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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 70.000,00

Autor

SILVIO APARECIDO MENDESCPF

ACESSORIOS UBERLANDIA LTDACNPJ

SILVIO AUTO PECAS LTDACNPJ

Reu

INSTALADORA SAO MARCOS LTDACNPJ

LUIZ MASCARELLOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MARQUES RIBEIRO· OAB MG 136003· CPF 044.***.***-01

Autor:

PATRICIA CRISTINA FARIA PEREIRA· OAB MG 077554· CPF 807.***.***-15

Reu:

FELIPE BUENO KOCH· CPF 020.***.***-93

Reu:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA· CPF 778.***.***-04

Reu:

VOLMIR ANDRÉ PAZA· OAB RS 045534· CPF 553.***.***-49

Reu:

ROSELI MARIA SALLA DOS REIS· OAB RS 028539· CPF 327.***.***-91

Reu:

JULIANE FARINEA· OAB RS 059060· CPF 916.***.***-59

Outros

JAINE DE ALMEIDA BRANDAO· OAB MG 091778

SHIRLEI CRISTINA DE FREITAS VILAS BOAS· OAB MG 123489

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ MASCARELLO em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO APARECIDO MENDESCPF

SILVIO AUTO PECAS LTDACNPJ

ACESSORIOS UBERLANDIA LTDACNPJ

Reu

INSTALADORA SAO MARCOS LTDACNPJ

LUIZ MASCARELLOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0672456852003813070220250616154945 (16/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 32.331,94

Autor

UBERLANDIA REFRESCOS LTDA.CNPJ

Reu

MARIA DOS ANJOS VILA VERDE EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS CARVALHO ASSUMPCAO DE LIMA· OAB MG 160632· CPF 368.***.***-85

Autor:

CELESTINO CARLOS PEREIRA· OAB MG 53775· CPF 462.***.***-91

Reu:

GABRIEL OLIVEIRA DE AGUIAR BORGES· OAB MG 167751· CPF 112.***.***-47

Reu:

EDUARDO JOSE SERRALHA DE VELLOSO VIANNA· OAB MG 128581· CPF 678.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

UBERLANDIA REFRESCOS LTDA.CNPJ

Reu

MARIA DOS ANJOS VILA VERDE EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

CELESTINO CARLOS PEREIRA· OAB MG 53775

Autor:

MATHEUS CARVALHO ASSUMPCAO DE LIMA

Reu:

GABRIEL OLIVEIRA DE AGUIAR BORGES· OAB MG 167751· CPF 112.***.***-47

Reu:

EDUARDO JOSE SERRALHA DE VELLOSO VIANNA· OAB MG 128581· CPF 678.***.***-15

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA DOS ANJOS VILA VERDE EIRELI - EPPCNPJ

Reu

UBERLANDIA REFRESCOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA DE AGUIAR BORGES· OAB MG 167751· CPF 112.***.***-47

Autor:

PEDRO HENRIQUE MARTINS REINALDO· OAB MG 151708· CPF 103.***.***-14

Reu:

CELESTINO CARLOS PEREIRA· OAB MG 53775· CPF 462.***.***-91

Reu:

REGINA COELI MATOS CUNHA· OAB MG 74449· CPF 888.***.***-04

Outros

DONIZETE REINALDO· OAB MG 54286

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UBERLANDIA REFRESCOS LTDA.CNPJ

Reu

MARIA DOS ANJOS VILA VERDE EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

REGINA COELI MATOS CUNHA· OAB MG 74449

Autor:

CELESTINO CARLOS PEREIRA· OAB MG 53775

Reu:

PEDRO HENRIQUE MARTINS REINALDO

Reu:

GABRIEL OLIVEIRA DE AGUIAR BORGES· OAB MG 167751· CPF 112.***.***-47

Último movimento: Transitado em Julgado (30/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 128.884,10

Autor

UBERLANDIA REFRESCOS LTDA.CNPJ

Reu

CEVAH ENTRETENIMENTOS LTDA - MECNPJ

VASCO GUIMARAES ALVESCPF

Advogados

Autor:

CELESTINO CARLOS PEREIRA· OAB MG 53775· CPF 462.***.***-91

Autor:

