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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

R$ 948.475,30

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

ACF BRASIL COMERCIAL DE DESCARTAVEIS HIGIENE E LIMPEZA LTDACNPJ

Outros

TITO LIVIO MOREIRA· OAB SP 259614

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

R$ 49.497,06

Autor

ACF - BRASIL COMERCIAL DE DESCARTAVEIS, HIGIENE E LIMPEZA LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA· OAB SP 146664· CPF 104.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de ACF - BRASIL COMERCIAL DE DESCARTAVEIS, HIGIENE E LIMPEZA LTDA. em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompensaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ACF - BRASIL COMERCIAL DE DESCARTAVEIS, HIGIENE E LIMPEZA LTDA.

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA· OAB SP 146664· CPF 104.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 2.202,52

Autor

ORTOFORT INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDACNPJ

Reu

ACF REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO SANTOS· OAB GO 40304· CPF 030.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ORTOFORT INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA

Advogados

Autor:

MARCELA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO SANTOS· OAB GO 40304· CPF 030.***.***-46

Último movimento: Definitivo (18/07/2024)

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