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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/10/2019

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 600.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (01/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 600.000,00

Autor

ART FORROS SERVICOS E COMERCIO DE FORRO EIRELI - MECNPJ

CLAUDEMIR DE FRANCACPF

LARISSE MIRANDA ATAIDECPF

Reu

LIA TRAUDE TORNQUIST NEUHAUSCPF

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

CLAUDEMIR DE FRANCACPF

Advogados

Autor:

VERGINIA CHINELATO· OAB MT 24047· CPF 310.***.***-37

Autor:

ELSON REZENDE DE OLIVEIRA· OAB MT 12452· CPF 006.***.***-67

Reu:

GILBERTO LUIS ALMEIDA· OAB MT 7732· CPF 647.***.***-15

Último movimento: Expedição de Outros documentos (16/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CLAUDIO COSTA VASCONCELOSCPF

Reu

ACOTEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Outros

CLAUDIO COSTA VASCONCELOS· OAB RJ 230878

VICTOR COUTINHO DA SILVA· OAB MG 186005· CPF 114.***.***-31

FELIPE MERGH FORTUNA· OAB MG 119997· CPF 015.***.***-01

ANA PAULA SCHEFFER· OAB MG 081784

Último movimento: Conclusão (13/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ACOTEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Reu

CLAUDIO COSTA VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA SCHEFFER· CPF 030.***.***-35

Autor:

FELIPE MERGH FORTUNA· OAB MG 119997· CPF 015.***.***-01

Autor:

VICTOR COUTINHO DA SILVA· OAB MG 186005· CPF 114.***.***-31

Reu:

CLAUDIO COSTA VASCONCELOS· CPF 075.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (11/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO COSTA VASCONCELOS

Reu

ACOTEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 20.636,59

Autor

ACOTEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Outros

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO· OAB RJ 228662

Último movimento: Recebidos os autos (15/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 20.636,59

Autor

ACOTEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

ACOTEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

ACOTEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO· CPF 159.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ACOTEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (23/11/2023)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 30.932,10

Autor

ACOTEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO

Outros

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO· OAB GO 228662

Último movimento: Intimação Lida (30/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CLAUDIO COSTA VASCONCELOSCPF

Reu

ACOTEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Outros

CLAUDIO COSTA VASCONCELOS· OAB RJ 230878· CPF 075.***.***-38

ANA PAULA SCHEFFER· OAB MG 81784· CPF 030.***.***-35

VICTOR COUTINHO DA SILVA· OAB MG 186005· CPF 114.***.***-31

FELIPE MERGH FORTUNA· OAB MG 119997· CPF 015.***.***-01

Último movimento: Conclusão (13/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ACOTEL INDUSTRIA COMERCIO LTDA.CPF

Reu

CLAUDIO COSTA VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA SCHEFFER· OAB MG 81784· CPF 030.***.***-35

Autor:

FELIPE MERGH FORTUNA· OAB MG 119997· CPF 015.***.***-01

Autor:

VICTOR COUTINHO DA SILVA· OAB MG 186005· CPF 114.***.***-31

Reu:

CLAUDIO COSTA VASCONCELOS· OAB RJ 230878· CPF 075.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (11/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO COSTA VASCONCELOS

Reu

ACOTEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ACOTEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

L.S.V. LOCAçãO E MONTAGENS EIRELLI EPP

Advogados

Autor:

ANA PAULA SCHEFFER· OAB MG 81784· CPF 030.***.***-35

Autor:

AMANDA BORGES RODRIGUES· OAB SP 433454· CPF 399.***.***-50

Autor:

RICCARDO MARCORI VARALLI· OAB SP 201840· CPF 269.***.***-23

Autor:

FELIPE MERGH FORTUNA· OAB MG 119997· CPF 015.***.***-01

Reu:

ANA PAULA SCHEFFER· OAB MG 81784· CPF 030.***.***-35

Reu:

AMANDA BORGES RODRIGUES· OAB SP 433454· CPF 399.***.***-50

Reu:

RICCARDO MARCORI VARALLI· OAB SP 201840· CPF 269.***.***-23

Reu:

FELIPE MERGH FORTUNA· OAB MG 119997· CPF 015.***.***-01

Último movimento: Publicação (10/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 191.538,00

Autor

ACOTEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Advogados

Autor:

MARCELO BRAGA RIOS· OAB MG 077838· CPF 027.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JOSE MARCOS QUINTELLA APELADO: ACOTEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCELO BRAGA RIOS (OAB MG077838) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente 80 - 3a. TURMA... (24/02/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 191.538,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ACOTEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARCOS QUINTELLA· CPF 009.***.***-20

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

MARCELO BRAGA RIOS· OAB MG 077838· CPF 027.***.***-52

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60 (11/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ACOTEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (24/04/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ACOTEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Advogados

Autor:

IAGO VASCONCELLOS MACELLO FIGUEIREDO· OAB RJ 214626· CPF 125.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ACOTEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

IAGO VASCONCELLOS MACELLO FIGUEIREDO· OAB RJ 214626· CPF 125.***.***-97

Reu:

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE· CPF 217.***.***-75

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM02 (24/04/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ACOTEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Advogados

Autor:

IAGO VASCONCELLOS MACELLO FIGUEIREDO· OAB RJ 214626· CPF 125.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ACOTEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): IAGO VASCONCELLOS MACELLO FIGUEIREDO (OAB RJ214626) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de março de 2025. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente 80... (17/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ACOTEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

IAGO VASCONCELLOS MACELLO FIGUEIREDO· OAB RJ 214626· CPF 125.***.***-97

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60 (30/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ACOTEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Advogados

Autor:

IAGO VASCONCELLOS MACELLO FIGUEIREDO· OAB RJ 214626· CPF 125.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM01 -> TRF2 (23/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ACOTEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

IAGO VASCONCELLOS MACELLO FIGUEIREDO· OAB RJ 214626· CPF 125.***.***-97

Reu:

JOSIANI GOBBI MARCHESI· CPF 082.***.***-38

Último movimento: Juntada de certidão (14/05/2026)

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