REGINA COELI MATOS CUNHA· OAB MG 74449· CPF 888.***.***-04

Autor:

MATHEUS CARVALHO ASSUMPCAO DE LIMA· OAB MG 160632· CPF 368.***.***-85

Reu:

ISABELLA LAISA VIOLATTI PEQUENO· OAB MG 143730· CPF 096.***.***-23

Reu:

JOSE EDUARDO BATISTA· OAB MG 53006· CPF 436.***.***-87

Reu:

GERSON PEIXOTO DE CARVALHO· OAB MG 156391· CPF 098.***.***-32

Outros

ANDRESSA CRISTINA SILVA TERRA· OAB MG 33392

TALITA MEZIARA WILSON· OAB MG 136344· CPF 079.***.***-76

RUBENS GUILHERME MOREIRA DE FREITAS· OAB MG 85593

ANA PAULA CARDOSO· OAB MG 91223· CPF 853.***.***-04

ISMAEL TOURNE ECHENIQUE· OAB DF 23256

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/06/2015

Distribuição

23/06/2015

Valor

R$ 340.000,00

Autor

WANDERSON MAGNO DA SILVACPF

Reu

UBERLANDIA REFRESCOS LTDA.CNPJ

SEGUROS SURA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ELTON COSTA GUISSONI· OAB MG 71570· CPF 405.***.***-34

Autor:

JULIANA VENTURA GUISSONI· OAB MG 178289· CPF 091.***.***-38

Autor:

BRUNA COSTA ALONSO· OAB MG 136499· CPF 089.***.***-23

Autor:

LUCIANA ZAGO BRAGA· CPF 027.***.***-90

Autor:

FERNANDA VENTURA GUISSONI· OAB MG 136501· CPF 091.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES· OAB SP 327408· CPF 016.***.***-89

Reu:

CELESTINO CARLOS PEREIRA· OAB MG 53775· CPF 462.***.***-91

Reu:

REGINA COELI MATOS CUNHA· OAB MG 74449· CPF 888.***.***-04

Reu:

PRISCILLA AKEMI OSHIRO· OAB SP 304931· CPF 229.***.***-69

Reu:

ANNA CAROLINA SACRAMENTO RODRIGUES· OAB MG 162295· CPF 084.***.***-79

Outros

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES· OAB RJ 84676· CPF 016.***.***-89

ELOÁ GREICE FOYOS DE ALMEIDA· OAB SP 220273

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (08/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI - DEPARTAMENTO NACIONAL

UBERLANDIA REFRESCOS LTDA.

Advogados

Autor:

CHRISTIANE RODRIGUES PANTOJA· OAB RJ 154689

Autor:

ISABELA SANTOS SOUZA LIMA· OAB MG 162021· CPF 100.***.***-12

Autor:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 088623· CPF 040.***.***-45

Autor:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 88623· CPF 040.***.***-45

Autor:

CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES· OAB RJ 91152· CPF 011.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação/Remessa Necessária Nº 1007203-67.2020.4.01.3803/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1007203-67.2020.4.01.3803/MG APELANTE: UBERLANDIA REFRESCOS LTDA. ADVOGADO(A): ISABELA SANTOS SOUZA LIMA (OAB MG162021) ADVOGADO(A): MAXWELL LADIR VIEIRA (OAB MG088623) APELANTE: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI - DEPARTAMENTO NACIONAL DESPACHO/DECISÃO A controvérsia tratada nos presentes autos versa sobre matéria abrangida pelo Tema 1079 do Superio... (02/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

1/3 de fériasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI - DEPARTAMENTO NACIONAL

UBERLANDIA REFRESCOS LTDA.

Advogados

Autor:

CHRISTIANE RODRIGUES PANTOJA· OAB RJ 154689

Autor:

ISABELA SANTOS SOUZA LIMA· OAB MG 162021· CPF 100.***.***-12

Autor:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 088623· CPF 040.***.***-45

Autor:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 88623· CPF 040.***.***-45

Autor:

CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES· OAB RJ 91152· CPF 011.***.***-28

Último movimento: Por decisão judicial (04/11/2025)

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