPF 001.***.***-14

Autor:

ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS· OAB PI 2885· CPF 428.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para despacho) (06/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauNotificação para Explicações

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ACELINO MENDES DE MOURACPF

Reu

CARLA MARIA MATOS COSTACPF

Outros

GUSTAVO CASTELO BRANCO CARVALHO· OAB PI 20752· CPF 047.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 41.114,49

Autor

VITORIA REGIA FONTENELE SAMPAIOCPF

ACELINO DA SILVA MENDESCPF

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

VITORIA REGIA FONTENELE SAMPAIO· OAB PI 18500· CPF 055.***.***-86

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (12/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ACELINO MENDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ACELINO DA SILVA MENDES

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: VITORIA REGIA FONTENELE SAMPAIO, ACELINO MENDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ACELINO DA SILVA MENDES REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800712-67.2023.8.18.0003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNT... (21/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReajusteGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

14/09/2025

Distribuição

14/09/2025

Valor

R$ 4.428,27

Autor

ACELINO DA SILVA MENDESCPF

Reu

0 ESTADO DO PIAUI

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

JOANA D ARC DA SILVA NERY· OAB PI 13753· CPF 482.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJEProcedimento Comum Cível

ReajusteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/09/2025

Distribuição

14/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ACELINO MENDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ACELINO DA SILVA MENDES

Advogados

Autor:

JOANA D ARC DA SILVA NERY· OAB PI 13753· CPF 482.***.***-91

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 988.563,30

Autor

ACELINO DA SILVA MENDESCPF

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

NADJA REIS LEITAO· OAB PI 13860· CPF 651.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 988.563,30

Autor

ACELINO DA SILVA MENDESCPF

Reu

ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

NADJA REIS LEITAO· OAB PI 13860· CPF 651.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (13/01/2026)

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