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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 99.320,00

Autor

JEANNE DA SILVA COSTACPF

Reu

GIVANILDO MOREIRA DOS SANTOSCPF

DESIGN ACESSORIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIZETE CORTEZE ROMIO· OAB PA 29757· CPF 013.***.***-12

Último movimento: Decorrido prazo de GIVANILDO MOREIRA DOS SANTOS em 10/04/2026 23:59. (12/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/01/2018

Distribuição

24/01/2018

Valor

R$ 5.000,00

Autor

FRANCESCA ROMANA DIANACPF

BLD COMERCIO DE BIJUTERIAS E DESIGN LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME· OAB RJ 093240· CPF 080.***.***-27

Autor:

ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO· OAB RJ 087500· CPF 016.***.***-58

Reu:

PRISCILA MARTINHO DA COSTA· CPF 087.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCESCA ROMANA DIANACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (13/03/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

FRANCESCA ROMANA DIANACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME· OAB RJ 093240· CPF 080.***.***-27

Autor:

ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO· OAB RJ 087500· CPF 016.***.***-58

Reu:

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA· CPF 326.***.***-49

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09 (14/03/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/04/2017

Distribuição

30/04/2017

Valor

R$ 879.231,38

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BLD COMERCIO DE BIJUTERIAS E DESIGN LTDACNPJ

FRANCESCA ROMANA DIANACPF

Advogados

Autor:

JOSE PAULO MEIRA FILHO· CPF 921.***.***-20

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 (24/09/2024)

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