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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/02/2011

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRASIL ASSESSORIA FINANCEIRA COMERCIAL LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BRASIL ASSESSORIA FINANCEIRA COMERCIAL LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (10/12/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/02/2011

Distribuição

11/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

BRASIL ASSESSORIA FINANCEIRA COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

BRASIL ASSESSORIA FINANCEIRA COMERCIAL LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicado Acórdão em 13/05/2026. (13/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

25/06/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (31/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCEDES-BENZ DO BRASIL ASSESSORIA COMERCIAL LTDA.CNPJ

Reu

MARIA APARECIDA RODRIGUES DOS REISCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (09/08/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 84.000,00

Autor

MERCEDES-BENZ DO BRASIL ASSESSORIA COMERCIAL LTDA.CNPJ

Reu

MARIA APARECIDA RODRIGUES DOS REISCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA KEI SATO· OAB MT 15684· CPF 260.***.***-00

Autor:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Reu:

RONIR AUGUSTO LINO· OAB MT 9137· CPF 384.***.***-53

Reu:

MIGUEL GARCIA NOGUEIRA· OAB MT 18790· CPF 902.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (15/08/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (15/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

25/06/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (31/10/2025)

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