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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2000

Distribuição

26/10/2000

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSERTA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO SÉRGIO GODOY· OAB SP 056097· CPF 759.***.***-25

Autor:

EDUARDO FOZ MANGE· OAB SP 222278· CPF 271.***.***-30

Outros

OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES· OAB DF 015553· CPF 784.***.***-53

PRISCILA CÉLIA CASTELO· OAB SP 158808· CPF 273.***.***-70

RENER VEIGA· OAB SP 104397· CPF 077.***.***-09

BRUNA MURCILLO MENDONÇA· OAB SP 406447· CPF 441.***.***-03

CAIO VINICIUS DOS SANTOS MIRANDA· OAB SP 365897· CPF 352.***.***-45

+ outros representantes

Último movimento: Decurso de Prazo (27/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSERTA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Advogados

Autor:

EDUARDO FOZ MANGE· OAB SP 222278· CPF 271.***.***-30

Autor:

RENATO LUIZ DE MACEDO MANGE· OAB SP 035585· CPF 569.***.***-49

Reu:

JENNY MELLO LEME· CPF 007.***.***-12

Reu:

RENER VEIGA· CPF 077.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2018

Distribuição

09/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSERTA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO CASCAES DE BARROS BARRETO· OAB DF 013890· CPF 606.***.***-68

Reu:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 015553· CPF 784.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/05/2020 (08/05/2020)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/08/2016

Distribuição

30/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RUY DE ALVARENGA SAMPAIO

CONSERTA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Advogados

Autor:

JORGE CARVALHO DO VAL· CPF 331.***.***-55

Autor:

DENIZE DE SOUZA CARVALHO DO VAL· OAB SP 064737· CPF 039.***.***-10

Autor:

EDUARDO FOZ MANGE· OAB SP 222278· CPF 271.***.***-30

Autor:

RENATO LUIZ DE MACEDO MANGE· OAB SP 035585· CPF 569.***.***-49

Reu:

JENNY MELLO LEME· CPF 007.***.***-12

Reu:

RENER VEIGA· CPF 077.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

10/12/2015

Distribuição

13/06/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE RUY DE ALVARENGA SAMPAIO

CONSERTA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Advogados

Autor:

JORGE CARVALHO DO VAL· CPF 331.***.***-55

Autor:

DENIZE DE SOUZA CARVALHO DO VAL· OAB SP 064737· CPF 039.***.***-10

Autor:

EDUARDO FOZ MANGE· OAB SP 222278· CPF 271.***.***-30

Autor:

RENATO LUIZ DE MACEDO MANGE· OAB SP 035585· CPF 569.***.***-49

Reu:

JENNY MELLO LEME· CPF 007.***.***-12

Reu:

RENER VEIGA· CPF 077.***.***-09

Último movimento: Informação (01/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSERTA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

RescisãoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSERTA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (AGRAVANTE)

3. JOSE RUY DE ALVARENGA SAMPAIO (INTERESSADO)

Reu

2. CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO FOZ MANGE· OAB SP 222278· CPF 271.***.***-30

Autor:

RENER VEIGA· OAB SP 104397· CPF 077.***.***-09

Autor:

BRUNA MURCILLO MENDONÇA· OAB SP 406447· CPF 441.***.***-03

Autor:

RENATO LUIZ DE MACEDO MANGE· OAB SP 035585· CPF 569.***.***-49

Autor:

PRISCILA CÉLIA CASTELO· OAB SP 158808· CPF 273.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO FOZ MANGE· OAB SP 222278· CPF 271.***.***-30

Reu:

RENER VEIGA· OAB SP 104397· CPF 077.***.***-09

Reu:

BRUNA MURCILLO MENDONÇA· OAB SP 406447· CPF 441.***.***-03

Reu:

RENATO LUIZ DE MACEDO MANGE· OAB SP 035585· CPF 569.***.***-49

Reu:

PRISCILA CÉLIA CASTELO· OAB SP 158808· CPF 273.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

TransaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

15/09/1998

Distribuição

08/08/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITóRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA III

Reu

CONSERTA - COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA

MARIO CAPOTE VALENTECPF

Advogados

Autor:

RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 405595· CPF 382.***.***-99

Autor:

HICHAM SAID ABBAS· OAB SP 297240· CPF 313.***.***-77

Autor:

SHIRLEY MENDONCA LEAL· OAB SP 107307· CPF 047.***.***-76

Reu:

RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 405595· CPF 382.***.***-99

Reu:

HICHAM SAID ABBAS· OAB SP 297240· CPF 313.***.***-77

Reu:

SHIRLEY MENDONCA LEAL· OAB SP 107307· CPF 047.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0464519-57.1998.8.26.0011 (011.98.464519-9) - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Fundo de Investimento Em Direito Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema III - Conserta - Comercio e Construcoes Ltda - - Mario Capote Valente e outros - Hicham Said Abbas - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste(m)-se o(s) exequente(s) a respeito do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) on-line, no prazo legal. - ADV: SHIRLEY MENDONCA LEAL (OAB 107307/SP), SHIRLE... (29/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SILVIA MARIA DE ASSISCPF

Reu

CLARO S.A.CNPJ

ACERTO COBRANCA E INFORMACOES CADASTRAIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL BRITO BECK DA SILVA· OAB BA 67880· CPF 033.***.***-20

Reu:

JOSE MANUEL TRIGO DURAN· OAB BA 14071· CPF 096.***.***-34

Reu:

AMANDA VENTURA ARAUJO· OAB MG 159785· CPF 109.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de SILVIA MARIA DE ASSIS em 11/02/2025 23:59. (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança indevida de ligaçõesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIA MARIA DE ASSIS

Reu

ACERTO LTDA. - EPP

CLARO S.A.CPF

Advogados

Autor:

JOSE MANUEL TRIGO DURAN· OAB BA 14071· CPF 096.***.***-34

Autor:

GABRIEL BRITO BECK DA SILVA· OAB BA 67880· CPF 033.***.***-20

Autor:

AMANDA VENTURA ARAUJO· OAB MG 159785· CPF 109.***.***-03

Reu:

JOSE MANUEL TRIGO DURAN· OAB BA 14071· CPF 096.***.***-34

Reu:

GABRIEL BRITO BECK DA SILVA· OAB BA 67880· CPF 033.***.***-20

Reu:

AMANDA VENTURA ARAUJO· OAB MG 159785· CPF 109.***.***-03

Último movimento: Decurso de Prazo (01/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ERIKA MACHADO NASCIMENTO NAEGELECPF

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

NOVERDE CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO BORIS CARLOS CROCE· OAB SP 208459· CPF 289.***.***-09

Autor:

IGOR STEFANOM MELGACO· OAB ES 16559· CPF 087.***.***-59

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Autor:

AMANDA VENTURA ARAUJO· OAB MG 159785· CPF 109.***.***-03

Reu:

BRUNO BORIS CARLOS CROCE· OAB SP 208459· CPF 289.***.***-09

Reu:

IGOR STEFANOM MELGACO· OAB ES 16559· CPF 087.***.***-59

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

AMANDA VENTURA ARAUJO· OAB MG 159785· CPF 109.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ERIKA MACHADO NASCIMENTO NAEGELE REQUERIDO: NOVERDE CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA., FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO, ACERTO LTDA. - EPP Advogado do(a) AUTOR: IGOR STEFANOM MELGACO - ES16559 Advogado do(a) REQUERIDO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668 Advogado do(a) REQUERIDO: BRUNO BORIS CARLOS CROCE - SP208459 Advogado do(a) REQUERIDO: AMANDA VENTURA ARAUJO - MG159785 CERTIDÃO Por ordem... (10/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO ESTEVES DA SILVA

Reu

ACERTO LTDA. - EPP

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA NASCIMENTO ANGELO· OAB PA 36954· CPF 024.***.***-45

