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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 27.377,24

Autor

MARIA JOSE DA SILVACPF

Reu

MARISA APARECIDA BILLA ACKELCPF

DIOMAR ACKEL FILHOCPF

MONICA REGINA FERNANDES FERRARICPF

LARISSA ACKEL DA SILVA COELHOCPF

LAURA GOSLINGA URBANOCPF

+ 21 outros

Advogados

Autor:

BRUNO PUERTO CARLIN· OAB SP 194949· CPF 279.***.***-33

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

IACI ALVES BONFIM· OAB SP 202113· CPF 139.***.***-00

Reu:

JOSE CORDEIRO CILENTO· OAB SP 54184· CPF 938.***.***-72

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Reu:

GUILHERME MATOS CARDOSO· OAB SP 249787· CPF 213.***.***-31

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/04/2012

Distribuição

10/04/2012

Valor

R$ 17.971,00

Autor

QUITERIA INEZ DA SILVACPF

Reu

JOSE MIGUEL ACKELCPF

ESPOLIO DE TEREZA MARIA DAS DORES ACKELCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ CARDOSO JUNIOR· OAB SP 221658· CPF 288.***.***-44

Reu:

REU REVEL· OAB SP 1001

Reu:

FRANCISCO JOSE WITZEL· OAB SP 20199· CPF 042.***.***-78

Outros

ROSINA SQUILLACI· OAB SP 121259· CPF 166.***.***-04

IACI ALVES BONFIM· OAB SP 202113· CPF 139.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO MICHEL CURYCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

FABRICIO MICHEL CURY· OAB MG 137651· CPF 061.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (01/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ACKEL FARAHCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (com petições às e-STJ Fls 1606-1607 e 1583-1592) (23/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ACKEL FARAHCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO MICHEL CURY· OAB MG 137651

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ACKEL FARAHCPF

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO MICHEL CURY· OAB MG 137651

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELA ALVES DE MORAISCPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 3 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY SOARES LACERDA· OAB MG 164803

Autor:

ADEIVAN PEREIRA DA SILVA· OAB MG 149915

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (22/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ACKEL FARAHCPF

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FABRICIO MICHEL CURY· OAB MG 137651

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR PAULO TAMBURINI DA 3 CAMARA CRIMINAL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADORA MARIA LUIZA DE MARILAC DA 3 CAMARA CRIMINAL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ACKEL FARAHCPF

MARCELA ALVES DE MORAISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FABRICIO MICHEL CURY· OAB MG 137651

Autor:

ADEIVAN PEREIRA DA SILVA· OAB MG 149915

Autor:

ARTHUR SOARES LACERDA MARTINS· OAB MG 217968

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

10/05/2018

Distribuição

10/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ACKEL FARAH (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FABRICIO MICHEL CURY· OAB MG 137651· CPF 061.***.***-51

Autor:

ADEIVAN PEREIRA DA SILVA· OAB MG 149915· CPF 003.***.***-90

Autor:

WESLEY SOARES LACERDA· OAB MG 164803· CPF 043.***.***-36

Autor:

LUCAS LAIRE FARIA ALMEIDA· OAB MG 98985· CPF 052.***.***-57

Autor:

ARTHUR SOARES LACERDA MARTINS· OAB MG 217968· CPF 138.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIO MICHEL CURY· OAB MG 137651· CPF 061.***.***-51

Reu:

ADEIVAN PEREIRA DA SILVA· OAB MG 149915· CPF 003.***.***-90

Reu:

WESLEY SOARES LACERDA· OAB MG 164803· CPF 043.***.***-36

Reu:

LUCAS LAIRE FARIA ALMEIDA· OAB MG 98985· CPF 052.***.***-57

Reu:

ARTHUR SOARES LACERDA MARTINS· OAB MG 217968· CPF 138.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgRg no AREsp 2766728/MG (2024/0385924-9) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES EMBARGANTE: ACKEL FARAH ADVOGADO: FABRICIO MICHEL CURY - MG137651 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio S... (17/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

05/07/2018

Distribuição

04/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ACKEL FARAH (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FABRICIO MICHEL CURY· OAB MG 137651· CPF 061.***.***-51

Autor:

ADEIVAN PEREIRA DA SILVA· OAB MG 149915· CPF 003.***.***-90

Autor:

WESLEY SOARES LACERDA· OAB MG 164803· CPF 043.***.***-36

Autor:

LUCAS LAIRE FARIA ALMEIDA· OAB MG 98985· CPF 052.***.***-57

Autor:

ARTHUR SOARES LACERDA MARTINS· OAB MG 217968· CPF 138.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIO MICHEL CURY· OAB MG 137651· CPF 061.***.***-51

Reu:

ADEIVAN PEREIRA DA SILVA· OAB MG 149915· CPF 003.***.***-90

Reu:

WESLEY SOARES LACERDA· OAB MG 164803· CPF 043.***.***-36

Reu:

LUCAS LAIRE FARIA ALMEIDA· OAB MG 98985· CPF 052.***.***-57

Reu:

ARTHUR SOARES LACERDA MARTINS· OAB MG 217968· CPF 138.***.***-20

+ outros advogados do reu

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