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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

18/12/2015

Valor

R$ 415,28

Autor

FUNDAçãO MUNICIPAL DE ENSINO DE PIRACICABACNPJ

Reu

SUZANA DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUCIMARA FERNANDES· OAB SP 321116· CPF 123.***.***-54

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2017

Distribuição

26/11/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

PAINCO INDUSTRIA E COMERCIO S/ACNPJ

NICOPA ADMINISTRACAO E COMERCIO DE BENS MOVEIS LTDACNPJ

Reu

ABCOTT INDUSTRIA QUIMICA LTDACNPJ

NELSON SANCHESCPF

MARIA LIDIA PADOVEZI SANCHESCPF

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Reu:

PAULO SERGIO AMSTALDEN· OAB SP 113669· CPF 056.***.***-00

Reu:

DINO BOLDRINI NETO· OAB SP 100893· CPF 038.***.***-24

Reu:

AMANDA MOREIRA JOAQUIM· OAB SP 173729· CPF 266.***.***-18

Último movimento: Conclusos para despacho (09/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/03/2017

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 191.538,00

Autor

PAINCO INDUSTRIA E COMERCIO SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE PIRACICABA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

CARINA ELAINE DE OLIVEIRA· OAB SP 197618· CPF 280.***.***-54

Autor:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/10/2018

Distribuição

17/10/2018

Valor

R$ 191.538,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

PAINCO INDUSTRIA E COMERCIO SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Advogados

Reu:

CARINA ELAINE DE OLIVEIRA· OAB SP 197618· CPF 280.***.***-54

Reu:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/10/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 14.461.048,64

Autor

PAINCO INDUSTRIA E COMERCIO SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (21/11/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 14.461.048,64

Autor

PAINCO INDUSTRIA E COMERCIO SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (01/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/04/2020

Distribuição

28/04/2020

Valor

R$ 53.187,45

Autor

PAINCO INDUSTRIA E COMERCIO SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

PAINCO INDUSTRIA E COMERCIO SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (12/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 53.187,45

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

PAINCO INDUSTRIA E COMERCIO SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Advogados

Reu:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (30/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauProcesso Administrativo

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRSCNPJ

Reu

OTOMIT SOCIEDADE ANONIMA IND E COMCNPJ

Outros

JOSUE ANTONIO DE MORAES· OAB RS 028448· CPF 203.***.***-34

Último movimento: Juntada de certidão (08/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ON LINE TRADING S/ACNPJ

Reu

HARRO OTTO SCHMITTCPF

JANE SCHMITTCPF

OTOMIT SOCIEDADE ANONIMA IND E COMCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO BROGLIO ARALDI· OAB RS 060292· CPF 804.***.***-34

Autor:

MARCOS VALERIO SILVEIRA LESSA· OAB RS 042441· CPF 437.***.***-49

Autor:

JANEQUEITE LOPES KUNST· OAB RS 057951· CPF 704.***.***-59

Autor:

SABRINA FERRARI· OAB RS 058539· CPF 811.***.***-78

Autor:

ADRIANO LUIS DE ANDRADE· OAB RS 035172· CPF 465.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSUE ANTONIO DE MORAES· OAB RS 028448· CPF 203.***.***-34

Reu:

LUÍS ANTÔNIO MARONEZ· OAB RS 023601· CPF 267.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61 e 62 (04/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ON LINE TRADING S/A

Reu

HARRO OTTO SCHMITTCPF

JANE SCHMITTCPF

OTOMIT SOCIEDADE ANÔNIMA IND E COM

Advogados

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO BROGLIO ARALDI· OAB RS 060292· CPF 804.***.***-34

Autor:

ADRIANO LUIS DE ANDRADE· OAB RS 035172· CPF 465.***.***-53

Autor:

MARCOS VALERIO SILVEIRA LESSA· OAB RS 042441· CPF 437.***.***-49

Autor:

JOSUE ANTONIO DE MORAES· OAB RS 028448· CPF 203.***.***-34

Autor:

LUÍS ANTÔNIO MARONEZ· OAB RS 023601· CPF 267.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ ANTÔNIO BROGLIO ARALDI· OAB RS 060292· CPF 804.***.***-34

Reu:

ADRIANO LUIS DE ANDRADE· OAB RS 035172· CPF 465.***.***-53

Reu:

MARCOS VALERIO SILVEIRA LESSA· OAB RS 042441· CPF 437.***.***-49

Reu:

JOSUE ANTONIO DE MORAES· OAB RS 028448· CPF 203.***.***-34

Reu:

LUÍS ANTÔNIO MARONEZ· OAB RS 023601· CPF 267.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OTOMIT SOCIEDADE ANONIMA INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

HARRO OTTO SCHMITTCPF

JANE SCHMITTCPF

VIVIAN SCHMITT WOLFFENBUTTELCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSUÉ ANTÔNIO DE MORAES· OAB RS 028448· CPF 203.***.***-34

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVIAN SCHMITT WOLFFENBUTTELCPF

OTOMIT SOCIEDADE ANONIMA INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

JANE SCHMITTCPF

HARRO OTTO SCHMITTCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2024 Petição Nº 340322/2024 - RE nos EDcl no AgInt no RE no AgInt no (09/05/2024)

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