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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/05/2013

Distribuição

10/05/2013

Valor

R$ 10.530,00

Autor

ACF COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

HELP INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DERNILTON LEITE NUNES· OAB BA 11373· CPF 518.***.***-04

Autor:

NAGILLA LARISSA GOMES SANTIAGO LEITE· OAB BA 45750· CPF 057.***.***-38

Último movimento: Publicado Decisão em 12/05/2026. (12/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/07/2011

Distribuição

11/07/2011

Valor

R$ 16.872,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

ACF COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ADEMILTON SOUZA DE CARVALHO em 04/02/2022 23:59. (05/02/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauClasse não informada

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+1

Ajuizamento

07/03/2006

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 220.000,00

Autor

MUNICIPIO DE TACURUCNPJ

Reu

VALTER GUANDALINECPF

VALERIE GUANDALINE MARQUESCPF

ACF-ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

DéZIO PEREIRA DE SOUZACPF

WILSON RIBEIRO RODRIGUESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

IEDA MARA LEITE· OAB MS 8261· CPF 557.***.***-20

Autor:

MARCELO ANTONIO BALDUINO· OAB MS 9574· CPF 841.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE FRANKLIN CARDOSO· OAB MS 9894· CPF 825.***.***-15

Autor:

MUNIR CARAM ANBAR· OAB MS 10333· CPF 905.***.***-53

Autor:

PAULO LOTÁRIO JUNGES· OAB MS 5677· CPF 046.***.***-07

Reu:

JOSÉ VALERIANO DE S. FONTOURA· OAB MS 2975

Reu:

KATIANA YURI ARAZAWA· OAB MS 8257· CPF 830.***.***-34

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Conclusos para despacho (12/03/2026)

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