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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+1

Ajuizamento

10/11/2014

Distribuição

10/11/2014

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR (30/03/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

ALCELIR REIS DE MORAESCPF

RISIMAR GONZAGA DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

NILTER DA SILVA PINHO· OAB RR 153· CPF 199.***.***-49

Reu:

TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO· OAB RR 429· CPF 107.***.***-15

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR (30/03/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/02/2017

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 139.396,27

Autor

ERNI SCHAEDLERCPF

Reu

MOACIR JOSE BEZERRA MOTACPF

Advogados

Autor:

LENUSIA MARIA DUARTE SINESIO· OAB RR 1389· CPF 914.***.***-91

Autor:

PAULO AFONSO SANTANA DE ANDRADE· OAB RR 165· CPF 144.***.***-04

Autor:

NATALIA PAIVA DE OLIVEIRA· OAB RR 1174· CPF 002.***.***-35

Reu:

NILTER DA SILVA PINHO· OAB RR 153· CPF 199.***.***-49

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE MOACIR JOSE BEZERRA MOTA (01/05/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

R$ 8.422,33

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (07/05/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GEOVA DA CONCEICAOCPF

Reu

FABIANO OLIVEIRA DA MOTACPF

Advogados

Autor:

ERNESTO HALT· OAB RR 153· CPF 706.***.***-15

Reu:

FABIANO OLIVEIRA DA MOTA· OAB RR 1737· CPF 005.***.***-17

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (25/05/2021)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

AYRTON BERG GOMES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ERNESTO HALT· OAB RR 153· CPF 706.***.***-15

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (07/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/04/2015

Distribuição

06/04/2015

Valor

R$ 185.886,14

Autor

EMPRESA DE ENERGIA CACHOEIRA CALDEIRAO S.A.CNPJ

Reu

SEVERINO PEREIRA MANCIOCPF

LUZIA MARIA COELHO HOMOBONOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB AP 3871· CPF 020.***.***-48

Reu:

FRANCISCO MARCOS DE SOUSA ALVES· OAB AP 1857· CPF 712.***.***-72

Outros

HELOISA HELENA FURTADO DE MENEZES· OAB AP 153

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (09/09/2022)

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—

TRT8- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

FGTSContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

14/11/2022

Valor

R$ 184.282,87

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS OLIVEIRA

Autor:

BENJAMIN DOURADO DE MORAES

Autor:

ALEXANDRE CAPUTO BARRETO

Autor:

FELIPE GILPETRON CARVALHO DE MORAES

Autor:

GILPETRON DOURADO DE MORAES

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (30/10/2025)

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—

TRT8- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

FGTSContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

10/10/2019

Valor

R$ 184.282,87

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (10/03/2021)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TranscedênciaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO (PGU)

Reu

ORNIL LIMA DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

GILPETRON DOURADO DE MORAES· OAB BA 15204· CPF 611.***.***-53

Autor:

DR. BENJAMIN DOURADO DE MORAES· OAB BA 8892· CPF 157.***.***-72

Autor:

ROBERTO FREITAS PESSOA· OAB DF 33774

Autor:

DRA. DJULIA RAPHAELLA LIMA PORTUGAL AMANCIO· OAB DF 65005

Autor:

FELIPE GILPETRON CARVALHO DE MORAES· OAB BA 46298· CPF 021.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

GILPETRON DOURADO DE MORAES· OAB BA 15204· CPF 611.***.***-53

Reu:

DR. BENJAMIN DOURADO DE MORAES· OAB BA 8892· CPF 157.***.***-72

Reu:

ROBERTO FREITAS PESSOA· OAB DF 33774

Reu:

DRA. DJULIA RAPHAELLA LIMA PORTUGAL AMANCIO· OAB DF 65005

Reu:

FELIPE GILPETRON CARVALHO DE MORAES· OAB BA 46298· CPF 021.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (30/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2015

Distribuição

23/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

LUIZ MORENO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MOACIR JOSE BEZERRA MOTA· OAB RR 190· CPF 241.***.***-72

Reu:

NILTER DA SILVA PINHO

Outros

NILTER DA SILVA PINHO· OAB RR 153

Último movimento: Juntada de certidão (31/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/09/2018

Distribuição

14/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ MORENO DOS SANTOSCPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

NILTER DA SILVA PINHO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/08/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2015

Distribuição

05/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO CARLOS SANTOS DO NASCIMENTOCPF

Reu

JOSE CARLOS SANTOS NASCIMENTOCPF

MARCIO LUIZ DO NASCIMENTOCPF

SILVANIA SANTOS NASCIMENTOCPF

JICELMO LUIZ SANTOS NASCIMENTOCPF

JOSE GILSON SANTOS NASCIMENTOCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

CAROLINA SALES MELO E MELO· OAB SE 548· CPF 793.***.***-53

Reu:

CAROLINA SALES MELO E MELO· OAB SE 548· CPF 793.***.***-53

Reu:

EUNICES BEZERRA SANTOS E SANTANA· OAB SE 5208· CPF 813.***.***-68

Reu:

MANUEL DE OLIVEIRA SILVA NETO· OAB SE 5391· CPF 011.***.***-14

Reu:

AUGUSTA MONTE ALEGRE BEZERRA DE ANDRADE LIMA· OAB SE 7742· CPF 006.***.***-86

Reu:

VALMIRA DOS SANTOS CASTRO DE SOUZA· OAB SE 153· CPF 351.***.***-91

+ outros advogados do reu

Outros

AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO· OAB SE 176· CPF 926.***.***-20

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (11/03/2024)

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