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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ERIC VINICIUS FAUSTINO NUNESCPF

Reu

ACER COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE WILSON DE MACEDO FAVELA· OAB CE 19581· CPF 623.***.***-15

Autor:

ANTONIO GLEIVAN PINHEIRO· OAB CE 49665· CPF 033.***.***-69

Autor:

FELIPE QUEIROZ DE LIMA· CPF 507.***.***-10

Reu:

JULIANA FERNANDES SANTOS TONON· CPF 359.***.***-37

Reu:

ANDRE GONCALVES DE ARRUDA· CPF 285.***.***-79

Último movimento: Juntada de ata da audiência (07/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 18.359,21

Último movimento: Intimação Efetivada (15/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

30/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

THAIS DE MORAIS BAILAOCPF

Reu

ACER COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAYKON ANTONIO DE REZENDE· OAB GO 41780· CPF 030.***.***-45

Autor:

JULIANA FERNANDES SANTOS TONON· OAB GO 292422

Autor:

MARCELO DUARTE· OAB GO 82351

Reu:

JULIANA FERNANDES SANTOS TONON· OAB SP 292422· CPF 359.***.***-37

Reu:

MAYKON ANTONIO DE REZENDE· OAB GO 41780· CPF 030.***.***-45

Reu:

MARCELO DUARTE· OAB MG 82351· CPF 028.***.***-03

Reu:

JULIANA FERNANDES SANTOS TONON· OAB GO 292422

Reu:

MARCELO DUARTE· OAB GO 82351

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (16/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

THAIS DE MORAIS BAILAOCPF

Reu

ACER COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAYKON ANTONIO DE REZENDE· OAB GO 41780· CPF 030.***.***-45

Autor:

JULIANA FERNANDES SANTOS TONON· OAB GO 292422

Autor:

MARCELO DUARTE· OAB GO 82351

Reu:

JULIANA FERNANDES SANTOS TONON· OAB SP 292422· CPF 359.***.***-37

Reu:

MAYKON ANTONIO DE REZENDE· OAB GO 41780· CPF 030.***.***-45

Reu:

MARCELO DUARTE· OAB MG 82351· CPF 028.***.***-03

Reu:

JULIANA FERNANDES SANTOS TONON· OAB GO 292422

Reu:

MARCELO DUARTE· OAB GO 82351

Último movimento: Petição (18/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL CAVALCANTI DE OLIVEIRACPF

Reu

ACER COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS LTDACNPJ

AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DANILO DONATO PINTO DE OLIVEIRA· OAB PB 34031· CPF 102.***.***-05

Reu:

JULIANA FERNANDES SANTOS TONON· OAB SP 292422· CPF 359.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO FERREIRA DE ARAUJOCPF

Reu

ACER COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Outros

JULIANA FERNANDES SANTOS TONON· OAB SP 292422· CPF 359.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO FERREIRA DE ARAUJOCPF

Reu

ACER COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO FERREIRA DE ARAUJO· OAB PE 49100· CPF 083.***.***-07

Reu:

JULIANA FERNANDES SANTOS TONON· OAB SP 292422· CPF 359.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 4.999,99

Autor

RENATA MANUELA DE BRITO AFONSOCPF

Reu

ACER COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Outros

JULIANA FERNANDES SANTOS TONON· OAB SP 292422· CPF 359.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 4.999,99

Autor

RENATA MANUELA DE BRITO AFONSOCPF

Reu

ACER COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JULIANA FERNANDES SANTOS TONON· OAB SP 292422· CPF 359.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2009

Distribuição

29/10/2009

Valor

R$ 1.987.496,20

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 1.987.496,20

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

DANIEL ALVES DE ANDRADE

ELIAS MARINHO DE AZEVEDOCPF

JOSE ANTONIO DE FREITASCPF

HELCIO EVANGELISTA DE SOUZACPF

ADEUSAIR FERREIRA DOS ANJOS.

+ 8 outros

Advogados

Reu:

LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK· OAB RO 4641· CPF 790.***.***-87

Reu:

RODRIGO HENRIQUE MEZABARBA

Reu:

ADEUSAIR FERREIRA DOS ANJOS· OAB RO 3780· CPF 177.***.***-72

Reu:

VINICIUS VECCHI DE CARVALHO FERREIRA· OAB RO 4466· CPF 822.***.***-87

Reu:

SIDNEI DONA· OAB RO 377· CPF 058.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (01/10/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Improbidade AdministrativaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/10/2009

Distribuição

29/10/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

MUNICIPIO DE ALTO PARAISO

Reu

ACER COMERCIO E REPRESENTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA

ADEUSAIR FERREIRA DOS ANJOS.

ANDRADE E ANDRADE COM. DE MAQUINAS E PECAS PESADAS S/A

CROSS CLUBE SOL NASCENTE

DANIEL ALVES DE ANDRADE

+ 8 outros

Advogados

Autor:

ADEUSAIR FERREIRA DOS ANJOS· OAB RO 3780· CPF 177.***.***-72

Autor:

RODRIGO HENRIQUE MEZABARBA· OAB RO 3771· CPF 697.***.***-49

Reu:

JOSIMAR OLIVEIRA MUNIZ· OAB RO 912· CPF 349.***.***-20

Reu:

LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK· OAB RO 4641· CPF 790.***.***-87

Reu:

ADEUSAIR FERREIRA DOS ANJOS· OAB RO 3780· CPF 177.***.***-72

Reu:

RODRIGO HENRIQUE MEZABARBA· OAB RO 3771· CPF 697.***.***-49

Reu:

VINICIUS VECCHI DE CARVALHO FERREIRA· OAB RO 4466· CPF 822.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

14/05/2012

Distribuição

28/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

MUNICIPIO DE ALTO PARAISO

Reu

ACER COMERCIO E REPRESENTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA

ADEUSAIR FERREIRA DOS ANJOS.

ANDRADE E ANDRADE COM. DE MAQUINAS E PECAS PESADAS S/A

CROSS CLUBE SOL NASCENTE

DANIEL ALVES DE ANDRADE

+ 8 outros

Advogados

Autor:

ADEUSAIR FERREIRA DOS ANJOS· OAB RO 3780· CPF 177.***.***-72

Autor:

RODRIGO HENRIQUE MEZABARBA· OAB RO 3771· CPF 697.***.***-49

Reu:

JOSIMAR OLIVEIRA MUNIZ· OAB RO 912· CPF 349.***.***-20

Reu:

LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK· OAB RO 4641· CPF 790.***.***-87

Reu:

ADEUSAIR FERREIRA DOS ANJOS· OAB RO 3780· CPF 177.***.***-72

Reu:

RODRIGO HENRIQUE MEZABARBA· OAB RO 3771· CPF 697.***.***-49

Reu:

VINICIUS VECCHI DE CARVALHO FERREIRA· OAB RO 4466· CPF 822.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: ACER COMERCIO E REPRESENTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA, CROSS CLUBE SOL NASCENTE, I. F. SIQUEIRA ME, PAULO ANTÔNIO KUHN ME, EMERSON JOSÉ FRANCIOLI, PAULO ANTONIO KUHN, ANDRADE E ANDRADE COM. DE MAQUINAS E PECAS PESADAS S/A, ADEUSAIR FERREIRA DOS ANJOS., ALAMEDA CURITIBA (11ª RUA) 2823, AVENIDA TANCREDO NEVES 1620... (19/01/2026)

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