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB ES 22574· CPF 181.***.***-50

Autor:

RAFAEL GIL DE LIMA BERNARDES· OAB MG 189350· CPF 064.***.***-96

Reu:

MARIA EDUARDA NASCIMENTO ANGELO· OAB PA 36954· CPF 024.***.***-45

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB ES 22574· CPF 181.***.***-50

Reu:

RAFAEL GIL DE LIMA BERNARDES· OAB MG 189350· CPF 064.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: FABIO ESTEVES DA SILVA INTERESSADO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II, ACERTO LTDA. - EPP Advogado do(a) INTERESSADO: MARIA EDUARDA NASCIMENTO ANGELO - PA36954 Advogado do(a) INTERESSADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI - ES22574 Advogado do(a) INTERESSADO: RAFAEL GIL DE LIMA BERNARDES - MG189350 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória -... (18/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCIMERY DE ALMEIDA CANCELIERI

Reu

ACERTO LTDA. - EPP

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LAVINIA TELES DE SOUZA BELLO· OAB ES 41639· CPF 167.***.***-75

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB ES 22574· CPF 181.***.***-50

Autor:

AMANDA VENTURA ARAUJO· OAB MG 159785· CPF 109.***.***-03

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Reu:

LAVINIA TELES DE SOUZA BELLO· OAB ES 41639· CPF 167.***.***-75

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB ES 22574· CPF 181.***.***-50

Reu:

AMANDA VENTURA ARAUJO· OAB MG 159785· CPF 109.***.***-03

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAMELA DE MORAES NUNESCPF

Reu

ACERTO LTDA. - EPP

Advogados

Autor:

PAMELA DE MORAES NUNES· OAB ES 32690· CPF 115.***.***-16

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Reu:

AMANDA VENTURA ARAUJO· OAB MG 159785· CPF 109.***.***-03

Último movimento: Publicação (06/07/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 43.382,53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERT JORGE FERREIRA FRANCOCPF

Reu

ACERTO LTDA. - EPP

Advogados

Autor:

ADRIANO JORGE BARBOSA DE MELO· OAB PE 20298· CPF 023.***.***-32

Autor:

JAIRO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PE 34601· CPF 091.***.***-37

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

AMANDA VENTURA ARAUJO· OAB MG 159785· CPF 109.***.***-03

Último movimento: Definitivo (16/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

YASMIM CONCEICAO ARAUJO DA SILVACPF

Reu

ACERTO LTDA. - EPP

LOJAS RIACHUELO SACNPJ

Advogados

Autor:

YASMIM CONCEICAO ARAUJO DA SILVA· OAB PE 36868· CPF 101.***.***-64

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB PE 1828· CPF 181.***.***-50

Reu:

AMANDA VENTURA ARAUJO· OAB MG 159785· CPF 109.***.***-03

Último movimento: Definitivo (09/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

YASMIM CONCEICAO ARAUJO DA SILVACPF

Reu

ACERTO LTDA. - EPP

LOJAS RIACHUELO SACNPJ

Advogados

Autor:

YASMIM CONCEICAO ARAUJO DA SILVA· OAB PE 36868· CPF 101.***.***-64

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB PE 1828· CPF 181.***.***-50

Reu:

AMANDA VENTURA ARAUJO· OAB MG 159785· CPF 109.***.***-03

Último movimento: Definitivo (10/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ELIZABETH BAPTISTA DE SOUZACPF

Reu

PORTOSEG S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

ACERTO LTDA. - EPPCNPJ

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA MONTEIRO AMARAL· OAB RJ 83848· CPF 014.***.***-63

Reu:

ABAETE DE PAULA MESQUITA· OAB RJ 129092· CPF 030.***.***-92

Reu:

AMANDA VENTURA ARAUJO· OAB MG 159785· CPF 109.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZABETH BAPTISTA DE SOUZA

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Reu

ACERTO LTDA. - EPP

Último movimento: Baixa Definitiva (13/07/2025)

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