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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

06/08/2019

Valor

R$ 351.000,00

Autor

DOMINIO DONA FRANCISCA LTDACNPJ

Reu

TEREZINHA DE FRANCACPF

FABIO LUCIANO DE FRANCACPF

ANGELA MARIA KOENIG DE FRANCACPF

DULCENEIA DIRCE TEIXEIRACPF

GEOVANIO DOS SANTOS TEIXEIRACPF

+ 3 outros

Outros

LUCIANO RODRIGO POLLI MARTINS JUNIOR· OAB SC 056298· CPF 098.***.***-37

FABIANA MARCANTE BRESOLIN· OAB SC 033902· CPF 009.***.***-60

GABRIEL PAULO THIESEN· OAB SC 039589· CPF 076.***.***-45

VALDINEI DUARTE SEVERINO· OAB SC 021190· CPF 722.***.***-91

MICHELE ZUCHINALLI· OAB SC 031103· CPF 038.***.***-95

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINIO DONA FRANCISCA LTDACNPJ

Reu

TEREZINHA DE FRANCACPF

FABIO LUCIANO DE FRANCACPF

DULCENEIA DIRCE TEIXEIRACPF

GEOVANIO DOS SANTOS TEIXEIRACPF

VANDERLEI SPRENGERCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

JOAQUIM CERCAL NETO· OAB SC 004088· CPF 057.***.***-78

Reu:

PAULO SERGIO SCHVEITZER· OAB SC 021184· CPF 596.***.***-20

Reu:

FABIANA MARCANTE BRESOLIN· OAB SC 033902· CPF 009.***.***-60

Reu:

VALDINEI DUARTE SEVERINO· OAB SC 021190· CPF 722.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (17/06/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 110.935,23

Autor

ACJC PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S/A

Outros

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

RENATA VILHENA SILVA· OAB SP 147954· CPF 255.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2861460/SP (2025/0055431-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ACJC PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO: RENATA VILHENA SILVA - SP147954 AGRAVADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ACJC PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATA VILHENA SILVA· OAB SP 147954· CPF 255.***.***-65

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD (27/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ACJC PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 110.935,23

Autor

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

ACJC PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (19/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reajuste contratualAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ACJC PARTICIPACOES LTDA. (AGRAVANTE)

Reu

2. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RENATA VILHENA SILVA· OAB SP 147954· CPF 255.***.***-65

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

RENATA VILHENA SILVA· OAB SP 147954· CPF 255.***.***-65

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2861460/SP (2025/0055431-1) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: ACJC PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO: RENATA VILHENA SILVA - SP147954 AGRAVADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477 Processo distribuído pelo sistema automático em 27/03/2025. (28/03/2025)

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