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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

28/01/2021

Valor

R$ 8.008,13

Autor

MUNICIPIO DE ALEGRETE / RSCNPJ

Reu

ACESSO ENGENHARIA LTDACNPJ

NILTON DORNELES PAIMCPF

TEREZINHA DORNELES FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

LIZA ARRUSSUL CARÚS· OAB RS 072480· CPF 008.***.***-09

Autor:

SALATIEL DA SILVA· OAB RS 069048· CPF 816.***.***-78

Autor:

PAULO RODRIGUES DE FREITAS FARACO· OAB RS 048001· CPF 502.***.***-15

Autor:

EVERTON GONCALVES VILAVERDE· CPF 016.***.***-96

Autor:

RUI ALEXANDRE PEREIRA AZEVEDO MEDEIROS· OAB RS 059093· CPF 735.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

SINDIAMAR OLIVEIRA FRANKLIN· OAB RS 057800· CPF 972.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (26/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 8.008,13

Autor

MUNICIPIO DE ALEGRETE / RSCNPJ

Reu

ACESSO ENGENHARIA LTDACNPJ

NILTON DORNELES PAIMCPF

TEREZINHA DORNELES FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

LIZA ARRUSSUL CARÚS· OAB RS 072480· CPF 008.***.***-09

Autor:

PAULO RODRIGUES DE FREITAS FARACO· OAB RS 048001· CPF 502.***.***-15

Autor:

RUI ALEXANDRE PEREIRA AZEVEDO MEDEIROS· OAB RS 059093· CPF 735.***.***-87

Autor:

SALATIEL DA SILVA· OAB RS 069048· CPF 816.***.***-78

Reu:

SINDIAMAR OLIVEIRA FRANKLIN· OAB RS 057800· CPF 972.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35 (06/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/10/2013

Distribuição

14/10/2013

Valor

R$ 3.667,44

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

PCY PROJETOS CONSULTORIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de PCY PROJETOS CONSULTORIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - ME em 29/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 3.667,44

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

PCY PROJETOS CONSULTORIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (29/09/2022)

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