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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

18/03/2019

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 20.974,80

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

ACK COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E CONVENIENCIA LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (02/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

18/03/2019

Distribuição

18/03/2019

Valor

R$ 20.974,80

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

ACK COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E CONVENIENCIA LTDA - MECPF

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxas+2

Ajuizamento

05/09/2019

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 21.239,38

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

ACK COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E CONVENIENCIA LTDACPF

CIRO AUGUSTO PICARROCPF

AUGUSTO JOAQUIM PICARROCPF

KONSTANTINOS HARALAMBOS ANTYPASCPF

Advogados

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (06/02/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxas+2

Ajuizamento

05/09/2019

Distribuição

05/09/2019

Valor

R$ 21.239,38

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

ACK COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E CONVENIENCIA LTDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 13.946,28

Autor

UNIMED DO ESTADO DE SANTA CATARINA FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICASCNPJ

Reu

ANTONIO ALCIDES KOSLOWSKICPF

ACK CONFECCOES LTDA - MECNPJ

RUBENS MARCOS BUSSARELLOCPF

Advogados

Autor:

PAULO TEIXEIRA MORINIGO· OAB SC 011646· CPF 919.***.***-72

Reu:

FRANCISCO CHRISTOVAO· OAB SC 047432· CPF 086.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

InadimplementoIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIMED DO ESTADO DE SANTA CATARINA FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICASCNPJ

Reu

ANTONIO ALCIDES KOSLOWSKICPF

RUBENS MARCOS BUSSARELLOCPF

Advogados

Autor:

PAULO TEIXEIRA MORINIGO· OAB SC 011646· CPF 919.***.***-72

Autor:

FRANCISCO CHRISTOVAO· OAB SC 047432· CPF 086.***.***-00

Reu:

PAULO TEIXEIRA MORINIGO· OAB SC 011646· CPF 919.***.***-72

Reu:

FRANCISCO CHRISTOVAO· OAB SC 047432· CPF 086.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2024)

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